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STF forma maioria para que Zambelli perca mandato; placar é de 3 a 0

12 de dezembro de 2025

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes para determinar a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Na quinta-feira (11), de forma monocrática, o ministro considerou a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a cassação da deputada como nula. Segundo ele, a Casa legislativa violou a Constituição Federal ao manter o mandato de Zambelli mesmo com a condenação dela transitada em julgado.

Agora, os ministros da Primeira Turma precisam referendar a decisão. A análise é feita em plenário virtual, modelo no qual os ministros têm um prazo determinado para depositar os votos na página virtual do processo.

A Primeira Turma é hoje composta por Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que já apresentaram seus votos, mantendo a decisão de quinta, e Cármen Lúcia. Eles têm até as 18h de hoje para votar.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, a dez anos de prisão em regime fechado por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

Além da prisão, a Primeira Turma também determinou a perda do mandato da deputada como consequência da condenação. Concluído o caso, em junho, o Supremo enviou à Câmara a notificação para que apenas formalizasse, por ato administrativo, a perda do mandato, como prevê a Constituição.

Moraes dá 15 dias para PF fazer perícia em Bolsonaro

11 de dezembro de 2025

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a PF (Polícia Federal) faça perícia médica no ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo é de 15 dias.

Moraes alega que os exames apresentados pela defesa do ex-presidente não são atuais e quer uma avaliação isenta sobre a necessidade da intervenção cirúrgica no dirigente da direita.

Os advogados de Bolsonaro pediram na terça-feira (9) que o ex-presidente fosse transferido para prisão domiciliar. A defesa alega que Bolsonaro enfrenta uma piora no quadro de soluços e precisa de avaliação médica.

Hoje, o ex-presidente está preso em uma sala da Polícia Federal de doze metros quadrados. Bolsonaro tem reclamado que o ambiente é pequeno e não permite uma assistência necessária.

Segundo relatos feitos à CNN, Moraes avalia ainda transferir Bolsonaro para um espaço maior, mas ainda em regime fechado.

Uma das ideias cogitadas seria a Papudinha, onde está preso o ex-ministro Anderson Torres.

A avaliação de magistrados ouvidos pela CNN é de que, no curto prazo, está descartada a chance de o ministro conceder prisão domiciliar para Bolsonaro.

Além da necessidade de reforçar uma imagem de força do STF, a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica tornou-se um complicador para o dirigente de direita.

O receio é de que, ao obter o benefício da prisão domiciliar neste momento, o ex-presidente adote alguma estratégia de se abrigar em uma representação diplomática.

Lula avalia vetar pontos do PL da Dosimetria

10 de dezembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetar o projeto de lei que trata da dosimetria das penas dos condenados por atos antidemocráticos. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10).

Apesar de evitar se manifestar sobre o resultado da votação, Lula tem sinalizado a ministros palacianos que reagirá em sentido contrário à Câmara quando o projeto chegar ao seu gabinete.

No entorno do presidente, há o entendimento de que Lula deve marcar posição política sobre o assunto, ainda sob o risco de o veto ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Antes, o petista espera a decisão do Senado sobre a condução do projeto e acredita que, posteriormente, haverá rejeição ao PL no STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto ainda precisa passar pela análise do Senado antes de seguir para sanção. Nesta quarta, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do texto no colegiado. A ideia é que o relatório sobre a matéria seja apresentado já na próxima semana.

Câmara aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe. Veja como votaram os deputados pernambucanos

10 de dezembro de 2025

Votação ocorreu na madrugada, horas após tumulto no plenário com deputado Glauber Braga, do PSOL. Proposta será enviada para votação no Senado.

Por Paloma Rodrigues, TV Globo — Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília.

Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

O chamado “PL da Dosimetria” será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado até o fim do ano.

Se for aprovado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode vetar a proposta integralmente ou em parte.

A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu os líderes partidários.

O tema da anistia e da redução das penas havia perdido impulso nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado para tentar forçar a votação, sem sucesso.

Na manhã de terça, Motta anunciou que o tema entraria na pauta do dia, que também foi marcado por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

À tarde, Braga tomou a cadeira de Motta e se recusou a sair, em protesto contra sua possível cassação por quebra de decoro parlamentar. Ele foi arrancado à força por policiais do Congresso. Durante o tumulto, a segurança da Câmara retirou a imprensa do plenário e cortou o sinal da TV que transmitia a sessão, em uma decisão inédita.

Veja como votaram os deputados federais de Pernambuco

A favor: André Ferreira, Clarissa Tércio, Coronel Meira, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Fernando Filho, Mendonça Filho, Ossessio Silva, Pastor Eurico e Waldemar Oliveira.

Contrários: Augusto Coutinho, Carlos Veras, Clodoaldo Magalhães, Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Fernando Monteiro, Iza Arruda, Lucas Ramos, Luciano Bivar, Maria Arraes, Pedro Campos, Renildo Calheiros e Tulio Gadelha.

Ausentes: Lula da Fonte e Guilherme Uchoa Júnior

Governo lança aplicativo com aulas gratuitas para CNH e oficializa novas regras nesta terça

9 de dezembro de 2025

Autoescola não será obrigatória, aulas teóricas poderão ser feitas online e de graça; aulas práticas poderão ser realizadas com instrutor autônomo.

Por Isabella Calzolari, Guilherme Balza, g1 e GloboNews — Brasília

O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores” (mais detalhes abaixo).

As mudanças serão oficializadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) durante o evento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a valer após a publicação no “Diário Oficial da União.

Em entrevista ao g1, o ministro disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.

Estão entre as mudanças:

aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;

Flávio Bolsonaro convida caciques do Centrão para defender nome ao Planalto

8 de dezembro de 2025

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convidou caciques do Centrão para uma reunião na noite desta segunda-feira (8), em sua residência em Brasília.

A ideia é quebrar resistências do grupo a sua pré-candidatura à Presidência da República.

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, também foi chamado, mas disse que não poderia ir.

Flávio tentará convencê-los de sua viabilidade eleitoral e colocará que só desistiria dentro de um acordo que envolvesse apoio a uma anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista.

O Centrão, por sua vez, deverá levar a ele que entende haver dificuldades em sua candidatura e que, se ele a mantiver, o grupo não o apoiará.

Caiado se manifesta sobre escolha de Bolsonaro por Flávio

6 de dezembro de 2025

O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (União Brasil), manifestou-se nesta sexta-feira (5/12) após Jair Bolsonaro (PL) oficializar o senador Flávio Bolsonaro (PL) como seu escolhido para disputar o Planalto em 2026. Em nota, Caiado afirmou respeitar a decisão, mas deixou claro que seguirá na corrida eleitoral.

“É uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com sua família, e cabe a todos nós respeitá-la. Ele tem o direito de buscar viabilizar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro”, disse o governador. “Da minha parte, sigo pré-candidato a presidente e estou convicto de que, no próximo ano, vamos tirar o PT do poder e devolver o Brasil aos brasileiros”, completou Caiado.

A fala ocorre após Flávio confirmar publicamente que recebeu do pai a missão de liderar o projeto político do PL. O movimento, antecipado pelo Metrópoles na coluna de Paulo Cappelli, foi comunicado por Jair Bolsonaro a aliados diretos mesmo enquanto permanece preso na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.

Em suas redes sociais, o senador afirmou receber a incumbência com “grande responsabilidade” e classificou o pai como “a maior liderança política e moral do Brasil”. Também fez críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e evocou discurso religioso, dizendo acreditar que Deus “abre portas, derruba muralhas e guia cada passo dessa jornada”.

A escolha reorganiza o tabuleiro da direita e abre rachaduras imediatas. Enquanto o núcleo mais fiel ao bolsonarismo celebrou a indicação, aliados de Tarcísio de Freitas (Republicanos) reagiram com irritação nas redes sociais – algumas mensagens chegaram a sugerir voto em Lula em um eventual segundo turno contra Flávio.

Dentro do clã Bolsonaro, porém, a decisão é tratada como estratégica. Na visão do ex-mandatário, Flávio tem o perfil mais moderado, maior capacidade de diálogo e estrutura política robusta, apoiada por palanques, como os de Tarcísio e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Reação do Senado ao STF pode ir além de impeachment e incluir mandato fixo

5 de dezembro de 2025

A reação do Senado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe a abertura de processos contra ministros da Corte envolve tanto mudanças na Lei do Impeachment quanto em dispositivos da Constituição.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), está à frente da articulação em conjunto com líderes partidários. Como a analista de política Isabel Mega informou, a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, tomada na quarta-feira e à espera de discussão em plenário virtual da Corte, fez com que o Senado passasse a dar prioridade a um projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que reformula a Lei de Impeachment, datada de 1950.

A ideia seria aprovar a proposta ainda antes do recesso de fim de ano. Na articulação com líderes partidários, Alcolumbre pode incluir mudanças no quórum para abertura de processos de impeachment e novas regras para indicação e tempo de permanência de novos ministros na Corte – neste caso, além da atualização de lei, seria necessária uma mudança constitucional.

Na liminar desta semana, Gilmar Mendes restringiu ao procurador-geral da República a apresentação de pedidos contra ministros do STF e ampliou o número mínimo de apoios para a proposta avançar.

Hoje, a regra permite iniciar o processo com maioria simples dos presentes, desde que haja pelo menos 41 senadores em plenário — o que possibilita a abertura com 21 votos. O STF defende quórum qualificado de dois terços, equivalente a 54 votos.

Para mudar as regras para novos integrantes do STF, está em debate uma PEC nesse sentido. A proposta pode alterar critérios de indicação à Corte e fixar mandato fixo para os ministros – hoje, os magistrados podem permanecer no Tribunal até completarem 75 anos, quando são obrigados a se aposentar.

Um líder avaliou à CNN que o Senado “está colocando a cerca no lugar depois que o STF quis empurrá-la”. Outro integrante da Casa afirmou que há disposição entre os senadores de “dar um recado ao Supremo” em resposta à decisão desta semana.

A atualização da Lei de Impeachment, apresentada em 2023, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), e pode ganhar tração com a nova crise institucional.

Troca de celulares e mudança de camas: Maduro busca segurança, diz NYT

3 de dezembro de 2025

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, está trocando com frequência de celular e do local onde dorme desde setembro, a medida que a ameaça dos Estados Unidos sobre uma intervenção militar no país aumenta, segundo o jornal americano TheNew York Times, citando fontes próximas do regime.

Maduro reforçou sua segurança pessoal se apoiando em Cuba, um importante aliado. Segundo o veículo, o ditador aumentou o papel de guarda-costas cubanos na própria segurança e colocou novos oficiais cubanos contraespionagem nas forças armadas venezuelanas.

Citando fontes, o New York Times afirma ainda que círculo íntimo do venezuelano tem sido cada vez mais afetado pelos sentimentos de preocupação e tensão, enquanto o ditador acredita que pode manter o controle da situação.

Em público, Maduro mantém uma postura firme, dizendo que o país “não será derrotado” e pedindo que não haja guerra. Nas redes sociais, ele alimenta uma imagem de descontração, tendo recentemente publicado um vídeo em que dirige e brinca pelas ruas de Caracas, ao lado de um apoiador.

Lula liga para Trump e pede revisão de tarifas sobre produtos brasileiros

2 de dezembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a pedir, em telefonema feito nesta terça-feira (2), que o presidente norte-americano Donald Trump reduza as tarifas contra os produtos brasileiros.

Segundo comunicado do Palácio do Planalto, Lula elogiou a decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% imposta aos produtos brasileiros, como a carne e o café. Porém, o chefe do Executivo brasileiro destacou que ainda há produtos tarifados que precisam ser discutidos e que o Brasil deseja “avançar rápido” nessas negociações.

Em julho, Trump anunciou uma tarifa adicional de 40% contra os importados brasileiros.

Na ocasião, o presidente americano afirmou que a medida era justificada por uma “emergência nacional”, em razão das políticas do governo brasileiro que, segundo ele, prejudicavam empresas americanas. Outro ponto citado por Trump foi a suposta “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que, à época, estava às vésperas de ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O cenário mudou depois que Trump se encontrou com Lula em Nova York, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro. No evento, Trump disse que teve uma “química excelente” com o petista.

Depois disso, em um primeiro telefonema realizado em outubro, Lula conversoucom Trump e pediu que o governo americano retirasse a taxa aplicada aos produtos brasileiros. No mesmo mês, os dois se encontraram na Malásia e Trump teria concordado em fazer uma negociação rápida.