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Governo lança aplicativo com aulas gratuitas para CNH e oficializa novas regras nesta terça

Autoescola não será obrigatória, aulas teóricas poderão ser feitas online e de graça; aulas práticas poderão ser realizadas com instrutor autônomo.

Por Isabella Calzolari, Guilherme Balza, g1 e GloboNews — Brasília

O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores” (mais detalhes abaixo).

As mudanças serão oficializadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) durante o evento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a valer após a publicação no “Diário Oficial da União.

Em entrevista ao g1, o ministro disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.

Estão entre as mudanças:

aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;

Flávio Bolsonaro convida caciques do Centrão para defender nome ao Planalto

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convidou caciques do Centrão para uma reunião na noite desta segunda-feira (8), em sua residência em Brasília.

A ideia é quebrar resistências do grupo a sua pré-candidatura à Presidência da República.

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, também foi chamado, mas disse que não poderia ir.

Flávio tentará convencê-los de sua viabilidade eleitoral e colocará que só desistiria dentro de um acordo que envolvesse apoio a uma anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista.

O Centrão, por sua vez, deverá levar a ele que entende haver dificuldades em sua candidatura e que, se ele a mantiver, o grupo não o apoiará.

Caiado se manifesta sobre escolha de Bolsonaro por Flávio

O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (União Brasil), manifestou-se nesta sexta-feira (5/12) após Jair Bolsonaro (PL) oficializar o senador Flávio Bolsonaro (PL) como seu escolhido para disputar o Planalto em 2026. Em nota, Caiado afirmou respeitar a decisão, mas deixou claro que seguirá na corrida eleitoral.

“É uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com sua família, e cabe a todos nós respeitá-la. Ele tem o direito de buscar viabilizar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro”, disse o governador. “Da minha parte, sigo pré-candidato a presidente e estou convicto de que, no próximo ano, vamos tirar o PT do poder e devolver o Brasil aos brasileiros”, completou Caiado.

A fala ocorre após Flávio confirmar publicamente que recebeu do pai a missão de liderar o projeto político do PL. O movimento, antecipado pelo Metrópoles na coluna de Paulo Cappelli, foi comunicado por Jair Bolsonaro a aliados diretos mesmo enquanto permanece preso na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.

Em suas redes sociais, o senador afirmou receber a incumbência com “grande responsabilidade” e classificou o pai como “a maior liderança política e moral do Brasil”. Também fez críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e evocou discurso religioso, dizendo acreditar que Deus “abre portas, derruba muralhas e guia cada passo dessa jornada”.

A escolha reorganiza o tabuleiro da direita e abre rachaduras imediatas. Enquanto o núcleo mais fiel ao bolsonarismo celebrou a indicação, aliados de Tarcísio de Freitas (Republicanos) reagiram com irritação nas redes sociais – algumas mensagens chegaram a sugerir voto em Lula em um eventual segundo turno contra Flávio.

Dentro do clã Bolsonaro, porém, a decisão é tratada como estratégica. Na visão do ex-mandatário, Flávio tem o perfil mais moderado, maior capacidade de diálogo e estrutura política robusta, apoiada por palanques, como os de Tarcísio e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Reação do Senado ao STF pode ir além de impeachment e incluir mandato fixo

A reação do Senado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe a abertura de processos contra ministros da Corte envolve tanto mudanças na Lei do Impeachment quanto em dispositivos da Constituição.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), está à frente da articulação em conjunto com líderes partidários. Como a analista de política Isabel Mega informou, a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, tomada na quarta-feira e à espera de discussão em plenário virtual da Corte, fez com que o Senado passasse a dar prioridade a um projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que reformula a Lei de Impeachment, datada de 1950.

A ideia seria aprovar a proposta ainda antes do recesso de fim de ano. Na articulação com líderes partidários, Alcolumbre pode incluir mudanças no quórum para abertura de processos de impeachment e novas regras para indicação e tempo de permanência de novos ministros na Corte – neste caso, além da atualização de lei, seria necessária uma mudança constitucional.

Na liminar desta semana, Gilmar Mendes restringiu ao procurador-geral da República a apresentação de pedidos contra ministros do STF e ampliou o número mínimo de apoios para a proposta avançar.

Hoje, a regra permite iniciar o processo com maioria simples dos presentes, desde que haja pelo menos 41 senadores em plenário — o que possibilita a abertura com 21 votos. O STF defende quórum qualificado de dois terços, equivalente a 54 votos.

Para mudar as regras para novos integrantes do STF, está em debate uma PEC nesse sentido. A proposta pode alterar critérios de indicação à Corte e fixar mandato fixo para os ministros – hoje, os magistrados podem permanecer no Tribunal até completarem 75 anos, quando são obrigados a se aposentar.

Um líder avaliou à CNN que o Senado “está colocando a cerca no lugar depois que o STF quis empurrá-la”. Outro integrante da Casa afirmou que há disposição entre os senadores de “dar um recado ao Supremo” em resposta à decisão desta semana.

A atualização da Lei de Impeachment, apresentada em 2023, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), e pode ganhar tração com a nova crise institucional.

Troca de celulares e mudança de camas: Maduro busca segurança, diz NYT

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, está trocando com frequência de celular e do local onde dorme desde setembro, a medida que a ameaça dos Estados Unidos sobre uma intervenção militar no país aumenta, segundo o jornal americano TheNew York Times, citando fontes próximas do regime.

Maduro reforçou sua segurança pessoal se apoiando em Cuba, um importante aliado. Segundo o veículo, o ditador aumentou o papel de guarda-costas cubanos na própria segurança e colocou novos oficiais cubanos contraespionagem nas forças armadas venezuelanas.

Citando fontes, o New York Times afirma ainda que círculo íntimo do venezuelano tem sido cada vez mais afetado pelos sentimentos de preocupação e tensão, enquanto o ditador acredita que pode manter o controle da situação.

Em público, Maduro mantém uma postura firme, dizendo que o país “não será derrotado” e pedindo que não haja guerra. Nas redes sociais, ele alimenta uma imagem de descontração, tendo recentemente publicado um vídeo em que dirige e brinca pelas ruas de Caracas, ao lado de um apoiador.

Lula liga para Trump e pede revisão de tarifas sobre produtos brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a pedir, em telefonema feito nesta terça-feira (2), que o presidente norte-americano Donald Trump reduza as tarifas contra os produtos brasileiros.

Segundo comunicado do Palácio do Planalto, Lula elogiou a decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% imposta aos produtos brasileiros, como a carne e o café. Porém, o chefe do Executivo brasileiro destacou que ainda há produtos tarifados que precisam ser discutidos e que o Brasil deseja “avançar rápido” nessas negociações.

Em julho, Trump anunciou uma tarifa adicional de 40% contra os importados brasileiros.

Na ocasião, o presidente americano afirmou que a medida era justificada por uma “emergência nacional”, em razão das políticas do governo brasileiro que, segundo ele, prejudicavam empresas americanas. Outro ponto citado por Trump foi a suposta “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que, à época, estava às vésperas de ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O cenário mudou depois que Trump se encontrou com Lula em Nova York, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro. No evento, Trump disse que teve uma “química excelente” com o petista.

Depois disso, em um primeiro telefonema realizado em outubro, Lula conversoucom Trump e pediu que o governo americano retirasse a taxa aplicada aos produtos brasileiros. No mesmo mês, os dois se encontraram na Malásia e Trump teria concordado em fazer uma negociação rápida.

Para ministros do STF, prisão domiciliar de Bolsonaro é questão de tempo

CNN – A mudança de regime prisional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é avaliada como uma questão de tempo por integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação de magistrados ouvidos pela CNN é de que, no curto prazo, está descartada a chance de o ministro Alexandre de Moraes conceder prisão domiciliar para Bolsonaro.

Além da necessidade de reforçar uma imagem de força do STF, a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica tornou-se um complicador para o dirigente de direita.

O receio é de que, ao obter o benefício da prisão domiciliar neste momento, o ex-presidente adote alguma estratégia de se abrigar em uma representação diplomática.

Para 2026, no entanto, a percepção é de que caberia o regime domiciliar diante do quadro de comorbidades física do ex-presidente, que tem crises de soluço e enjoo permanentes.

Na Suprema Corte, porém, a avaliação é de que seria mais seguro conceder o regime domiciliar após a conclusão da eleição presidencial, para evitar que o ex-presidente tente interferir no processo eleitoral.

O receio é de que Bolsonaro grave vídeos ou disperse informações falsas por meio de interlocutores políticos durante visitas em sua residência.

Bolsonaro está preso há mais de uma semana na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e recebe a visita apenas, por enquanto, de advogados e familiares.

A baixa adesão de militantes bolsonaristas a protestos frustrou deputados de direita neste final de semana.

Preso, Bolsonaro recebe Renan e Michelle em primeiras visitas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebe na manhã desta quinta-feira, 27, o filho Jair Renan (PL), vereador em Santa Catarina, e a mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As visitas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes entre 9h e 11h desta quinta-feira. As visitas não são simultâneas e cada visitante tem 30 minutos com Bolsonaro.

Jair Renan foi o primeiro a chegar para se encontrar com o ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, às 9h15. Michelle está no local desde 9h23 e, inicialmente, ficou dentro do carro. Ela entrou no prédio 20 minutos depois de ter chegado.

Desde que foi preso no último sábado, Bolsonaro já recebeu visitas de Michelle e dos filhos Flávio e Carlos, mas Jair Renan é o primeiro a encontrá-lo após Moraes determinar o trânsito em julgado da ação penal do golpe e o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão.

Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

CNN – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além disso, o texto prevê a isenção parcial do imposto para aqueles que têm renda de até R$ 7.350 mensais.

A lei foi sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto. Com a sanção, a nova faixa de isenção entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Aprovada no Senado Federal ainda neste mês, a medida beneficiará 25 milhões de brasileiros. A isenção será compensada com uma taxação maior para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano (ou seja, acima de R$ 50 mil por mês).

A isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. O presidente já disse que a proposta corrige uma “grande injustiça” com os trabalhadores brasileiros.

Michelle chora, diz que ora por Moraes e pede ao PL que não antecipe 2026


Em reunião fechada com a bancada parlamentar do PL, na tarde desta segunda-feira (24), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chorou e fez um apelo para que não sejam antecipadas discussões sobre a escolha do candidato da direita à Presidência da República em 2026.

Segundo relatos feitos à CNN Brasil por pessoas presentes, Michelle teria se emocionado ao relatar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmado que é quem mais sofre com a situação.

Ela chegou a tratar o processo contra seu marido como uma “guerra espiritual”e, embora tenha se referido às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) como cruéis, revelou que tem orado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do plano de golpe.

Michelle e o vereador Carlos Bolsonaro (PL) relataram preocupação com a saúde do ex-presidente e o temor sobre uma piora do quadro durante sua prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Ambos registraram dificuldade de Bolsonaro de dormir, os efeitos dos medicamentos e as dificuldades sobre o refluxo, que obrigam o ex-presidente a mudar constantemente de posição durante o sono.

De acordo com relatos, Michelle se queixou de falas desencontradas de políticos bolsonaristas e de que “muita gente” estaria querendo se aproveitar do “momento difícil” da família.

Por fim, fez uma cobrança: não é hora, na visão dela, de colocar o foco nas eleições presidenciais de 2026. Nem, muito menos, de pressionar ou tirar o protagonismo de Bolsonaro.

As falas de Michelle convergem com o diagnóstico do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). À CNN Brasil, Carlos disse que entregar o espólio político do pai neste momento seria “trair o povo”.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, vinha em uma linha diferente imediatamente antes da prisão do pai.