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Defesa pede internação de Bolsonaro amanhã para cirurgia em 25 de dezembro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para que ele seja transferido na quarta-feira (24) para o hospital DF Star, em Brasília, onde deverá passar por exames preparatórios para uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral. Segundo os advogados, o procedimento cirúrgico seria realizado no dia seguinte, 25 de dezembro.

A defesa também requer autorização para que a esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro, o acompanhe como acompanhante principal durante a internação. Além disso, pedem que os filhos Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro possam atuar como acompanhantes secundários, quando necessário.

De acordo com a perícia médica oficial, Bolsonaro é portador de hérnia inguinal bilateral. O laudo aponta a necessidade de intervenção cirúrgica, recomendada pela maioria dos médicos, mas sem caráter emergencial.

Diante disso, o procedimento foi classificado como cirurgia eletiva, ou seja, deve ser previamente agendado e não exige realização imediata.

O pedido da defesa ainda será analisado. A PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá se manifestar em até 24 horas, em seguida, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se referenda a data proposta e definir as condições da transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o hospital.w

Funcionalismo público: Lula sanciona reajuste de 8% a servidores do Judiciário em 2026 e veta novos aumentos

g1– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) um reajuste de 8% no salário de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, além dos vencimentos básicos dos lotados em cargos comissionados e em funções de confiança.

A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em novembro e previa ainda novos aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028, trechos vetados pelo presidente.

O presidente argumentou que os aumentos previstos para os anos seguintes “contrariam o interesse público” por contrariar dispositivo da Lei de Responsabilidade que proíbe o chefe do Executivo de criar novas despesas com pessoal em períodos que suplantam seu mandato.

PF apreende cerca de R$ 400 mil na casa de Sóstenes Cavalcante; veja fotos

CNN – A PF (Polícia Federal) apreendeu, nesta sexta-feira (19), cerca de R$ 400 mil em espécie na casa do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ). O parlamentar é alvo de uma operação que apura o desvio de cotas.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos por determinação do ministro Flávio Dino, STF (Supremo Tribunal Federal), no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública.

Há um ano, a PF pediu para os parlamentares serem alvos da investigação, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra. Dino seguiu o parecer da PGR. Com isso, os mandados miraram apenas nos assessores dos deputados.

A avaliação de Dino na época era de que não havia indícios suficientes de que Jordy e Sóstenes tivessem envolvimento ou mesmo conhecimento das atividades ilícitas do grupo.

A ação desta sexta-feira é um desdobramento de operação deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Lula sobre Trump: ‘Falei que é mais barato conversar do que fazer guerra’

g1 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza nesta quarta-feira (17) a última reunião ministerial de 2025. Em conversa com os ministros, o petista defendeu o diálogo do governo com o Congresso e como ferramenta para obtenção de resultados na política.

Ao falar sobre a importância da capacidade de negociação, o petista citou recentes conversas que teve com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmando que disse ao norte-americano que conversar “é mais barato do que fazer guerra”.

“Eu falei pro Trump: ‘Oh, Trump, fica mais barato conversar e menos sofrível conversar do que [fazer] guerra. Se a gente acreditar no poder do argumento, da palavra, a gente evita muita confusão na vida dos países'”, relatou Lula.

O petista se reuniu nesta quarta com os ministros na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência.

O encontro marca o encerramento da agenda ministerial do ano e inclui uma avaliação dos três anos de governo, além da definição de prioridades para 2026.

No próximo ano, que será eleitoral, a expectativa é que alguns ministros deixem o governo para disputar cargos nas eleições.

Sobre o tema, Lula comentou o resultado de pesquisas de opinião e afirmou que 2026 será o “ano da verdade”.

“Nós conseguimos terminar o ano em uma situação amplamente favorável. Embora isso não apareça com a força que deveria aparecer nas pesquisas de opinião pública. Não aparece porque existe uma polarização no país, como se fosse Corinthians e Palmeiras, Grêmio e Internacional, Flamengo e Vasco, ou seja, você tem uma realidade em que ninguém muda de posição”, declarou Lula.

“No ano que vem, as pessoas terão a oportunidade de escolherem que tipo de país vão querer. Nós começamos o governo falando a palavra reconstrução e união, depois começou a falar que estava plantando e que este ano seria o ano da colheita, já anunciamos todas as políticas sociais que tinha que anunciar. O dado concreto é que o ano eleitoral vai ser o ano da verdade, para mostrar quem é quem neste país, o que aconteceu antes de nós e o que acontece quando chegamos ao governo”, acrescentou.

Presidente da CCJ rechaça PL que reduz penas de Bolsonaro

Senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que o texto do PL da Dosimetria — do jeito que está — “não tem a menor chance de passar na CCJ”.

Em uma semana decisiva para o Congresso Nacional, às vésperas do recesso parlamentar, o senador, ouvido pelo blog, disse que este é um projeto pró-facção, que os parlamentares perderam a cerimônia e chamou de “absurdo” um projeto nesses termos estar sendo discutido.

Alencar ainda disse que, para ele, as pessoas de interesse público que estão apoiando a proposta, não viram, não leram e não estão sabendo do que se trata o texto.

Resultado de um acordão feito na segunda (8) entre Câmara dos Deputados, Senado, setores do Supremo Tribunal Federal (STF) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL da Dosimetria foi aprovado no plenário da Câmara na última quarta (10) com 291 votos a favor e 148 votos contra.

O texto propõe a aplicação da pena do crime mais grave aumentada até metade. Com isso, por exemplo, a pena do Bolsonaro mudaria de 27 anos e três meses para 24 anos e 10 meses.

Este é um PL apoiado pela ala bolsonarista, que tinha como objetivo inicialaprovar a anistia para Jair Bolsonaro, condenado na trama golpista, e outros envolvidos no 8 de janeiro.

A proposta foi aceita pelos apoiadores do ex-presidente, depois que os líderes do Centrão colocaram na mesa para Flávio Bolsonaro que anistia estava fora de questão e que “era pegar ou largar” a dosimetria. E eles pegaram.

STF forma maioria para que Zambelli perca mandato; placar é de 3 a 0

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes para determinar a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Na quinta-feira (11), de forma monocrática, o ministro considerou a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a cassação da deputada como nula. Segundo ele, a Casa legislativa violou a Constituição Federal ao manter o mandato de Zambelli mesmo com a condenação dela transitada em julgado.

Agora, os ministros da Primeira Turma precisam referendar a decisão. A análise é feita em plenário virtual, modelo no qual os ministros têm um prazo determinado para depositar os votos na página virtual do processo.

A Primeira Turma é hoje composta por Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que já apresentaram seus votos, mantendo a decisão de quinta, e Cármen Lúcia. Eles têm até as 18h de hoje para votar.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, a dez anos de prisão em regime fechado por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

Além da prisão, a Primeira Turma também determinou a perda do mandato da deputada como consequência da condenação. Concluído o caso, em junho, o Supremo enviou à Câmara a notificação para que apenas formalizasse, por ato administrativo, a perda do mandato, como prevê a Constituição.

Moraes dá 15 dias para PF fazer perícia em Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a PF (Polícia Federal) faça perícia médica no ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo é de 15 dias.

Moraes alega que os exames apresentados pela defesa do ex-presidente não são atuais e quer uma avaliação isenta sobre a necessidade da intervenção cirúrgica no dirigente da direita.

Os advogados de Bolsonaro pediram na terça-feira (9) que o ex-presidente fosse transferido para prisão domiciliar. A defesa alega que Bolsonaro enfrenta uma piora no quadro de soluços e precisa de avaliação médica.

Hoje, o ex-presidente está preso em uma sala da Polícia Federal de doze metros quadrados. Bolsonaro tem reclamado que o ambiente é pequeno e não permite uma assistência necessária.

Segundo relatos feitos à CNN, Moraes avalia ainda transferir Bolsonaro para um espaço maior, mas ainda em regime fechado.

Uma das ideias cogitadas seria a Papudinha, onde está preso o ex-ministro Anderson Torres.

A avaliação de magistrados ouvidos pela CNN é de que, no curto prazo, está descartada a chance de o ministro conceder prisão domiciliar para Bolsonaro.

Além da necessidade de reforçar uma imagem de força do STF, a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica tornou-se um complicador para o dirigente de direita.

O receio é de que, ao obter o benefício da prisão domiciliar neste momento, o ex-presidente adote alguma estratégia de se abrigar em uma representação diplomática.

Lula avalia vetar pontos do PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetar o projeto de lei que trata da dosimetria das penas dos condenados por atos antidemocráticos. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10).

Apesar de evitar se manifestar sobre o resultado da votação, Lula tem sinalizado a ministros palacianos que reagirá em sentido contrário à Câmara quando o projeto chegar ao seu gabinete.

No entorno do presidente, há o entendimento de que Lula deve marcar posição política sobre o assunto, ainda sob o risco de o veto ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Antes, o petista espera a decisão do Senado sobre a condução do projeto e acredita que, posteriormente, haverá rejeição ao PL no STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto ainda precisa passar pela análise do Senado antes de seguir para sanção. Nesta quarta, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do texto no colegiado. A ideia é que o relatório sobre a matéria seja apresentado já na próxima semana.

Câmara aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe. Veja como votaram os deputados pernambucanos

Votação ocorreu na madrugada, horas após tumulto no plenário com deputado Glauber Braga, do PSOL. Proposta será enviada para votação no Senado.

Por Paloma Rodrigues, TV Globo — Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília.

Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

O chamado “PL da Dosimetria” será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado até o fim do ano.

Se for aprovado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode vetar a proposta integralmente ou em parte.

A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu os líderes partidários.

O tema da anistia e da redução das penas havia perdido impulso nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado para tentar forçar a votação, sem sucesso.

Na manhã de terça, Motta anunciou que o tema entraria na pauta do dia, que também foi marcado por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

À tarde, Braga tomou a cadeira de Motta e se recusou a sair, em protesto contra sua possível cassação por quebra de decoro parlamentar. Ele foi arrancado à força por policiais do Congresso. Durante o tumulto, a segurança da Câmara retirou a imprensa do plenário e cortou o sinal da TV que transmitia a sessão, em uma decisão inédita.

Veja como votaram os deputados federais de Pernambuco

A favor: André Ferreira, Clarissa Tércio, Coronel Meira, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Fernando Filho, Mendonça Filho, Ossessio Silva, Pastor Eurico e Waldemar Oliveira.

Contrários: Augusto Coutinho, Carlos Veras, Clodoaldo Magalhães, Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Fernando Monteiro, Iza Arruda, Lucas Ramos, Luciano Bivar, Maria Arraes, Pedro Campos, Renildo Calheiros e Tulio Gadelha.

Ausentes: Lula da Fonte e Guilherme Uchoa Júnior