Lei assinada pelo presidente Lula permite injetar investimentos de R$ 260 bilhões em energia limpa e sustentável
Ao sancionar a Lei do Combustível do Futuro, na manhã desta terça-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva insere o Brasil na liderança mundial do plano de descarbonização da matriz energética. Mais do que um avanço significativo no incentivo à pesquisa, produção e uso de energia sustentável, a nova legislação promove a mobilidade de baixo de carbono, que alinha desenvolvimento dos modais de transportes com respeito e responsabilidade ao meio ambiente. A assinatura da nova lei ocorreu em evento realizado na Base Aérea Brasileira com a presença dos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de demais autoridades do governo. A solenidade contou também com representantes de empresas públicas e privadas do setor de biocombustíveis, gás e energia elétrica.
A nova lei permite iniciativas importantes e traz diretrizes para o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis nos modais aéreo e marítimo do país. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a assinatura do normativo é histórica para o país e mostra o quanto o Governo Federal está engajado em atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa, passo fundamental para preservar o meio ambiente, além de garantir a subsistência e aumentar a segurança alimentar e hídrica.
“O Brasil vai se transformar no maior líder mundial da transição energética. Sem dúvida alguma, um dos maiores exportadores do SAF. Vamos fortalecer a biodiversidade, o biocombustível, a sustentabilidade e a descarbonização. A agenda ambiental é uma prioridade do Governo Federal. Vamos, cada vez mais, colocar o Brasil no rumo certo e na agenda globalizada. O mundo quer investir, mas quer produzir, sobretudo, com sustentabilidade. E o nosso país é uma janela de oportunidades para receber investimentos de todo o mundo”, afirmou Costa Filho.
O presidente Lula falou sobre a contribuição da nova lei para o país no desenvolvimento da indústria e economia do país. “Vocês não têm a dimensão de como é que eu me sinto olhando para o mundo e dizendo: o Brasil é o país que vai fazer a maior revolução energética do planeta terra e não tem ninguém para competir em energia eólica, solar, hídrica. Nós temos um monte de gente preparada para não ficar dependente de ninguém. Quando a gente cria uma matriz energética, e a gente oferece ao mundo, aumenta a nossa responsabilidade. Hoje, a sanção dessa lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de continuar não acreditando que esse país pode ser uma grande economia mundial”, finalizou.
Ao reduzir as emissões de gases que causam o efeito estufa, o mundo combate de forma mais intensa as alterações climáticas extremas e impactos observados nos últimos tempos. Para capitanear esse processo de desaceleração do aquecimento global, o Brasil, como uma das uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, lança programas essenciais que estão sendo adotadas nos demais países. Com a nova lei, as políticas públicas do setor de transportes vão gerar investimentos de R$ 260 bilhões para o país, evitando a emissão de mais de 705 milhões de toneladas de gás carbono (CO2) até 2037.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que o combustível do futuro coloca o Brasil na dianteira da nova economia. Ela destacou que esse novo marco também garante mais investimentos no campo e mais empregos ao povo brasileiro. “A gente sempre escutou falar que o Brasil é o país do futuro, que seremos uma potência mundial. Mas o brasileiro sabe mais que ninguém que para crescer a gente tem que ralar muito. hoje, com muito suor e trabalho, estamos plantando uma nova semente. A semente do combustível do futuro”, avaliou.
Benefícios sem fronteiras
A lei aprovada institui uma série de benefícios ao país na transição energética para destravar os projetos de produção do novo combustível do futuro. Entre as ações está a implementação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Uma das iniciativas beneficiadas com esse plano é o projeto piloto primeira planta de produção de petróleo sintético para fabricação de combustível sustentável para aviação, lançado em junho deste ano pelo ministro Costa Filho. O projeto foi instalado na unidade de biodigestão da Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR), como principal fonte de carbono para a produção dos hidrocarbonetos, grupo de substâncias orgânicas que possuem apenas carbono e hidrogênio em sua constituição.
O ProBioQAV consiste em estabelecer metas de redução de emissões para as empresas aéreas domésticas. Esse plano deve ser cumprido pelas companhias por meio da utilização de SAF, sigla em inglês para Combustível Sustentável de Aviação. De acordo, o objetivo é tornar o modal aéreo mais sustentável, de modo a diminuir em 1%, até 2027, a emissão de gases de efeito estufa. Até 2037 a redução deve alcançar 10%.
O crescimento da indústria de SAF no Brasil tem potencial para reduzir os custos associados à descarbonização do transporte aéreo, além de contribuir para o crescimento do parque industrial de combustíveis renováveis no país. Atualmente, existem cerca de sete projetos de produção para o curto prazo anunciados no Brasil, que somam mais de R$ 21 bilhões em investimentos. As principais matérias-primas utilizadas são a cana-de-açúcar, a soja, a macaúba, a palma e a gordura animal.
Demanda global
Segundo o relatório produzido pelo Comitê de Proteção Ambiental da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), até 2050, a utilização de SAF pode responder por uma redução nas emissões de CO2 entre 41% e 55%. Aqui no país, a Lei do Combustível do Futuro visa permitir incentivos de políticas públicas, como abertura de novas linhas de crédito para projetos de produção de SAF e a criação de um fundo garantidor para implementar ações que vão garantir uma sociedade mais consciente e sustentável às práticas ligadas ao meio ambiente.
