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Últimas publicações do quadro “Brasil”

Comissão do Senado aprova projeto que isenta IR de quem ganha até R$ 5 mil

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que isenta do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 4.990,00 mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

“Aprovada a emenda número 12 da Comissão de Assuntos Econômicos do projeto 1952/19. A matéria será encaminhada à secretaria geral da mesa para as providências cabíveis”, disse o presidente da comissão, Rogério Carvalho (PT-SE).

Em decisão final nesta manhã, após o senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu vista (mais tempo de análise) para deliberar sobre o texto, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresenta ainda redução progressiva para rendas até R$ 7.350, cria adicional para rendas acima de R$ 600 mil tributa dividentos, reduz alíquota do IRPJ e extingue a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.

De acordo com o relator, a medida beneficia 10 milhões de contribuintes e deve resultar em um “14º salário” para os mais vulneráveis.

Trump combina encontro com Lula: “Me parece um homem muito agradável”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (23), que abraçou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos bastidores da Assembleia Geral da ONU e que eles concordaram em se encontrar na próxima semana.

“Eu o vi, ele me viu e nós nos abraçamos”, comentou Trump, adicionando: “Nós concordamos que nos encontraremos na próxima semana. Não tivemos muito tempo para conversar, uns 20 segundos”.

“Ele pareceu ser um homem muito legal, na verdade. Ele gostou de mim, eu gostei dele. E eu só faço negócios com pessoas de quem gosto”, acrescentou.

Além disso, o presidente americano afirmou que teve “química excelente” com Lula.

O encontro aconteceu durante a troca de lugares para discursar. Historicamente, o Brasil é o primeiro país a falar na Assembleia Geral da ONU, como aconteceu hoje. Em seguida, falam os Estados Unidos.

O anúncio inesperado de Trump acontece em um momento em que os Estados Unidos impõem sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

EUA anunciam sanções contra a esposa de Moraes pela Lei Magnitsky

Os Estados Unidos divulgaram sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (22).

O anúncio foi feito no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. As medidas foram aplicadas contra a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.

Em julho, o governo americano anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A medida impõe sanções econômicas, com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.

Moraes é relator de ações penais no STF, incluindo as que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Na época em que a medida foi aplicada, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas:

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

Pressionado pelo União Brasil, Celso Sabino avisa Lula que vai pedir demissão do Ministério do Turismo

O ministro Celso Sabino, do Turismo, avisou o presidente Lula nesta sexta-feira (19) que vai pedir demissão do governo.

Sabino é filiado ao União Brasil e foi eleito deputado federal pelo Pará. Ele retornará à Câmara dos Deputados após dois anos à frente do Ministério do Turismo.

O União Brasil decidiu acelerar o desembarque do governo, por questões política e eleitorais. O partido aprovou na quinta-feira (18) uma resolução que exige que filiados ao partido deixem, em até 24 horas, cargos ocupados no governo Lula.

Na reunião, o ministro explicou a Lula a decisão do partido e disse que tinha agendas importantes no ministério nos próximos dias de que gostaria de participar. Com isso, Sabino informou a Lula que no retorno do presidente de Nova York ele entregará uma carta de demissão. A previsão é que Lula retorne ao Brasil na quinta-feira (25).

Sabino manteve conversas nas últimas semanas com dirigentes e aliados para tentar uma solução e evitar a saída da pasta.

O ministro gostaria de seguir no cargo ao menos até a realização da COP30, que será realizada em novembro em Belém.

Desembarque do governo
Segundo o texto da norma, chancelada pela cúpula nacional da sigla, os membros que não abandonarem os cargos poderão ser punidos disciplinarmente. Entre as punições previstas no estatuto do partido, está a expulsão.

A exigência para que os filiados deixem a gestão Lula foi aprovada após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio de Rueda, e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda nega.

Em nota à imprensa, o partido indica enxergar influência do governo federal na divulgação das informações. A sigla afirma que há uma “percepção de uso político da estrutura estatal” para desgastar Rueda.

Embora as pastas sejam atribuídas ao partido, os ministros não são filiados ao partido e estão na cota pessoal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Centrão assume anistia e isola Bolsonaro

O Centrão assumiu o controle total do PL da Anistia na Câmara dos Deputados, transformando significativamente o debate e isolando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do processo decisório. A movimentação política indica uma mudança substancial na proposta original, afastando-se da ideia de uma anistia ampla e irrestrita. A análise é de Clarissa Oliveira no Live CNN.

O movimento do Centrão sugere a construção de um projeto político para 2026, excluindo Bolsonaro das articulações. Mesmo que eventuais mudanças na legislação possam beneficiá-lo com penas mais brandas, sua condição de inelegibilidade permaneceria inalterada.

Um ponto controverso no debate é o uso do termo “dosimetria”, tradicionalmente uma atribuição judicial para o cálculo e definição de penas. O Congresso Nacional pode estabelecer os intervalos das penas, definindo máximos e mínimos, mas a aplicação específica permanece como prerrogativa do Judiciário.

Dino manda PF investigar conclusões da CPI da Covid

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os fatos concluídos pela CPI da Covid, encerrada em 2021.

A comissão no Senado aprovou relatório em 26 de outubro daquele ano e, após seis meses de trabalho, apontou uma série de condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condução da crise sanitária que contribuíram para o Brasil atingir a trágica marca de 600 mil mortos pela doença.

No relatório, a CPI pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas por supostos crimes relacionados à pandemia.

Entre elas, os filhos do ex-presidente Bolsonaro, Flávio, Carlos e Eduardo, além de outros parlamentares e ex-ministros.

“Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham punição”, diz o ministro, na decisão.

“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, prossegue.

Dino afirma que acolhe o requerimento da PF e, portanto, determina a conversão da petição em inquérito policial, com prazo de 60 dias para as investigações.

Efeito do tarifaço na popularidade de Lula ‘bate no teto’, diz diretor da Quaest

O diretor da Quaest, Felipe Nunes, afirma que a pesquisa divulgada nesta quarta-feira (17) mostra que a recuperação da popularidade de Lula (PT), iniciada em julho com o tarifaço de Donald Trump sobre o Brasil, foi interrompida.

“Parece que o efeito do tarifaço bateu no teto. A popularidade do governo ficou estável mesmo com 49% acreditando que Lula tem se saído melhor que [o ex-presidente Jair] Bolsonaro [(PL)]e seus aliados diante do embate com os norte-americanos”, afirmou Nunes.

Nunes destaca que, como em toda pesquisa que mostra estabilidade, o governo tem motivos para comemorar e para se preocupar.

A maioria dos programas sociais citados na pesquisa – como Bolsa Família e o recém-lançado Gás do Povo – têm aprovação alta, mas a fatia dos que acham que programas sociais são direitos, independentemente do governo, chegou a 65%. Em março, eram 51%

“Os programas parecem ter perdido efeito político, uma vez que mais brasileiros acreditam que eles passaram a ser direitos e não benesses que exigem gratidão política”, diz Nunes.

Na economia, pela primeira vez desde outubro de 2024 houve a percepção de que está mais fácil para encontrar emprego hoje do que há um ano (o percentual foi de 34% para 41%).

“Mas a economia continua pesando contra. Não é coincidência que a recuperação do governo foi interrompida justamente quando a percepção sobre a inflação de alimentos parou de melhorar: 61% continuam vendo preços de alimentos mais caros nos mercados”, diz Nunes.

O diretor da Quaest aponta, ainda, que Lula não conseguiu mudar a percepção de que o país segue na direção errada (58%, ante 57% em agosto. Em dezembro, esse percentual era de 43%), e de que ele perdeu a conexão com o povo (61% pensam assim).

“Conhecido como o pai dos pobres, deixar de ter esse atributo pode ser fatal para o incumbente.”

Em um único dia, governo paga R$ 2,3 bilhões em emendas PIX

g1 – O governo federal realizou o primeiro pagamento no ano das chamadas “emendas PIX” na última terça-feira (9). Ao todo, foram R$ 2,3 bilhões pagos para indicações feitas por parlamentares.

O valor corresponde a um terço de todas as emendas PIX destinadas neste ano. Esse foi o maior pagamento de emendas num único dia.

Neste ano, até agora, o governo pagou 11,3 bilhões em emendas, sendo 3,4 bilhões em emendas PIX.

Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.

 Além disso, as emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar.

“Um problema fundamental das emendas PIX é o fato que o uso do recurso não precisa contribuir diretamente para o avanço de uma política nacional específica em uma área”, afirmou Marina Atoji, diretora da organização Transparência Brasil.

 

Bolsonaro não sai da cadeia antes de 2027. Nem os aliados querem isso

Por Igor Maciel – JC Online

Nem terminou o julgamento de Bolsonaro (PL), com a condenação do ex-presidente a 27 anos de cadeia e a anistia já entrou no cardápio político. Mas é como se fosse um prato principal servido em um banquete em que ninguém se entende sobre o tempero. Cada grupo político chega à mesa com seu próprio garfo e uma fome específica: todos querem que ele seja liberado, mas nem todos querem liberar ele para ser candidato.

No fim das contas, ninguém está pensando nos condenados de 8 de janeiro, apenas em como usar a anistia como ferramenta para os seus próprios interesses.

O cálculo do bolsonarismo
Para o bolsonarismo, a conta é simples. Se a anistia não incluir Bolsonaro, não serve. Os discursos já deixaram isso claro. Eles não aceitam solução parcial, como diminuir a pena de quem quebrou vidraça em Brasília e deixar o ex-presidente de fora.

A anistia só interessa se for total, ampla e irrestrita, garantindo inclusive que Bolsonaro possa se lançar candidato em 2026. Faz sentido porque, sem ele na disputa, a narrativa da direita perde o seu principal líder e abre espaço para novos nomes.

O jogo do centrão
Do outro lado da mesa, o centrão até aceita a ideia de tirar Bolsonaro da prisão, mas desde que ele fique longe das urnas. Para eles, Bolsonaro serve como cabo eleitoral, não como candidato.

É útil para arrastar votos, mas se volta para a disputa presidencial vira um problema. A ironia é curiosa. Eles defendem a anistia com discursos inflamados, mas recuam na mesma hora em que alguém sugere devolver ao ex-presidente o nome na urna de 2026.

Republicanos, União Brasil, Progressistas, todos entram no debate pensando em seus nomes para a corrida presidencial.

Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer os eleitores, mas não quer disputar espaço com Bolsonaro, Ronaldo Caiado (União) também não, e Romeu Zema muito menos.

Eles falam em “justiça” e “reparação” quando defendem anistia, mas o que realmente move essas siglas é o cálculo eleitoral. A generosidade tem prazo de validade: a convenção partidária.

O Supremo no caminho
E se não bastasse a disputa de interesses, há ainda o Supremo Tribunal Federal. Os ministros já avisaram que, se o Congresso aprovar uma anistia que inclua os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado, a lei não sobrevive. Será derrubada por inconstitucionalidade. Em outras palavras, mesmo que deputados e senadores encontrem um acordo difícil, a anistia ainda terá de enfrentar uma barreira jurídica quase intransponível.

Quando Bolsonaro será preso? Os próximos passos da condenação de Bolsonaro

CNN – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado foram condenados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (11).

As penas de prisão variam de 16 a 27 anos. O ex-presidente, acusado de liderar a organização criminosa armada pelo golpe, pegou a maior pena.

A exceção é o tenente-coronel Mauro Cid, que foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto como benefício pela delação premiada.

Além da prisão, os réus foram condenados a dias-multa, perda de mandato parlamentar e perda dos cargos de delegado. No caso de réus militares, o Superior Tribunal Militar será oficiado para avaliar a perda de patente.

O caso, porém, não está encerrado e Bolsonaro e demais réus não devem ser presos imediatamente. Isso porque ainda cabe recurso da decisão.

Recursos possíveis

O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, que é um documento com o relatório do caso, os votos e seus fundamentos e o resultado do processo.

Após a publicação do acórdão, as defesas têm até cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração.

Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.

Na prática, costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim da ação penal.

Outra opção, considerada remota, são os embargos infringentes, para o qual a defesa tem o prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão.

Esse tipo de recurso permitiria um novo julgamento no plenário da Corte, colegiado composto pelos 11 ministros.

O STF já decidiu em outros casos que esse recurso só é aceito quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.

Mas não é uma regra expressa e regimentar, somente uma jurisprudência. Isso significa que os advogados podem tentar esse recurso, mas a chance de ser aceito é muito baixa.

Conforme mostrou a CNN, a defesa de Jair Bolsonaro estuda ainda recorrer a instâncias internacionais. Advogados avaliam levar o caso a cortes externas, como a Interamericana de Direitos Humanos, sob alegação de violações a garantias fundamentais e ao devido processo legal.

Nesse cenário, a condenação não seria suspensa, mas o Brasil poderia ser alvo de responsabilização em organismos multilaterais