Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta segunda-feira (24), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O caso é analisado em plenário virtual, modelo no qual não há discussão entre os ministros, e se estenderá até as 20h para registro de votos. Até lá, os ministros podem alterar seus votos, se assim desejarem.
A Primeira Turma é composta hoje por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Por Natuza Nery, Wesley Bischoff, g1 — São Paulo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida não tem relação com a
O blog apurou que a prisão foi determinada por garantia da ordem pública, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21). Segundo fontes, a PF avaliou que o ato representava risco para participantes e agentes policiais.
Bolsonaro foi detido por volta das 6h e reagiu com tranquilidade à prisão. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava em casa no momento da detenção.
O comboio que transportava o ex-presidente chegou à sede da Polícia Federal às 6h35. Após os trâmites iniciais, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em uma “Sala de Estado” — espaço reservado para autoridades como presidentes da República.
Até a última atualização desta reportagem, ele passava por exame de corpo de delito. Agentes do Instituto Médico-Legal (IML) foram até o local para realizar o procedimento e evitar exposição desnecessária.
Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do STF. A defesa de Bolsonaro afirmou que, até as 6h40, ainda tinha sido informada da prisão do ex-presidente.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto. À época, o ministro Alexandre de Moraes decretou a medida por descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
À época, Moraes afirmou que Bolsonaro usou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Condenação e pedido da defesa
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, em setembro, por tentativa de golpe de Estado. A condenação ainda não transitou em julgado e segue em fase de recursos. A prisão deste sábado, porém, não tem relação com essa condenação.
Na sexta-feira, a defesa de Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que substitua o regime inicial fechado por prisão domiciliar humanitária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou ao advogado-geral da União, Jorge Messias, sua indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal).Messias foi comunicado da decisão em reunião nesta quinta-feira (20) no Palácio da Alvorada.
Messias se torna a terceira indicação de Lula no atual mandato. Os outros dois foram Flávio Dino, para o lugar de Rosa Weber; e Cristiano Zanin, que substituiu Ricardo Lewandowski.
O advogado-geral da União era o favorito de Lula para o cargo.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tinha o apoio do presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (União-AL), e de outros ministros do STF.
Mesmo com a escolha de Lula, ainda há outros passos para serem feitos até que Messias ocupe de fato uma cadeira no STF. A CNN Brasil explica a seguir.
Segundo levantamento feito pela CNN, Messias herdará mais de 900 processos que estavam sob relatoria de Barroso. Se não decidir deixar a Corte antes, poderá ficar 30 anos no Supremo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17).
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas, como por exemplo ‘todes’, no lugar de todos/todas; ‘elu’, em vez de ele/ela; ‘ume’, para substituir um/uma.
A ideia é tornar a linguagem inclusiva, com o objetivo de evitar a discriminação de pessoas com base em sua identidade de gênero, sexualidade, ou outros aspectos de identidade.
A linguagem neutra foi usada em algumas cerimônias de posses de ministros de Lula (relembre no vídeo abaixo), o que foi alvo de críticas de conservadores. O presidente, no entanto, não costuma utilizar essa forma de comunicação.
A lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Linguagem Simples e define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
O texto detalha técnicas que devem orientar a redação de textos destinados ao público, sendo elas:
A medida também determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.
Segundo o governo, o objetivo da lei é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à CNN Brasil que está mantida a votação do PL Antifacção nesta terça-feira (18).
A última versão do texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP) ainda enfrenta resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à diminuição dos recursos destinados à Polícia Federal.
Hugo afirmou que o texto ainda está sendo trabalhado pelo relator, para chegar ao plenário da Casa Legislativa com o máximo de consensos no combate à criminalidade.
A quarta versão apresentada pelo relator retira, segundo cálculos feitos pelo governo federal, R$ 27 milhões de recursos da Polícia Federal, além de R$ 300 milhões de fundos de segurança pública e de combate às drogas.
Neste final de semana, o relator se debruçou sobre o texto e deve apresentá-lo a líderes partidários neste terça-feira (18). Ainda assim, siglas de direita devem apresentar destaques.
Um deles é o que agiliza o bloqueio de bens de integrantes de facções criminosas, proposta do presidente da frente parlamentar da segurança, Alberto Fraga (PL-DF).
Nos bastidores, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que pretende escalar um relator ainda nesta semana para que o texto seja votado neste ano na Casa Legislativa.
CNN – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.
De acordo com Moraes, a PGR descreveu detalhadamente as condutas de Eduardo, trazendo provas suficientes de que o deputado buscou criar caos social por meio da sua atuação nos Estados Unidos, que tinha como objetivo beneficiar Jair Bolsonaro no processo sobre tentativa de golpe de Estado.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros doSupremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF [processo da tentativa de golpe], em total desrespeito ao devido processo legal”, afirma Moraes.
O ministro cita casos como a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.
O caso é analisado em plenário virtual pela Primeira Turma, modelo em que não há debate entre os ministros e permite o registro de votos no prazo de uma semana. Com a saída de Luiz Fux do colegiado, votam apenas Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
g1 – O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
Até a última atualização desta reportagem, nove pessoas foram presas, incluindo Stefanutto (veja lista abaixo).
Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após ser afastado da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público.
Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso ao teor da decisão e que “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.
O ex-presidente do INSS é alvo de um dos 10 mandados de prisão que serão cumpridos nesta quinta, na quarta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou nesta segunda-feira (10) na abertura oficial da 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30), em Belém (PA) — a primeira realizada na Amazônia.
Segundo Lula, a realização da conferência na região é uma “proeza”, pois se tratou de uma tarefa árdua diante dos problemas enfrentados no estado do Pará.
Em seu discurso, o petista também mencionou que é “mais barato financiar o clima que guerras”, e reforçou ser preciso “impor nova derrota” aos negacionistas.
“Fazer a COP aqui é um desafio tão grande quanto acabar com a poluição do planeta terra. Seria mais fácil fazer a COP em uma cidade que não tivesse problema, mas a gente resolveu aceitar fazer a COP em um estado da Amazônia, para provar quando se tem disposição e compromisso com a verdade, a gente prova que não tem nada impossível, o impossível é não ter coragem para enfrentar desafios”, afirmou Lula.
O presidente também frisou que a mudança do clima não é mais uma ameaça do futuro, e sim uma “tragédia do presente” e citou o tornado que atingiu cidades do centro-sul do Paraná nesta sexta (7).
Lula voltou a criticar investimentos em guerras em detrimento de iniciativas de combate às mudanças climáticas.
“Se os homens que fazem guerra estivessem aqui nesta COP, eles iriam perceber que é muito mais barato colocar US$ 1,3 trilhão para acabar com o problema climático do que colocar US$ 2,7 trilhões para fazer guerra como fizeram no ano passado”, mencionou.
O presidente brasileiro também citou a luta contra o racismo ambiental — tema da declaração assinada pelo Brasil na Cúpula de Líderes, que terminou na semana passada.
A declaração é considerada um marco por unir, pela primeira vez, justiça racial e ação climática em um mesmo acordo internacional.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alegou falta de pertinência e determinou que o pedido do governo do Distrito Federal para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica seja retirado dos autos da ação penal do núcleo 1 da trama golpista.
Conforme apurou a CNN, o pedido foi desconsiderado por impertinência com o momento processual. Em momento apropriado, que seria a fase de execução penal do ex-presidente (quando não há mais possibilidade recursos), o governo do DF poderá fazer novamente o pedido e ter uma resposta definitiva do ministro.
Na quarta-feira (5), a Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) enviou um ofício ao ministro pedindo que Bolsonaro passe por uma avaliação médica para averiguar a “compatibilidade” do quadro clínico do ex-presidente com a assistência médica que as prisões de Brasília conseguem oferecer.
No ofício, a Seape menciona as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente, bem como os atendimentos médicos e complicações de saúde que ele teve durante o tempo de prisão domiciliar, decretada em agosto.
No entanto, a tramitação da ação contra Bolsonaro ainda não está encerrada e, portanto, a pena não é definitiva. Na sexta-feira (7), começa a ser julgado o primeiro recurso do ex-presidente.
Ofício encaminhado a Alexandre de Moraes fala em averiguar “compatibilidade” do quadro clínico do ex-presidente com a assistência médica que as prisões de Brasília conseguem oferecer
A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) do governo do Distrito Federal (GDF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica para averiguar a “compatibilidade” do quadro clínico do ex-presidente com a assistência médica que as prisões de Brasília conseguem oferecer.
De acordo com o documento obtido pela CNN Brasil, o ofício se fez necessário tendo em vista a proximidade do julgamento dos recursos dos réus do núcleo 1 da trama golpista e, por consequência, de uma eventual prisão de Bolsonaro.
No ofício, a Seape menciona as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente, bem como os atendimentos médicos e complicações de saúde que ele teve durante o tempo de prisão domiciliar, decretada em agosto.
O recurso de Bolsonaro começará a ser julgado na próxima sexta-feira (7) em plenário virtual. No modelo, os ministros terão uma semana para registrar os votos, só então o resultado é declarado.
Se rejeitados, as defesas terão cinco dias para apresentarem um segundo recurso, que também deverá ser analisado de forma virtual pelos ministros da Primeira Turma.
É só após a rejeição deste segundo embargo que uma eventual prisão será decretada. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O local do cumprimento da pena não está definido. O Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é uma das opções. A defesa deve pedir prisão domiciliar alegando idade avançada e condições delicadas de saúde.