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Caso Marielle: Conselho de Ética abre processo que pode levar à cassação de Brazão
O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta quarta-feira (10) um processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Brazão é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados em uma emboscada no Rio de Janeiro.
O processo no Conselho de Ética da Câmara foi aberto a pedido do PSOL, que apresentou uma representação para que seja apurada suposta quebra de decoro parlamentar. O partido alega que retirar Brazão do mandato é necessário para evitar que ele use a função para atrapalhar investigações.
Cabe ao Conselho de Ética elaborar, após uma série de etapas, um parecer sobre a situação de Chiquinho Brazão. Esse parecer pode recomendar, entre outras punições, a cassação do mandato do deputado. A palavra final caberá ao plenário principal da Câmara.
Em paralelo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a prisão do deputado federal.
Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em delação premiada, o policial militar reformado Ronnie Lessa afirmou que Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes do crime, que teria sido motivado por questões fundiárias no Rio.
Além dos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio, também foi preso – sob a acusação de que teria auxiliado no planejamento do crime e atrapalhado as investigações. Os três negam envolvimento com os assassinatos.
Sorteio do relator
Nesta quarta-feira, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou uma lista com três nomes de possíveis relatores para o caso de Brazão.
Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido dele ou do bloco parlamentar ou legenda autora da representação.
No início da reunião, Leur Lomanto Júnior disse que, por decisão própria – mesmo o deputado Chiquinho Brazão estando sem partido no momento –, ele desconsiderou do sorteio os deputados do União Brasil, legenda da qual o acusado de mandar matar Marielle Franco foi expulso.
Os parlamentares sorteados foram: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos – RR). O presidente do Conselho de Ética ainda escolherá um dos parlamentares para conduzir as apurações contra Brazão.
Durante a reunião, Leur disse que pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o deputado Chiquinho Brazão pudesse acompanhar o sorteio de forma virtual, e, se quisesse, pudesse fazer uso da palavra. Moraes autorizou o pedido, no entanto, Chiquinho não falou durante a reunião.
Na sessão desta quarta, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu a cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
“Não é possível aceitar a convivência nesta Casa com um parlamentar envolvido em um processo tão hediondo, de um crime como esse que revoltou e revolta a nação e que deve ter uma punição exemplar no rigor da lei”, afirmou Domingos Sávio.
Em Brasília, governadora em exercício Priscila Krause participa do evento de assinatura da MP das energias renováveis e da redução da tarifa de energia
A governadora em exercício Priscila Krause participou, nesta terça-feira (9), da cerimônia de assinatura da Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução Tarifária, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem o objetivo de estimular investimentos no setor de energias renováveis no país, além de promover redução na tarifa de energia elétrica dos consumidores brasileiros.
Sem citar Musk, Lula diz que ‘bilionário vai ter que aprender a viver aqui’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou em discurso, nesta terça-feira (9), que “bilionário tentando fazer foguete” vai ter “que usar muito do dinheiro que tem para ajudar a preservar” o planeta Terra.
O comentário, feito durante o lançamento de uma parceria com municípios na Amazônia para reduzir desmatamento, foi visto como uma referência indireta ao empresário Elon Musk, dono de empresas como X (ex-Twitter), Starlink e SpaceX.
O presidente não citou o nome de Musk e não comentou as polêmicas recentes dele com o Supremo Tribunal Federal, mas fez a referência “bilionário tentando fazer foguete”. A SpaceX, de Musk, tem lançado veículos espaciais tripulados.
“Hoje nós temos gente que não acredita que o desmatamento e as queimadas prejudicam o planeta Terra. E muita gente não leva a sério o que significa a manutenção das florestas para manutenção da qualidade de vida nesta casa enorme que é o nosso planeta e que a gente não tem para onde fugir”, disse.
“Tem até bilionário tentando fazer foguete, tentando fazer viagem para ver se encontra algum espaço lá fora, não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui, ele vai ter que usar o muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, a melhorar a vida das pessoas”, continuou.
Mossoró: fugitivos receberam dezenas de chips, mas foram ‘dedurados’ pelos celulares
Os agentes do setor de Inteligência da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte identificaram no fim de março passado uma nova célula de apoio da Comando Vermelho aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento
Segundo fontes da PF, esta célula tinha a missão de tirá-los da área de buscas e levá-los para muito longe e envolvia criminosos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará e Pará.
Os dois fugitivos receberam aparelhos de celular e dezenas de chips, pois trocavam todos os dias para dificultar o rastreamento. Os investigadores, no entanto, driblaram essa situação e conseguiram ampliar o monitoramento dos criminosos que estavam dando suporte à fuga.
Quando a investigação descobriu que os dois foram levados para Belém, agentes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) apertaram ainda mais o cerco tecnológico.
Os agentes de inteligência foram cruzando os sinais de antenas de celular com o sistema de monitoramento de câmeras da PRF. Este sistema, por meio de convênios com governos estaduais e prefeituras, permite capturar informações e imagens de câmeras de rodovias e de trânsito, capazes de fazer a leitura de placas de veículos.
Na tarde da última quarta-feira, por volta das 14h, agentes da FICCO alertaram os investigadores que tinham detectado, por meio das análises, um carro cuja trajetória no Pará batia com os apontamentos das antenas de aparelhos celulares que vinham sendo rastreados. Era o Polo branco, em deslocamento de Belém para Marabá.
Abastecimento e rodovias na pauta do encontro entre Dueire e Lula
Nesta quinta, em Arcoverde, durante o evento de inauguração da subestação elétrica da Adutora do Agreste, no canal leste da transposição do Rio São Francisco, o senador Fernando Dueire (MDB) conversou com o Presidente Lula sobre o avanço das obras e serviços que irão reforçar o abastecimento da região de maior déficit hídrico do nordeste, que é o agreste pernambucano. Vale lembrar que na concepção inicial do projeto, há cerca de 10 anos, Dueire participou da mesa de negociações com o Governo Federal representando o então governador Jarbas Vasconcelos.
O senador pernambucano aproveitou o encontro para tratar das obras de duplicação já iniciadas da BR-423, entre as cidades de São Caetano e Lajedo, e das obras da BR-104, trecho de requalificação urbana que atravessa a cidade de Toritama. “São obras de mobilidade fundamentais que irão alavancar o potencial econômico de toda região. Por isso estamos acompanhando de perto o andamento dos projetos e serviços”, explicou Dueire.
Após 50 dias, PF e PRF recapturam no Pará foragidos da penitenciária federal de Mossoró
g1 – A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (4) que recapturou, em Marabá (PA), os dois fugitivos que haviam escapado da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Marabá, no Sudeste do Pará, fica a mais de 1.600 quilômetros de distância de Mossoró. Um trajeto em “linha reta” entre as duas cidades passa por pelo menos cinco estados: além de Pará e Rio Grande do Norte, também por Ceará, Piauí e Maranhão – e, a depender do trajeto, pelo Norte do Tocantins.
A operação envolveu o monitoramento de três veículos que, segundo as investigações, davam cobertura à fuga – ao todo, seis pessoas foram presas nos três carros. Um dos foragidos foi capturado pela PF, e outro, pela PRF.
Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, tinham fugido do presídio no dia 14 de fevereiro – foram 50 dias até a recaptura.
“Na tarde desta quinta-feira (4), em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal Rogério Mendonça e Deibson Nascimento”, informou a PF em nota oficial.
Lula inaugura fábrica da Hemobrás em Goiana
O presidente Lula inaugura nesta quinta-feira (4) a nova fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, em Goiana, Pernambuco. A nova fábrica da Hemobrás se torna a maior da América Latina e garantirá a produção nacional de medicamentos essenciais para a saúde da população brasileira, de forma mais eficiente e segura, reduzindo a dependência do país de importações.
A estatal é responsável pela produção dos hemoderivados, medicamentos fundamentais para o tratamento de doenças como hemofilia, deficiências imunológicas, doenças autoimunes e infecciosas. A fábrica deve aumentar o acesso da população brasileira a medicamentos importantes, como Albumina, Imunoglobulina e Fator VIII recombinante (para tratamento da hemofilia A), além de outros medicamentos para doenças como imunodeficiências primárias, queimaduras graves, AIDS e câncer.
O deputado Carlos Veras comemorou a inauguração da fábrica com a presença do presidente Lula. “Essa é uma conquista muito importante para Pernambuco e para o Brasil, que passa a produzir hemoderivado fundamental para o tratamento da hemofilia. A Hemobrás é fundamental para o cuidado com a saúde do nosso povo, tem também uma relevância estratégica para o desenvolvimento do estado de Pernambuco e do Brasil como um todo”, ressaltou.
Sobre a importância do avanço tecnológico, o parlamentar destacou que o Brasil gasta, atualmente, cerca de 200 milhões de dólares na importação desses medicamentos. “A produção nacional é de extrema importância, porque reduz a vulnerabilidade científica e financeira do nosso país diante do mercado internacional”, comentou Veras.
Recursos para a conclusão da fábrica da Hemobrás
O deputado Carlos Veras foi o relator no Congresso Nacional do PLN 21/2023, que acrescentou R$393 milhões de reais no orçamento do Ministério da Saúde para concluir a fábrica da estatal Hemobrás.
A importância da Hemobrás
A Hemobrás é uma estatal com 100% do Capital Social pertencente ao Governo Federal. Empresa pública da administração indireta, vinculada ao Ministério da Saúde (MS), que tem como função social garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos derivados do sangue e/ou obtidos por meio de engenharia genética, com produção nacional.
Após ‘fritura’, presidente da Petrobras discutirá com Lula se segue no cargo
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirma a interlocutores, nos bastidores, que cabe ao presidente Lula (PT) arbitrar o tiroteio em torno de sua vaga dentro da estatal.
As pressões contra Prates vêm do Centrão – que busca colocar alguém mais alinhado ao grupo no cargo – e de uma ala do governo, que defende o nome de Aloizio Mercadante, hoje presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Para essa vaga, iria o ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, e que hoje é diretor na instituição.
Segundo apurado pelo blog, Prates repete a aliados que não consegue parar sua agenda — extensa, de compromissos envolvendo a estatal — para responder a Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, toda vez que o ministro insiste em atacá-lo publicamente — o que tem se intensificado.
Para Prates, a guerra e “invenção de crises” tem um único objetivo: derrubá-lo do comando da estatal.
Prates repete que sua missão é blindar a estatal de interesses políticos. Sua expectativa, segundo interlocutores, é de que o presidente decida o que fazer sobre a cobiça em torno de sua vaga.
Nos bastidores, o presidente da estatal tem reiterado que não há trégua em torno da disputa da vaga, mas entende que caberá ao governo a decisão final, por isso não debaterá outras críticas na mídia.
Prates combinou no fim do ano passado conversas esporádicas com o presidente Lula. Na mais recente, o tema acabou sendo dominado pela crise dos dividendos da Petrobras.
Prates ganhou uma sobrevida — apoiado por Fernando Haddad. Já o ministro Alexandre Silveira conta com apoio de Rui Costa.
Uma nova conversa entre Lula e Prates pode ocorrer nos próximos dias.
Governo Federal lança Asas para Todos
Com objetivo de tornar a aviação mais acessível, diversa e inclusiva, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançaram nesta quarta-feira (3) o maior programa brasileiro voltado para o setor aéreo: o Asas Para Todos. O programa também tem como pilar incentivar a inclusão no modal aeroviário de mulheres, estudantes de baixa renda, pessoas LGBTQIA+, negras e com deficiência — por meio de ações de parcerias e concessão de bolsas de estudos.
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, ressalta que o Asas Para Todos já nasceu com o DNA do Governo Federal, o de promover políticas públicas voltadas ao público menos favorecido economicamente. “Eu acredito que a palavra-chave do programa não é só fortalecimento da democracia, da participação social, a busca pela igualdade de gênero, a valorização das pessoas com deficiência, eu acho que respeito e dignidade são os termos que mais definem essa grande parceria que envolve governo, sociedade civil pública e entes privados”, destacou Costa Filho.
Na visão do diretor-presidente substituto da ANAC, Tiago Pereira, o programa é fruto de um trabalho realizado por várias mãos cujo objetivo é tornar a aviação brasileira ao alcance de todos. “Primeiramente, é preciso vencer o desafio da desigualdade de renda no país. Infelizmente, a formação no setor aéreo é um entrave para a grande maioria dos brasileiros. O programa Asas Para Todos vem para fortalecer o nosso pilar de diversidade e inclusão no setor aéreo”, indicou o representante da Anac.
Mais do que qualificar e formar profissionais dedicados com o compromisso de manter a excelência na aviação civil, o programa cumpre o papel de fomentar a diversidade, equidade e inclusão de passageiros e profissionais do setor por meio da conscientização e com ações educativas, abrangentes e de combate a práticas discriminatórias e racistas.
Neste proposito, as ações do programa contam com o apoio e a participação direta de outros quatro ministérios: Turismo, Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania. Para firmar o compromisso de implementar ações de promoção de inclusão social e diversidade na aviação civil brasileira, os representantes das pastas assinaram um acordo de cooperação técnica, que prevê ainda o combate à discriminação racial, de identidade de gênero, orientação sexual, capacitismo, entre outras.
Para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, “a diversidade é a nossa maior riqueza e o maior desafio para chegar em todos os setores, e é isso que buscamos com os projetos desse programa”. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância de cada vez mais incluir políticas e ações voltadas a mulheres, pessoas negras e os menos favorecidos economicamente. “Somos diversos, mas não estamos dispersos”, disparou. Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressaltou que o Asas Para Todos possui dois aspectos importantes: simbólico e técnico. O “O primeiro voltado para campanha contra discriminação e o segundo responsável por programas de capacitação”, indicou.
Formação profissional
O Asas Para Todos já decolou com pelo menos 15 projetos associados diretamente a três eixos: inclusão e diversidade, mulheres na aviação e formação e capacitação de profissionais do setor aéreo. Para realizar estudos e gerar dados que serão utilizados para inserir o público-alvo em ações efetivas dos projetos, o programa conta com a parceria de três universidades federais brasileiras: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de São Carlos (UFScar) e Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).
Além de fornecer dados para mapeamento do programa, essas instituições darão subsídios para a efetiva inclusão de mulheres, pessoas de baixa renda e grupos sociais que enfrentam barreiras para ingressar no mercado da aviação civil. A realização de pesquisas e a concessão de bolsas de estudos são alguns dos instrumentos que serão utilizados pelas universidades. Atualmente, apenas 3,2% dos pilotos que atuam no país são mulheres e pouco mais de 10% dos engenheiros do setor aéreo são do sexo feminino.
Prêmio acessibilidade
Durante o lançamento do programa Asas Para Todos, MPor e ANAC premiaram operadores aéreos e aeroportuários mais bem avaliados em atendimento de normas e boas práticas de acessibilidade na aviação comercial brasileira. Na categoria companhia aérea, a Gol recebeu o troféu como melhor empresa no atendimento a passageiros com necessidade de atendimento especial. No item aeroportos, ficaram empatados em primeiro lugar o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), e o Aeroporto Internacional Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES), ambos administrados pela Zurich Airport Brasil.
O prêmio Acessibilidade no Transporte Aéreo tem por objetivo incentivar o aumento de investimento em iniciativas e tecnologia que promova maior acessibilidade tanto no sítio aeroportuário quanto dentro das aeronaves, proporcionando melhor atendimento aos passageiros do modal aéreo e o aprimoramento dos serviços prestados na aviação civil.
Os critérios para definir os ganhadores do prêmio foram definidos pelo MPor em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) por meio de um manual de diretrizes e boas práticas de acessibilidade no contexto da aviação civil brasileira. A partir desse documento, foram elencadas 92 práticas, entre recomendadas e obrigatórias, que foram agrupadas em quatro tipos de critérios: gestão, comunicação, deslocamento e uso, de modo a proporcionar maior qualidade e dignidade no atendimento a passageiros com necessidade de atendimento especial.
Embaixada da Hungria demite 2 após vazamento de vídeos de Bolsonaro
g1 – A Embaixada da Hungria no Brasil demitiu, nesta semana, dois funcionários brasileiros que prestavam serviços ao órgão.
A embaixada não justificou formalmente as demissões. Um dos atingidos trabalhava como secretário do embaixador da Hungria no Brasil, Miklós Halmai; o outro, como encarregado de manutenção geral.
As demissões foram reveladas pela “CNN” e confirmadas pela GloboNews. Elas acontecem uma semana após o jornal “The New York Times” revelar, em reportagem, que o ex-presidente Jair Bolsonaro passou dois dias hospedado na embaixada em Brasília.
Poucos dias antes, o passaporte de Bolsonaro tinha sido apreendido pela Polícia Federal na operação sobre tentativa de golpe de Estado.
A reportagem exibiu vídeos do circuito interno da Embaixada da Hungria em Brasília que mostram Bolsonaro chegando e saindo do prédio. Esses vídeos não foram divulgados oficialmente pelo governo húngaro.
Pelo direito internacional, embaixadas são invioláveis pela polícia local. Ou seja: enquanto está numa embaixada de outro país, o cidadão não pode ser alvo de busca ou prisão por autoridades locais.
Além dos dois funcionários demitidos, outros cinco brasileiros trabalham na embaixada: um motorista, dois faxineiros e dois jardineiros.
Os dois demitidos tinham acesso em tempo real ao sistema de vigilância. O material gravado ficava gravado em uma sala que não era trancada – mas o acesso às gravações exigia senha.
