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Com 41 assinaturas, oposição protocola pedido de impeachment contra Moraes no Senado

7 de agosto de 2025

Correio Braziliense – Em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição no Senado protocolou, nesta quinta-feira (7/8), um pedido de impeachment contra o magistrado. A peça reuniu as 41 assinaturas exigidas para ser apresentada formalmente. A última adesão veio do senador Laércio Oliveira (PP-SE), confirmada pela manhã.

Com o protocolo do pedido, os senadores bolsonaristas anunciaram o fim da obstrução aos trabalhos legislativos e da ocupação da Mesa Diretora do Senado. A estratégia agora será pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao processo. A decisão sobre o acolhimento cabe exclusivamente a ele.

“Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, pautas que interessam a todos, para aquém das questões ideológicas”, afirmou o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), em pronunciamento no Senado.

Moraes descarta recuar sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

6 de agosto de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), descarta recuar da decisão que impôs a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). A auxiliares, ele tem dito que, a despeito de qualquer crítica, não deve rever a medida.

Embora uma ala da Corte considere a domiciliar “exagerada” e até “desnecessária” diante da proximidade do julgamento definitivo da ação penal sobre a trama golpista, Moraes ainda conta com o apoio da maioria dos colegas, especialmente os da Primeira Turma.

As decisões do ministro, relator das investigações contra Bolsonaro, têm sido referendadas pela maioria do colegiado. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia costumam acompanhá-lo. Já o ministro Luiz Fux oscila e tem apresentado divergências.

Nesta quarta-feira (6), o decano do STF, Gilmar Mendes, negou que a decisão tenha causado desconforto entre ministros da Corte. “O Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, disse, durante evento do Instituto Esfera Brasil.

Internamente, a avaliação dos ministros é de que o recurso que será interposto pela defesa de Bolsonaro, pedindo a revogação da prisão, não deve prosperar. Os advogados alegam que não houve descumprimento das cautelares, mas Moraes está convicto do contrário.

O entorno do relator afirma que há mais chances de a prisão domiciliar ser convertida em preventiva – caso haja novos descumprimentos – do que de o ministro voltar atrás e “aliviar” para Bolsonaro.

Em Brasília, governadora Raquel Lyra se reúne com presidente Lula e governadores do Nordeste, e debate medidas emergenciais para setores produtivos após tarifaço anunciado pelos EUA

6 de agosto de 2025

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (5), em Brasília, da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão. Durante o encontro, presidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governadores do Consórcio Nordeste manifestaram preocupação com o impacto do tarifaço, pacote de sobretaxas anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, e defenderam medidas emergenciais para proteger empresas exportadoras da região.

“Estou junto com todos os governadores do Nordeste intensificando o diálogo para encontrarmos soluções que minimizem o impacto das sobretarifas previstas para serem impostas pelo governo norte-americano ou até que elas sejam evitadas. Nosso trabalho é garantir a solidariedade ao empresariado e a manutenção dos nossos empregos, principalmente na produção de frutas e do açúcar, que são bastante fortes no nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O presidente Lula pontuou que o governo vai recorrer a todas as medidas cabíveis para defender os interesses do país. “A começar pela Organização Mundial de Comércio. O governo já vinha atuando para fortalecer o nosso comércio exterior e gerar novas oportunidades para empresas nacionais”, ressaltou.

Desde o anúncio das tarifas, o Governo de Pernambuco tem mantido diálogo com representantes de setores econômicos do Estado para buscar redução do impacto. Na semana passada, a gestão estadual solicitou apoio ao governo federal em três frentes de atuação para suporte ao setor produtivo.

A primeira é para disponibilização, via Banco do Nordeste do Brasil (BNB), de linhas emergenciais de crédito para os setores diretamente afetados. A segunda é para adoção de medidas compensatórias, como o incentivo à diversificação de mercados internacionais, a facilitação de acesso a países parceiros e políticas de apoio à exportação. E a terceira é a proteção e promoção dos interesses dos setores produtivos do Nordeste brasileiro na interlocução com os Estados Unidos.

A região Nordeste pode ser especialmente afetada com a elevação de tarifas sobre produtos como frutas, pescados, açúcar, mel, minérios e sal, segmentos com forte presença de pequenas e médias empresas que geram milhares de empregos diretos e indiretos. A expectativa dos governadores nordestinos é de que, caso o tarifaço não seja evitado, o país adote medidas emergenciais para proteger as empresas exportadoras, especialmente as que operam em setores estratégicos para a economia regional.

“O Brasil é o grande protagonista da segurança alimentar. A orientação do presidente Lula tem sido a negociação e o diálogo. Nós vamos trabalhar para reverter esse processo e, além disso, apoiar as empresas, o emprego, o setor produtivo e abrir novos mercados”, enfatizou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

REUNIÃO COM HADDAD – Ainda em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tratou também de medidas de compensação, como operações de crédito, após os impactos que serão sentidos com a validação do tarifaço pelos Estados Unidos.

Bolsonaro definiu decisão de Moraes por prisão domiciliar como um “absurdo”

5 de agosto de 2025

Jair Bolsonaro (PL) definiu como um “absurdo” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de decretar sua a prisão domiciliar por descumprimento de medida cautelar imposta no âmbito da investigação que apura a atuação do ex-presidente contra a soberania nacional.

Bolsonaro foi surpreendido pela chegada da Polícia Federal, na segunda-feira (4), na casa onde mora, em um bairro nobre de Brasília. Ele ainda estava fora de sua residência quando foi abordado pelos agentes da corporação.

Sem oferecer resistência, o ex-presidente entregou à PF seu aparelho celular. Não houve busca e apreensão no endereço de Bolsonaro.

A defesa do ex-chefe do Executivo chegou ao local depois do cumprimento da medida. Segundo relatos, Bolsonaro estava contrariado com a decisão.

Desde o dia 18 de julho, o ex-mandatário estava submetido ao monitoramento contínuo por uso de tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa no período da noite.

A partir de agora, Bolsonaro não poderá receber visitas sem autorização prévia da Justiça.

Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro; PF faz buscas na casa do ex-presidente

4 de agosto de 2025

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:

uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.

Senador Marcos do Val coloca tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes

4 de agosto de 2025

Senador passa a cumprir medidas cautelares por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF

CNN – A PF (Polícia Federal) realiza uma operação, na manhã desta segunda-feira (4), contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, STF (Supremo Tribunal Federal).

O senador é alvo de medidas cautelares e passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, o parlamentar terá que entregar todos os seus passaportes.

Do Val foi alvo da ação policial no Aeroporto Internacional de Brasília, no momento em que desembarcou de voo dos Estados Unidos. Ele viajou para fora do Brasil e ficou dez dias em solo norte-americano, mesmo com ordem do STF de entrega do passaporte.

Além da PF, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do DF também acompanha a operação.

Moraes diz que vai ignorar sanções de Trump

1 de agosto de 2025

g1 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a Corte não irá se “envergar a ameaças covardes e infrutíferas” e que pretende ignorar as sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos.

“As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, disse Moraes.

Ele prosseguiu: “Esta Corte vem e continuará realizando sua missão constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro”.

Moraes fez o pronunciamento durante a cerimônia de abertura do semestre do Judiciário, após o recesso.

Esta é a primeira fala pública do ministro após ser incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma do governo dos EUA para punir estrangeiros (entenda mais abaixo).

“Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando também com milicianos. Mas não estão, estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira”, disse Moraes.

Governo Federal deposita primeira parcela do novo Precatório do Fundef na conta do STF

31 de julho de 2025

A presidenta do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), Ivete Caetano, informou nas redes sociais do Sindicato que o Governo Federal efetuou hoje (31) o depósito da primeira parcela do novo precatório do Fundef na conta da Caixa Econômica do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor desta parcela depositada – que corresponde a 40% de um total de mais de 1,2 bilhões – é de R$ 559.688.000,00 (quinhentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais).

O total deste precatório ainda será pago em mais duas parcelas: em 2026 (30%) e 2027 (30%), totalizando 100% do valor, que ainda será acrescido de correção monetária. A Assessoria Jurídica do Sintepe acompanha e agiliza o processo quase que diariamente, defendendo os interesses e o direito da parte mais interessada na demanda que são os profissionais do magistério beneficiários dos valores.

O depósito cumpre a primeira etapa do pagamento deste precatório ao Estado de Pernambuco, sendo que do total dos mais de R$ 559,68 milhões (60% do valor) será destinado a professores e professoras que lecionaram na rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006.

O Sindicato esteve no STF ainda no mês de junho, de onde obteve a informação sobre a transferência na Secretaria de Orçamento e Finanças da Suprema Corte. “Agora, a expectativa é pela rápida transferência dos valores da conta do STF para a conta do Fundef em Pernambuco. O Governo Federal fez a parte dele, depositando o precatório na conta do STF. O STF, por sua vez, se comprometeu com o Sintepe a transferir o mais rápido possível o valor para a conta específica do Fundef em Pernambuco. Agora, o Governo do Estado de Pernambuco deve fazer a parte dele agilizando o pagamento aos beneficiários”, detalhou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.

O assessor jurídico do Sintepe, Breno Perez, esclarece que este novo precatório decorre de uma luta pelo reconhecimento do direito, também, ao saldo que era ainda controverso na ação que tramita no STF, uma vez que a AGU não reconhecia o direito aos mais de R$ 1,2 bilhões que ainda estavam em disputa. “A conquista do acordo judicial realizado em 2024 e que levou a este novo precatório, popularmente chamado de 4ª parcela, também é fruto da luta política e jurídica histórica que garantiu a subvinculação dos 60% aos profissionais do magistério, garantiu o correto pagamento dos mais de R$ 4 bilhões de reais que foram pagos nas parcelas liberadas em 2022, 2023 e 2024 e, agora, resta assegurado o direito ao novo precatório com parcelas a serem pagas em 2025, 2025 e 2027”, explicou o jurista.

O Sintepe também informou que na próxima segunda-feira, 4 de agosto, haverá uma reunião entre Sindicato e Governo do Estado para tratar sobre o trâmite do precatório e celeridade no processo de pagamento aos beneficiários.

Sobre o Sintepe
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) é a entidade representativa dos professores, analistas educacionais e administrativos da Rede Estadual de Ensino em Pernambuco.

Governo Lula vai atuar na defesa de Moraes em ações nos EUA

31 de julho de 2025

(Brasília – DF, 16/08/2022) Solenidade de Posse dos Ministros Alexandre de Moraes e Enrique Ricardo Lewandowski nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do TSE.
Foto: Isac Nóbrega/PR

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai atuar na defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra as sanções aplicadas pelo governo de Donald Trump por meio da Lei Magnitsky.

A estratégia jurídica ainda vai ser definida, mas, neste momento, são dois caminhos principais em avaliação pela AGU, Palácio do Planalto e pelos ministros do STF: acionar a Justiça americana e/ou recorrer a organismos internacionais para questionar a legalidade da aplicação da sanção a Moraes.

Na prática, Moraes virou “cliente” do governo federal, uma situação inédita provocada pela decisão sui generis da Casa Branca de aplicar a Magnitsky com motivações políticas.

As estratégias já estão sendo discutidas pela AGU com Lula e seus auxiliares e também com os ministros da Suprema Corte, mas a definição só ocorrerá após conversa entre Moraes e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, a AGU estuda contratar um escritório de advocacia nos Estados Unidos. O blog confirmou com auxiliares de Lula e com o Itamaraty que esse é um caminho provável.

A AGU e o Itamaraty já tinham levantado a possibilidade de contratar um escritório de advocacia nos EUA no início do ano, quando Moraes foi processado na Justiça da Flórida pelo grupo de mídia de Trump, a Trump Media & Technology, junto com a plataforma Rumble. Moraes havia determinado o bloqueio da plataforma, por se recusar a cumprir decisões judiciais no Brasil.

A avaliação do governo é que a aplicação da Magnitsky contra Moraes não se trata de uma medida contra alguém individualmente, e sim de um ataque à soberania do país. Nesse sentido, cabe à AGU atuar na defesa do magistrado no exterior.

Após meses foragida, Carla Zambelli é presa em Roma

30 de julho de 2025

CNN – O embaixador da Itália no Brasil, Renato Mosca, afirmou à CNN que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi capturada pela polícia italiana e não se entregou de maneira espontânea, como sustenta a defesa da parlamentar.

“Essa é uma questão importante de se esclarecer. Ela foi capturada conforme a solicitação da Interpol. Não houve gesto dela de se apresentar. Ela [Zambelli] constrói uma narrativa que não tem base na realidade.”, disse.

A versão dos advogados é de que ela se entregou voluntariamente, apesar de a Polícia Federal e o Ministério da Justiça negarem a afirmação. Zambelli figurava na lista de procurados da Interpol desde junho.

Renato Mosca confirma que a prisão ocorreu após o deputado italiano Angelo Bonelli relatar o endereço da parlamentar brasileira às autoridades italianas.

O embaixador diz que as diligências já estavam sendo feitas há meses a partir de diversas fontes de informação. A polícia local recebeu relatos de viagens de Zambelli a duas regiões da Itália: Veneto e Toscana, onde esteve para visitar parentes.

Mosca cita ainda que a exposição de Zambelli na internet como um agravante para identificação e prisão da parlamentar. Apesar do bloqueio das redes por determinação de Moraes, a deputada continuou ativa em perfis paralelos.