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A lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Linguagem Simples e define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.

O texto detalha técnicas que devem orientar a redação de textos destinados ao público, sendo elas:

• priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
• usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
• não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
• evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
• colocar as informações mais importantes logo no início;
• usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
• garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.

A medida também determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.

Segundo o governo, o objetivo da lei é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda.

O ex-presidente do INSS é alvo de um dos 10 mandados de prisão que serão cumpridos nesta quinta, na quarta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

• Segundo a TV Globo apurou, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira é alvo de mandados de busca e apreensão e passará a usar tornolezeira eletrônica.
• O ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também foi preso, assim como a esposa, Thaisa Hoffmann.
• O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) também são alvos de mandados de busca e apreensão.