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Ministros do STF esperam fala de Moraes para fechar seus votos em julgamento de Bolsonaro

Ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aguardam o posicionamento de Alexandre de Moraes para concluir os próprios votos.

Como relator da ação penal do plano de golpe, Moraes é o primeiro a falar.

O posicionamento dele deve ser apresentado na manhã desta terça-feira (09), na retomada do julgamento pelo plenário da turma.

Aguardar Moraes é um comportamento atribuído à “liturgia” da Corte, por mais que os ministros já entrem no plenário com minutas de seus votos.

O voto de Moraes pode gerar pontos de alerta, controvérsias ou convergências. Tudo poderá ser agregado ao posicionamento dos demais, seja para concordar ou discordar na integralidade.

É esperado que o voto de Moraes leve cerca de três horas e possa ser um dos mais longos entre os membros da turma. No recebimento da denúncia, em 26 de março deste ano, Moraes levou quase duas horas.

Banco Central cria teto para Pix como forma de combater crime organizado

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) a criação de um teto para transações via Pix para algumas instituições com o intuito de evitar lavagem de dinheiro pelo crime organizado.

Para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação) fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirma que, para transações de valores maiores, será necessário fazer mais de uma operação.

Muitas instituições, de diversos tipos, se conectam ao sistema financeiro nacional por um prestador de serviço terceirizado, as PSTIs.

Galípolo, explica que o BC identificou uma “infraestrutura crítica” desses prestadores de serviço, o que levou a autoridade monetária a endurecer as regras vigentes.

Segundo o presidente do BC, 99% das transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas estão abaixo desse valor de R$ 15 mil. A ideia é identificar movimentações suspeitas com mais facilidade, especialmente as feitas pelo crime organizado. Essa restrição fica vigente até que a intuição financeira se torne autorizada ou que o PSTI atenda os novos processos de controle do BC.

O BC aumentou os requisitos e controles para o credenciamento dos PSTI. Passa-se a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões dessas terceirizadas.

O descumprimento estará, segundo o BC, sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento.

“Vamos requerer tanto requisitos de governança e gestão de riscos e capital mínimo de R$ 15 milhões”, disse Galípolo.

A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem. As novas regras serão publicadas pelo BC às 18h00 desta sexta.

Nas novas regras publicadas nesta sexta, o BC também impôs controles adicionais às instituições de pagamento.

Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes deverão ser adequados em até cento e oitenta dias.

O BC também informou que ​nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem autorização prévia.

Além disso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC solicitem autorização para funcionamento é antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.

Lula pede mobilização contra anistia: ‘É uma batalha também do povo’

g1 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a apoiadores nesta quinta-feira (4) mobilização contra o projeto de anistia a condenados por atos golpistas.

Durante conversa com ativistas na comunidade Aglomerado da Serra, na periferia de Belo Horizonte (MG), o petista manifestou preocupação com o “risco” de o Congresso aprovar uma proposta nesse sentido.

“Outra coisa que nós temos que saber, se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. O Congresso, vocês sabem, sabem não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo o que o governo queria, mas a extrema-direita tem muita força ainda. É uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”, declarou Lula.

O petista fez as afirmações no momento em que a oposição no Congresso articula a votação de um projeto para perdoar condenados pelo 8 de Janeiro e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso de uma condenação, no Supremo Tribunal Federal (STF), por tramar um golpe.

Na conversa com os ativistas nesta quinta, Lula também disse que as periferias devem se engajar nos demais temas nacionais. “É um momento em que a gente precisa politizar nossas comunidades”, disse.

O presidente ainda criticou pessoas que têm defendido interferência norte-americana no Brasil, a quem chamou de “falsos patriotas”. O petista não citou nomes ao fazer a declaração.

“Nós estamos vendo agora os falsos patriotas nos EUA pedindo intervenção para o presidente Trump [dos Estados Unidos] no Brasil. Os caras que fizeram campanha embrulhados na bandeira nacional, dizendo que eram patriotas, agora estão embrulhados na bandeira americana pedindo para o Trump intervir no Brasil”, disse.

Recentemente, Lula tem feito várias críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro(PL-SP), que está morando nos Estados Unidos há seis meses e tem defendido retaliação a autoridades brasileiras envolvidas no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

Desde o dia 6 de agosto, vários produtos brasileiros pagam sobretaxa de 50% para entrar nos EUA por decisão do presidente americano, Donald Trump, que cobra o término dos processos contra Bolsonaro.

Bolsonaro “não está com saúde” e “segue firme, mas indignado”, diz Flávio

CNN – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, nesta terça-feira (2), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “não está com saúde” e, por isso, não foi acompanhar presencialmente o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Ele [Bolsonaro] queria ir, mas, obviamente, não dá. Ele não está com saúde no momento para ficar lá bancando dez horas assistindo àquele teatro do Alexandre de Moraes com tudo já programado, manipulado, combinado”, disse o senador a jornalistas no Senado.

O STF iniciou nesta manhã o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus na ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Estive lá com ele [Bolsonaro] ontem. Ele está lá firme, mas está indignado com isso que não dá para chamar de processo, já que foi manipulado desde o início por Alexandre de Moraes”, declarou Flávio.

O julgamento no STF é realizado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente da turma), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O colegiado terá sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro para análise do caso.

Ao criticar o processo no Supremo, Flávio reforçou a defesa pela aprovação de um projeto de anistia “ampla, geral e irrestrita”. Segundo ele, deputados e senadores analisam um novo texto que deve ser apresentado nos “próximos dias”.

Quais são os cenários possíveis de Bolsonaro após o julgamento?

CNN – O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da investigação sobre um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A ação penal investiga se o ex-mandatário e aliados participaram de uma tentativa de deslegitimar o pleito da época e incentivar a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Bolsonaro responde a acusações que incluem associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime e uso indevido de bens públicos.

O caso é julgado em instância única pelo STF, o que significa que não há possibilidade de recorrer a tribunais superiores.

Especialistas ouvidos pela CNN explicaram os caminhos possíveis após a decisão da Corte:

Prisão domiciliar é a hipótese mais provável

O constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), avalia que, em caso de condenação, a idade e as condições de saúde de Bolsonaro devem pesar na execução da pena.

“Não há motivo, apesar de tudo, para se progredir a cautela penal para uma prisão dentro do estabelecimento prisional, porque de fato o ex-presidente Jair Bolsonaro já tem 70 anos, tem problemas de saúde, tem comorbidades”, explica Sampaio.

“O meu palpite é no sentido de que a semelhança do que aconteceu no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, pela idade, pelas doenças, pela situação de saúde, eu acredito que o ex-presidente Jair Bolsonaro, se condenado, cumprirá pena em prisão domiciliar”, acrescenta.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, após descumprir mediadas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Esta prisão não ocorreu no âmbito da tentativa de golpe, mas sim a partir de uma investigação que apura a atuação do ex-chefe do Executivo e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, contra o Judiciário brasileiro no exterior.

O advogado penal Armando de Mattos ressaltou que a saúde do ex-presidente deve ser considerada, caso ele seja condenado.

“Se cumprir pena, acredito que deem a ele o mesmo tratamento, um local especial e mais. O estado de saúde dele não é nada bom. Ele tem problema, volta e meia ele é hospitalizado, todos nós sabemos disso. O que pode acontecer excepcionalmente é uma prisão domiciliar para ele que ele fique preso dentro de casa e cumpra a sua pena no interior da casa dele”, exemplifica Armando.

Julgamento de Bolsonaro: como resultado pode afetar eleições de 2026

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia, na manhã de terça-feira (2), o julgamento da Ação Penal 2668, que apura o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados numa suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, responde no Supremo a cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.

Se condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 40 anos de prisão. No entanto, ela não deve ser imediata, uma vez que depende do trânsito em julgado.

A pouco mais de um ano das eleições de 2026, a CNN ouviu especialistas para entender como o julgamento do ex-presidente pode afetar o pleito do próximo ano.

Extensão da inelegibilidade

Mesmo inelegível até 2030 por decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e cumprindo prisão domiciliar, Bolsonaro tem se apresentado como pré-candidato à Presidência da República em 2026. A posição é corroborada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

É pouco provável que o ex-mandatário reverta sua inelegibilidade, sobretudo diante do julgamento que começa nesta semana.

Luis Fernando Verissimo, um dos maiores escritores do Brasil, morre aos 88 anos

Por g1 RS

O escritor Luis Fernando Veríssimo morreu aos 88 anos, neste sábado (30), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ele estava internado na UTI do Hospital Moinhos de Vento há cerca de três semanas com princípio de pneumonia. A informação foi confirmada por familiares.

Verissimo tinha Parkinson e problemas cardíacos – em 2016, implantou um marcapasso. Em 2021, o escritor sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), e segundo a família, enfrentava dificuldades motoras e de comunicação.

O escritor deixa a mulher, Lúcia Helena Massa, três filhos e dois netos.

Carretas cheias de combustível são abandonadas após ação contra PCC

g1 – Carretas carregadas de combustível das empresas G8LOg e Moskal pertencentes aos principais alvos da megaoperação desta quinta-feira (28) contra o crime organizado foram abandonadas nesta sexta-feira (29) em um posto em Camaçari, na Bahia.

A Polícia Militar foi acionada para remover os veículos.

A G8LOG Agro Ltda e a Moska Log foram identificadas como empresas de fachada ligadas ao esquema criminoso de Mohamad Hussein Mourad, o “Primo” e Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”. Eles estão foragidos.

Criada em fevereiro de 2024, a G8LOG Agro atua no transporte de cana-de-açúcar e etanol para usinas do Grupo Itajobi, mas funciona como parte de uma rede usada para ocultar patrimônio e mascarar a real propriedade dos ativos. Seus veículos estão registrados em nome da Blue Star Locação de Equipamentos, também considerada empresa de fachada.

A Moska Log opera de forma integrada à G8LOG, usando a mesma logomarca e número de telefone, além de compartilhar frota registrada na Blue Star. Ambas transportam etanol e cana para as usinas ligadas ao grupo, reforçando a estratégia de criar múltiplas camadas societárias para lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.

Imóveis e veículos da G8LOG Agro são alvo de buscas e apreensões, e a Moska Log é apontada como uma frente societária de expansão das atividades criminosas de Mohamad no setor de combustíveis.

Justiça da Itália vê risco de fuga e decide manter Zambelli presa

g1 – A Justiça da Itália decidiu que Carla Zambelli (PL-SP) seguirá presa. A decisão foi divulgada um dia após a deputada federal passar por audiência com três juízes no país europeu.

Em documento, a Corte de Apelação do país alega que existe o “grau máximo” de perigo de fuga de Zambelli caso ela seja solta. Por conta disso, decidiram que a prisão deve ser mantida.

Os juízes analisaram laudos médicos e decidiram que a deputada tem condições de seguir em uma prisão.

Para eles, o perito médico avaliou “em termos gerais e abrangentes, que a equipe que trabalha na unidade onde a paciente está internada garante a administração correta de terapias farmacológicas, o monitoramento básico e especializado constante da saúde e a administração correta e consistente das terapias estabelecidas.”

A Justiça italiana analisa o pedido de extradição feito por autoridades brasileiras. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou a extradição de Zambelli, condenada duas vezes pela Corte.

A deputada deixou o país antes de ser presa e a defesa solicitou às autoridades italianas que ele aguarde pela decisão em liberdade, o que foi recusado. Zambelli seguirá presa até ser extraditada ou não, conforme nova decisão da Justiça do país.

Audiência na quarta

Na quarta-feira-feria (27), o advogado da deputada afirmou ao blog que o responsável pela perícia feita pelo estado italiano falou por cerca de dois minutos e disse que Zambelli “pode continuar em cárcere, não teve porque, como ou onde”, ao tratar de justificativas.

Segundo Pagnozzi, o procurador de Justiça da Itália alertou aos juízes sobre o risco de fuga da brasileira, o que ele negou.

“Ela não tem nem passaporte italiano, nem passaporte brasileiro e não tem dinheiro porque o Alexandre de Moraes [ministro do STF] bloqueou as contas dela e do marido. Então, ela não tem como ir para outro lugar”, disse.

Humilhação, diz Michelle após ordem de monitoramento na casa de Bolsonaro

CNN – Após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar na terça-feira (26) que a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conte com policiamento reforçado, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) compartilhou uma publicação nas redes sociais dizendo que o “desafio” de “suportar as humilhações” tem sido “enorme”.

“Sabe…a cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa. Pai, eu Te amo, independente dos dias ruins. Eu Te louvo de todo meu coração. O senhor não perdeu o controle de absolutamente nada. Hoje eu declaro: o Brasil pertence ao Senhor Jesus”, escreveu a ex-primeira-dama.

Na decisão de terça, Moraes estabeleceu que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore integralmente Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o último dia 4. O ministro do Supremo pede também a “manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico”.

Bolsonaro continua proibido de usar telefone celular e de receber visitas sem autorização judicial, com exceção de seus advogados e familiares.

A ordem de Moraes segue na esteira de um pedido da PF (Polícia Federal) e do líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ). Ambos consideraram uma possibilidade de fuga e refúgio na embaixada dos Estados Unidos.

Bolsonaro é réu no processo criminal que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.