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Últimas publicações do quadro “Brasil”

Isenção do Imposto de Renda deve beneficiar 16 milhões de brasileiros

2 de outubro de 2025

Cerca de 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a ampliação da isenção do IR (Imposto de Renda), segundo estimativa do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (1º) e segue para aprovação do Senado.

A isenção total incluirá quem ganha até R$ 5 mil por mês, e haverá descontos gradativos para rendas até cerca de R$ 7.350.

Caso o Congresso Nacional aprove a mudança, cerca de 65% dos contribuintes brasileiros deixarão de pagar o tributo a partir de 2026.

Referente ao cálculo de 16 milhões beneficiados pelo projeto de isenção do IR, segundo Lira: a ampliação beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. Além destas, outros 5 ou 6 milhões de contribuintes na faixa parcial – que ganham até R$ 7 mil – serão beneficiados.

Por último, o deputado explica que ainda há mais 500 mil brasileiros que possuem até R$ 7.350 de renda por mês e também serão beneficiados pela mudança.

“Então, ficou aí em torno de 15 ou 16 milhões de brasileiros beneficiados com esse projeto”, explica Lira.

Apostas online: Governo publica norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família de apostar em ‘bets’

1 de outubro de 2025

g1 – O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º), no “Diário Oficial da União”, instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para impedir a realização de apostas por meio de contas utilizadas por beneficiários de programas sociais nas chamadas “bets”.

➡️A proibição envolve contas utilizadas por beneficiários de Bolsa Famíliae do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com o governo, as bets deverão realizar consultas em um sistema público:

  • na abertura de cadastro; e
  • na realização do primeiro login do dia.

As bets, segundo a regra, devem implementar os procedimentos em até 30 dias.

Além disso, no prazo de até 45 dias contados a partir desta quarta (1º), as empresas de apostas online devem fazer consultas no sistema do governo de todos os CPFs cadastrados em seus sistemas de apostas, para verificar se algum usuário consta na base de dados de pessoa beneficiária dos programas sociais.

Comissão do Congresso aprova verba de R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral

30 de setembro de 2025

g1 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que, na prática, ampliará a reserva para o fundo eleitoral no Orçamento de 2026.

O texto, aprovado de forma simbólica por deputados e senadores, define que o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá de trabalhar com um montante inicial de R$ 4,9 bilhões para o popularmente conhecido “Fundão”.

O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que projetava até R$ 1 bilhão, e iguala o recorde de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — a reserva de dinheiro público que financiará as campanhas eleitorais de 2026.

Segundo a proposta aprovada pela CMO, o fundo eleitoral será composto por cortes em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, que ainda precisa ser votado pelos deputados e senadores (veja mais abaixo).

Em agosto, ao enviar a proposta orçamentária, o governo propôs uma reserva de R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas. O montante, segundo a equipe econômica, havia sido obtido por meio de um corte em emendas parlamentares.

Sem objeção da base governista, o texto aprovado nesta terça mantém a reserva já existente e determina uma ampliação dos valores, elevando a retirada de recursos de emendas e obrigando o relator a cortar recursos em outros gastos do governo.

Governadora Raquel Lyra prestigia posse de Edson Fachin como novo presidente do Supremo Tribunal Federal

30 de setembro de 2025

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta segunda-feira (29), em Brasília, a cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao lado do novo vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, Fachin comandará o STF pelos próximos dois anos.

“A posse do ministro Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal representa a reafirmação do compromisso com a instituição, a nossa Constituição e a democracia. Parabenizo o novo presidente, que com certeza fará um trabalho de fortalecer a Justiça brasileira, promovendo o equilíbrio entre os poderes”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A solenidade reuniu autoridades dos três poderes, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Foto: Gustavo Moreno/STF

Pressionado pelo União Brasil, Celso Sabino entrega carta de demissão do Ministério do Turismo

27 de setembro de 2025

Por Guilherme Mazui, Marcela Cunha, Ana Flávia Castro, g1 — Brasília

O ministro do Turismo, Celso Sabino, oficializou nesta sexta-feira (26) seu pedido demissão anunciado na semana passada, quando o União Brasil deu 24 horas para que os filiados deixassem os cargos no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sabino afirmou que permanecerá no cargo até a próxima quinta-feira (2), a pedido do presidente Lula, para acompanhá-lo durante um evento de entrega de obras concluídas para a COP30, em Belém.

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão do partido ao qual eu sou filiado tomou, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel, entreguei ao presidente a minha carta e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, anunciou Sabino.

“Hoje entreguei a minha carta de demissão ao presidente, recebi esse pedido e, assim como o presidente foi muito cortês, confiou em mim, acreditou em mim uma responsabilidade muito grande e eu estou trabalhando para honrar, eu não poderia negar esse pedido”, afirmou.

O ministro declarou que gostaria de seguir no cargo até a COP30, mas destacou que respeitará a determinação do União Brasil.

Na última sexta-feira (19), o ministro já havia conversado com o presidente Lula sobre o ultimato do partido e, na ocasião, os dois acertaram que voltariam a se falar após a viagem do petista a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU.