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Moraes dá 15 dias para PF fazer perícia em Bolsonaro

11 de dezembro de 2025

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a PF (Polícia Federal) faça perícia médica no ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo é de 15 dias.

Moraes alega que os exames apresentados pela defesa do ex-presidente não são atuais e quer uma avaliação isenta sobre a necessidade da intervenção cirúrgica no dirigente da direita.

Os advogados de Bolsonaro pediram na terça-feira (9) que o ex-presidente fosse transferido para prisão domiciliar. A defesa alega que Bolsonaro enfrenta uma piora no quadro de soluços e precisa de avaliação médica.

Hoje, o ex-presidente está preso em uma sala da Polícia Federal de doze metros quadrados. Bolsonaro tem reclamado que o ambiente é pequeno e não permite uma assistência necessária.

Segundo relatos feitos à CNN, Moraes avalia ainda transferir Bolsonaro para um espaço maior, mas ainda em regime fechado.

Uma das ideias cogitadas seria a Papudinha, onde está preso o ex-ministro Anderson Torres.

A avaliação de magistrados ouvidos pela CNN é de que, no curto prazo, está descartada a chance de o ministro conceder prisão domiciliar para Bolsonaro.

Além da necessidade de reforçar uma imagem de força do STF, a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica tornou-se um complicador para o dirigente de direita.

O receio é de que, ao obter o benefício da prisão domiciliar neste momento, o ex-presidente adote alguma estratégia de se abrigar em uma representação diplomática.

Lula avalia vetar pontos do PL da Dosimetria

10 de dezembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetar o projeto de lei que trata da dosimetria das penas dos condenados por atos antidemocráticos. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10).

Apesar de evitar se manifestar sobre o resultado da votação, Lula tem sinalizado a ministros palacianos que reagirá em sentido contrário à Câmara quando o projeto chegar ao seu gabinete.

No entorno do presidente, há o entendimento de que Lula deve marcar posição política sobre o assunto, ainda sob o risco de o veto ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Antes, o petista espera a decisão do Senado sobre a condução do projeto e acredita que, posteriormente, haverá rejeição ao PL no STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto ainda precisa passar pela análise do Senado antes de seguir para sanção. Nesta quarta, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do texto no colegiado. A ideia é que o relatório sobre a matéria seja apresentado já na próxima semana.

Câmara aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe. Veja como votaram os deputados pernambucanos

10 de dezembro de 2025

Votação ocorreu na madrugada, horas após tumulto no plenário com deputado Glauber Braga, do PSOL. Proposta será enviada para votação no Senado.

Por Paloma Rodrigues, TV Globo — Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília.

Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

O chamado “PL da Dosimetria” será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado até o fim do ano.

Se for aprovado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode vetar a proposta integralmente ou em parte.

A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu os líderes partidários.

O tema da anistia e da redução das penas havia perdido impulso nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado para tentar forçar a votação, sem sucesso.

Na manhã de terça, Motta anunciou que o tema entraria na pauta do dia, que também foi marcado por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

À tarde, Braga tomou a cadeira de Motta e se recusou a sair, em protesto contra sua possível cassação por quebra de decoro parlamentar. Ele foi arrancado à força por policiais do Congresso. Durante o tumulto, a segurança da Câmara retirou a imprensa do plenário e cortou o sinal da TV que transmitia a sessão, em uma decisão inédita.

Veja como votaram os deputados federais de Pernambuco

A favor: André Ferreira, Clarissa Tércio, Coronel Meira, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Fernando Filho, Mendonça Filho, Ossessio Silva, Pastor Eurico e Waldemar Oliveira.

Contrários: Augusto Coutinho, Carlos Veras, Clodoaldo Magalhães, Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Fernando Monteiro, Iza Arruda, Lucas Ramos, Luciano Bivar, Maria Arraes, Pedro Campos, Renildo Calheiros e Tulio Gadelha.

Ausentes: Lula da Fonte e Guilherme Uchoa Júnior

Governo lança aplicativo com aulas gratuitas para CNH e oficializa novas regras nesta terça

9 de dezembro de 2025

Autoescola não será obrigatória, aulas teóricas poderão ser feitas online e de graça; aulas práticas poderão ser realizadas com instrutor autônomo.

Por Isabella Calzolari, Guilherme Balza, g1 e GloboNews — Brasília

O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores” (mais detalhes abaixo).

As mudanças serão oficializadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) durante o evento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a valer após a publicação no “Diário Oficial da União.

Em entrevista ao g1, o ministro disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.

Estão entre as mudanças:

aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;

Flávio Bolsonaro convida caciques do Centrão para defender nome ao Planalto

8 de dezembro de 2025

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convidou caciques do Centrão para uma reunião na noite desta segunda-feira (8), em sua residência em Brasília.

A ideia é quebrar resistências do grupo a sua pré-candidatura à Presidência da República.

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, também foi chamado, mas disse que não poderia ir.

Flávio tentará convencê-los de sua viabilidade eleitoral e colocará que só desistiria dentro de um acordo que envolvesse apoio a uma anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista.

O Centrão, por sua vez, deverá levar a ele que entende haver dificuldades em sua candidatura e que, se ele a mantiver, o grupo não o apoiará.