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CNN Brasil – A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as atividades após o recesso parlamentar prolongado por causa das eleições municipais.

Os congressistas farão esforço concentrado para a votação de propostas, entre elas o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

A proposta trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.

Relator do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou à CNN que o texto deve ir à votação até quarta-feira (15).

Ele espera uma votação mais tranquila do que a do primeiro projeto da regulamentação, aprovado em 11 de julho, e que agora aguarda votação no Senado.

Segundo o deputado, o parecer apresentado pelo grupo de trabalho que analisou a proposta atendeu as “ponderações” de empresários, estados e setores envolvidos. “A gente atendeu a 95% do que foi pedido”, disse.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou pedido de regime de urgência para acelerar a análise da proposta.

Se for aprovado pelos parlamentares, o requerimento permite que projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,38% em julho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O maior impacto do mês veio do grupo Transportes, com alta de 1,82% e peso de 0,37 ponto percentual (p.p.) no índice geral. Quem mais influenciou foi a gasolina, que teve alta de 3,15% no mês e impacto de 0,16 p.p. A passagem aérea subiu 19,39% em julho, e peso de 0,11 p.p. no IPCA cheio.

O resultado geral de julho também representa uma aceleração contra o mês anterior, já que o IPCA havia fechado de junho teve alta de 0,21%. Em julho de 2023, os preços haviam subido 0,12%.

Com isso, o país tem uma inflação acumulada de 4,50% em 12 meses, e chega ao teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No acumulado do ano, a alta é de 2,87%.

O resultado de julho veio acima das expectativas do mercado financeiro, que esperavam aumento de 0,35% dos preços. No acumulado, era esperada uma alta de 4,47%.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva e determinou a soltura do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele estava preso desde agosto de 2023, em Brasília.

A decisão está sob sigilo. Conforme a CNN apurou, Moraes entendeu que Silvinei não representa mais risco às investigações.

O ex-diretor deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica.

O advogado Eduardo Nostrani Simão, que representa Silvinei Vasques, afirmou que recebeu com “satisfação” a notícia sobre a liberação do ex-diretor da PRF. “Defendemos não apenas o Silvinei, mas o Estado de Direito. Defendemos que no Brasil a lei seja um argumento.”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira (6) para tornar réu Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior, acusado de convocar pessoas para participar dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O acusado é conhecido como “Ramiro dos Caminhoneiros” e foi denunciado ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) concluiu que o investigado atuou como “intenso incentivador e organizador dos atos golpistas”.

Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR contra Ramiro. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. O julgamento será encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Se o recebimento da denúncia for confirmado ao final do julgamento, Ramiro passará à condição de réu e vai responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A diplomacia brasileira negocia com o governo de Nicolás Maduro e com representantes da oposição, na Venezuela, a possibilidade de criar uma comissão formada pelos chanceleres de Brasil, México e Colômbia.

A ideia é que o grupo – formado pelo brasileiro Mauro Vieira, pela mexicana Alicia Bárcena e pelo colombiano Luis Gilberto Murillo – possa intermediar discussões sobre o resultado eleitoral no país.

À CNN, diplomatas brasileiros reconhecem que a oposição, neste momento, sinaliza abertura para uma saída negociada.

Na avaliação desses diplomatas, ao agradecer ao Brasil pelos esforços em busca de uma solução para o impasse, Maria Corina Machado indica que há espaço para negociação.

Por outro lado, o governo brasileiro ainda precisa negociar com Maduro, que diz ter vencido as eleições, mesmo sem apresentar as atas eleitorais, uma semana depois de encerrada a disputa.

As conversas com o governo venezuelano incluem, também, militares altamente alinhados a Maduro. A cúpula das Forças Armadas no país afirmou “absotula lealdade” e “apoio incondicional” a Maduro.

A Guarda Nacional, responsável pela ordem pública na Venezuela, atua contra as manifestações da oposição. Onze pessoas foram mortas e mais de mil estão presas.

A CNN já havia informado que o Ministério das Relações Exteriores avalia a possibilidade de Mauro Vieira visitar a Venezuela. Fontes do Itamaraty consideram difícil o Brasil reconhecer Maduro como vencedor diante de uma checagem apenas pela Suprema Corte – estratégia de Maduro para obter reconhecimento.

Para fontes do Itamaraty, o Brasil deve insistir na negociação com a Venezuela e evita dar algum tipo “ultimato” a Maduro, o que a diplomacia entende ser uma espécie de atropelo de uma saída pacífica para a crise política.

Ao ser questionado sobre o assunto, em entrevista ao Bastidores CNN, o ex-chanceler e assessor internacional Celso Amorim desconversou e defendeu que o Brasil mantenha o diálogo com a Venezuela.

Independentemente dos desdobramentos eleitorais na Venezuela, o Brasil se oporá à aplicação de novas sanções econômicas e comerciais dos Estados Unidos contra o país, disseram auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à CNN.

As chances de uma nova rodada de sanções, caso Nicolás Maduro insista em dizer que ganhou as eleições do último domingo (28), passaram a ser vistas em Brasília como mais prováveis depois que o Departamento de Estado reconheceu o oposicionista Edmundo González Urrutia como vitorioso no pleito.

Para o Palácio do Planalto e o Itamaraty, sanções contra a Venezuela tendem a acentuar dificuldades socioeconômicas no país e punir principalmente a população mais pobre, sem gerar os efeitos políticos pretendidos.

Na avaliação do governo brasileiro, por mais que o objetivo seja fechar o cerco a Maduro e seus aliados, as consequências práticas podem ser um novo aumento da emigração venezuela e desarranjo ainda maior da economia.

Tradicionalmente, o Brasil é contra sanções unilaterais a qualquer país e defende que esse tipo de medida deve ser discutida no âmbito das Nações Unidas (ONU).