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Luciana Santos comemora a sanção da Lei que amplia prazos para pais e mães acadêmicos
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou da cerimônia de assinatura do Projeto de Lei i nº 1.741/22 que prorroga os prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, e vigência de bolsas de estudo, em virtude de maternidade, paternidade e guarda de menores, por um período mínimo de 180 dias.
A Lei foi assinada nessa quarta-feira (17), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, ao lado de outras ministras e a autora do projeto, a deputada federal, Talíria Petrone (PSOL/RJ).
A ministra Luciana Santos comemorou a sanção da Lei. “Essa é uma vitória da ciência brasileira. A chegada de um filho não pode ser um fator que prejudique a vida acadêmica. Quando não damos condições para que as mulheres prossigam nas suas carreiras, estamos deixando de contar com aqueles talentos femininos, e o país que perde a diversidade de olhares que enriquece sua produção científica. Promover a inclusão é tornar a sociedade um lugar mais diverso, equilibrado e justo”, afirmou.
A ministra também completou que a desistência das mulheres na vida acadêmica é uma realidade que não pode ser ignorada. “Nós somos a maioria nas universidades acadêmicas. A gente começa com 65% da bolsa de iniciação científica, e quando vai para a bolsa de produtividade, que é o pico da carreira da ciência, a gente afunila para 35%, revelando que, no meio do caminho, há desistências e a política de cuidados que recai sobre as mulheres. Ou seja, as mulheres que optam por ser mães são punidas no seu tempo de entrega dos seus trabalhos acadêmicos”, explicou.
Autora do PL, a deputada Talíria Petrone também exaltou a aprovação pelo presidente Lula. “Uma licença de 180 dias garante, entre outras coisas, a prorrogação do prazo para defesa de mestrado e doutorado. Essa licença também se estende para pesquisadores da graduação”.
“No caso da parentalidade atípica, a sugestão do projeto é a ampliação desse prazo e a gente chamou esse projeto de Mães Cientistas. Eu sou parlamentar, mãe de dois, e também sou mestre, pesquisadora. A gente sabe que muitas mulheres, quando chegam a uma determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. Então, essa é uma vitória da ciência brasileira, uma vitória da ciência, tecnologia, da educação e, em especial, das mães brasileiras”, completou a deputada.
Dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), apontam que a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) são mulheres. Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.
Meninas e mulheres na ciência
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem uma série de editais e políticas públicas para o incentivo de meninas e mulheres em carreiras de engenharia, exatas e matemática. Conheça alguma delas:
O Futura Cientistas é um programa do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene) que estimula o contato de alunas e professoras da rede pública de ensino com as áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática; a fim de contribuir com a equidade de gênero no mercado profissional.
No ano passado, junto com o CNPq, o ministério lançou um edital de R$ 100 milhões focado para a área de exatas e computação. O público-alvo da chamada é de meninas e mulheres matriculadas no oitavo e no nono ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio em escolas públicas e em cursos de graduação nas áreas de Ciências Exatas, Engenharias e Computação.
Este mês, o MCTI e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) lançaram a 5ª Edição do edital Mulheres Inovadoras. O programa tem como intuito o estímulo de startups lideradas por mulheres, de forma a contribuir para o aumento da representatividade feminina no cenário empreendedor nacional, por meio da capacitação e do reconhecimento de empreendimentos que possam favorecer o incremento da competitividade brasileira.
CNPq muda regras para beneficiar mães
No início deste ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicou uma nota que anuncia mudanças nas regras para avaliação de projetos submetidos a bolsas em editais de pesquisa. A norma estendeu o prazo para avaliação da produtividade científica a pesquisadoras que são mães.
“Não vamos cortar o salário mínimo”, reafirma Lula
Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar, nesta terça-feira (16), que vá tomar qualquer medida de corte de orçamento público que envolva a redução do salário mínimo para as parcelas mais pobres da população, como aquelas que recebem da Previdência Social. Em entrevista à TV Record, ele destacou que o crescimento da riqueza no país deve ser distribuído de forma equitativa para todos.
“Quando alguém fala que eu deveria desvincular o salário mínimo da Previdência Social. O mínimo, já diz, é o mínimo. Não tem nada mais baixo que o mínimo. Então, eu não posso cortar o mínimo, que já é o mais baixo de tudo. Quando você tem que dar aumento do salário mínimo, você faz a reposição inflacionária. Se a inflação foi 3%, você repõe 3%. O crescimento do PIB nos últimos dois anos, a média, a gente dá de aumento do salário mínimo. Então, se durante dois anos o PIB crescer 6%, a gente além da inflação dá 6% de aumento. O que é humanamente justo, socialmente justo.
Lula também destacou os números atuais da economia, que estão acima das expectativas dos agentes de mercado, e voltou a criticar a taxa de juros do Banco Central. “Não tem um único número que diga que o Brasil tem qualquer problema. A gente está crescendo mais do que a previsão do mercado. O mercado previa 0,8%, nós crescemos 3%. O mercado previa a inflação descontrolada, a inflação está totalmente controlada. A única coisa que não está controlada é a taxa de juros”, afirmou.
O presidente ainda exaltou a geração de empregos, o crescimento da massa salarial, e reafirmou o compromisso de isentar o Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 5 mil por mês.
“Geramos 2,5 milhões de empregos em um ano e sete meses. A massa salarial cresceu 11,7%. O salário mínimo é reajustado duas vezes acima da inflação. Isenção do imposto de renda para quem ganha dois salários mínimos e eu pretendo chegar a R$ 5 mil de desconto do imposto de renda. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome. Então, nós estamos vivendo um momento sensacional”, celebrou.
Meta fiscal
Lula foi perguntado se o governo pretende modificar a meta de déficit zero nas contas públicas, em 2024, para cumprir as regras do arcabouço fiscal, ao que ele respondeu que o mais importante é que a economia cresça com sustentabilidade fiscal.
“Esse país é muito grande. Muito poderoso. O que é pequeno é a cabeça dos dirigentes, de alguns especuladores. Porque esse país não tem nenhum problema. Se o déficit é zero, se é 0,1, o que é importante é que o país esteja crescendo. O que é importante é que a economia esteja crescendo. O que é importante é que o emprego esteja crescendo. O salário está crescendo. Nós vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Nós vamos criar um país com estabilidade jurídica. Nós vamos criar um país com estabilidade fiscal, com estabilidade econômica, com estabilidade social. Esse país terá previsibilidade”, afirmou.
Violência política
O presidente também comentou sobre a violência política no mundo, ao repercutir, novamente, o atentado sofrido pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que é candidato ao cargo nas eleições norte-americanas deste ano. Para Lula, o mundo vive uma era onde as pessoas não se respeitam e não respeitam a força do argumento.
“É abominável qualquer tipo de violência. Não é só com o ex-presidente Donald Trump. É a morte de um prefeito em uma cidadezinha no interior. É a morte de um vereador em uma cidadezinha no interior. Então, é preciso que a gente volte a ter tolerância. O que temos hoje é a derrota do argumento, o argumento vale muito pouco. O que vale hoje é mentira, o que vale é fake news. Porque quando você está dizendo a verdade, você tem que argumentar. Quando você está contando uma mentira, não tem que argumentar. Essa a diferença que está fazendo hoje falta na sociedade brasileira. A volta do argumento para os debates políticos. Está faltando um pouco de compreensão dos problemas do mundo”.
Na mesma linha, o presidente defendeu a urgência de uma regulação sobre as grandes empresas de tecnologia, que controlam as plataformas de redes sociais.
“Não é possível que as empresas continuem ganhando dinheiro disseminando mentiras, fazendo provocação, campanha contra vacina, sem levar em conta nenhum compromisso com a verdade. Eu sou favorável a que a gente dê uma regulação, porque essas empresas não pagam nada. Ganham bilhões de publicidade. Têm muito lucro com a disseminação do ódio no mundo inteiro”, disse.
Voos no aeroporto Salgado Filho serão retomados em outubro
O aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, já tem data para retomar as operações aéreas. O principal aeroporto da região Sul voltará a receber voos no mês de outubro. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (16) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante coletiva de imprensa. Antes do comunicado, a Fraport, concessionária do terminal, apresentou ao Governo Federal o diagnóstico sobre a situação da pista de pouso e decolagem, que durante semanas ficou submersa pelas enchentes provocadas pelas fortes chuvas na região.
Costa Filho destacou que, inicialmente, o aeroporto voltará a operar de forma parcial com cerca de 50 voos diários, o que representa média de 350 operações aéreas por semana. O ministro ressaltou que o Governo Federal trabalha com plano de retomada integral das operações até o final deste ano. “Essa será a primeira etapa da reabertura do aeroporto. Nossa estimativa é que, até dezembro, o terminal estará 100% aberto e operando como estava funcionando antes da enchente que ocorreu no estado. Isso revela o esforço coletivo realizado pelo Governo Federal e pela Fraport”, indicou.
A análise técnica da pista, iniciada em junho, foi apresentada pelos representantes da concessionária em reunião realizada na Casa Civil da Presidência da República. De acordo com o cronograma previsto, na sua abertura, os voos serão realizados em 1.700 metros da pista, que conta com 3.200 metros de comprimento e 45 metros de largura. Até o final do ano, a pista será integralmente utilizada.
“Na primeira etapa, está sendo feito um esforço concentrado, no qual serão abertos, no mês de outubro, cerca de 1.700 metros. Os outros quase 2.000 mil metros serão reabertos em dezembro. A nossa meta é que o aeroporto possa funcionar das 10h da manhã às 22h da noite, com voos domésticos e internacionais”, frisou.
“O ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, classificou como positiva a reunião realizada entre o Governo Federal e os representantes da concessionária. Segundo ele, a reabertura do terminal Salgado Filho demonstra o comprometimento de todos para o fortalecimento do estado. A orientação do presidente Lula, para todos nós, foi de construir essa alternativa e eu considero que é um resultado muito positivo, muito satisfatório, uma resposta concreta do compromisso do nosso governo em fazer tudo aquilo que for necessário para a retomada da atividade econômica, de todas as atividades do nosso estado”, destacou.
Retomada do aeroporto
O aeroporto Salgado Filho reabriu na última segunda-feira (15) os serviços de embarque e desembarque de passageiros. Desde então, os procedimentos de processamento de passageiros e controle de segurança passaram a ser realizados no sítio aeroportuário. Até outubro deste ano, os voos continuarão a ser realizados na Base Aérea de Canoas, aberto em maio para operações comerciais.
Veja a seguir as principais ações realizadas pelo Governo Federal desde o fechamento do aeroporto Salgado Filho:
* 6 de maio – Apresentação de medidas emergenciais para garantir continuidade dos serviços essenciais no modais portuário, hidroviário e aeroportuário;
* 9 de maio – Anúncio da malha aérea emergencial para atender a população do Rio Grande do Sul. Ampliação de voos em 6 aeroportos do Estado (Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Uruguaiana) e abertura da Base Aérea de Canoas para operar voos comerciais;
* 27 de maio – Início das operações comerciais na Base Aérea de Canoas. O aeródromo militar iniciou com capacidade em receber até 35 voos semanais,
* 10 de junho – Ampliação da malha aérea na Base de Canoas, passando de 35 para 70 frequências semanais;
* 11 de junho – Reabertura do terminal de cargas do Salgado Filho. Local não foi danificado pelas águas. Espaço voltou a funcionar após recebeu o aval dos órgãos competentes: Anvisa, Receita Federal e Vigiagro;
* 15 de julho – Retomada dos procedimentos de embarque e desembarque no aeroporto Salgado Filho;
Novo bloqueio de verba de R$ 10 bi é ‘inevitável’, avisa Haddad a Lula
A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avisou ao Palácio do Planalto que um novo bloqueio de verbas no Orçamento deste ano, agora em julho, será inevitável para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit público.
A decisão deve ser anunciada no próximo dia 22. Até aqui, a equipe econômica avalia que o contingenciamento será de no mínimo R$ 10 bilhões.
O bloqueio das verbas é considerado importante para sinalizar o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. O que, entre outros efeitos, ajudaria a evitar uma nova disparada do dólar.
💲 Por que isso importa? O governo definiu uma meta de zerar o déficit público, ou seja, não aumentar a dívida para pagar o funcionamento dos serviços públicos e dos programas sociais. Para isso, no entanto, é preciso segurar os gastos – o que também pode impactar serviços e programas.
Para evitar um impacto desse tamanho no orçamento, no entanto, o Executivo decidiu antecipar algumas medidas de redução de gastos.
Entre elas, a revisão das bases de dados da da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para combater irregularidades e desvios.
O Planalto acredita que esse pente-fino pode reduzir os custos dos programas sociais em pelo menos R$ 10 bilhões, já neste ano.
Com isso, o contingenciamento cairia para os cerca de R$ 10 bilhões estimados atualmente. Valor que pode cair ainda mais, para cerca de R$ 5 bilhões, com novas medidas em estudo.
Alckmin vai representar o Brasil na posse do novo presidente do Irã no fim do mês
Por Ricardo Abreu, TV Globo — Brasília
O vice-presidente Geraldo Alckmin vai representar o Brasil na posse do novo presidente do Irã, Masoud Pezeshkian.
A cerimônia está prevista para acontecer no dia 30 de julho. A decisão por enviar Alckmin foi tomada pelo presidente Lula e comunicada a seu vice-presidente nesta segunda-feira (15), durante recepção ao presidente da Itália, Sergio Mattarella, no Palácio Itamaraty.
Considerado moderado e reformista, Masoud Pezeshkian vai assumir o comando do Irã após a morte do presidente Ebrahim Raisi, que sofreu um acidente de helicóptero em maio. Pezeshkian prestará juramento perante o Parlamento como o nono presidente da República Islâmica.
O novo presidente foi eleito no início de julho, derrotando o diplomata ultraconservador Saeed Jalili. A votação chegou a ser prorrogada três vezes, antes de ser encerrada. Ainda assim, a eleição registrou baixa participação, com cerca de 50% de comparecimento. Segundo os dados oficiais, Pezeshkian teve 53% dos votos.
Pezeshkian assumirá o governo em meio a tensões com o Oriente Médio. Em abril, o Irã lançou um ataque contra Israel para retaliar um bombardeio que atingiu um consulado iraniano na Síria. À época, o ataque levantou temores de uma nova escalada no conflito regional.
Aos 69 anos, o novo presidente defende uma aproximação do Irã com países ocidentais, como os Estados Unidos, para acabar com sanções que afetam a economia iraniana. Crítico das políticas de moralidade do Irã, Pezeshkian propõe relaxamento na lei sobre o uso obrigatório de véu para as mulheres.
Por outro lado, Pezeshkian afirmou que não fará mudanças radicais na teocracia iraniana. Ele também indicou que o líder supremo, aiatolá Ali Khamenei, será o responsável pela palavra final nas decisões.
Apostas online: governo avalia que ‘Jogo do Tigrinho’ pode ser liberado no Brasil
Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, caça-níquel virtual precisa de alguns ajustes para estar adequado à categoria de jogos online prevista na lei das bets. Portaria que regulamenta o segmento deve ser publicada neste mês.
O governo federal acredita que o Fortune Tiger pode ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e pretende bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior (entenda mais abaixo). A informação é de integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo g1.
Um dos mais populares caça-níqueis online no Brasil atualmente, o Fortune Tiger foi criado por uma empresa com sede em Malta e é oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas sediadas no exterior;
O Fortune Tiger é um tipo de caça-níquel, ou jogo de slots. Nesse tipo de jogo, os resultados devem ser definidos de forma aleatória e o prêmio deve depender exclusivamente da sorte. Os apostadores podem ganhar, mas, normalmente, a maior chance é de perder (semelhante ao que acontece, por exemplo, numa loteria, em que as chances de ganho são muito menores que as de perda.)
O setor das bets e alguns especialistas avaliam que o Fortune Tiger se enquadra no trecho da lei das bets. Isso porque ela trata jogos online baseados em aleatoriedade. Outros veem como ilegal em razão de um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos dependentes exclusivamente da sorte;
Oficialmente, o Ministério da Fazenda diz que ainda está elaborando as normas sobre jogos online que vão definir se um determinado jogo cumpre ou não as regras para ser oferecido a partir das empresas sediadas no Brasil.
Em reservado, entretanto, integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo g1 dizem que o Fortune Tiger — conhecido popularmente como jogo do tigrinho – tem quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023.
Na visão dessas fontes, a lei que trata das apostas esportivas abriu a possibilidade de as plataformas oferecerem jogos online como o Fortune Tiger, definidos como aqueles em que:
a) há quota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;
b) em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Os integrantes da Fazenda ressaltam que, atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger, que também usam roletas e símbolos, podem não ter as condições para serem oferecidos legalmente no Brasil.
Para validar quais jogos atendem a essas condições, a lei das bets previu que todos os jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, há quatro: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Governistas veem Bolsonaro acuado e apostam em “estratégia de silêncio”
À espera de novos indiciamentos contra Jair Bolsonaro, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que o ex-presidente tem se mostrado “acuado” diante do avanço das investigações que pesam contra ele. Ainda assim, a ordem é moderar o tom das críticas.
Segundo fontes do meio jurídico ligadas ao governo e ao PT, há uma preocupação em manter um discurso cauteloso diante das denúncias.
A ideia é que Lula, ministros e outros líderes governistas tenham em mente uma narrativa que contemple a presunção de inocência. O plano é dizer que deve ser dado a Bolsonaro o direito de se defender.
Para advogados com trânsito livre no Palácio do Planalto, as manifestações discretas de Bolsonaro diante de seu indiciamento no caso das joias refletem o cerco fechado contra o ex-presidente.
A avaliação é que Bolsonaro estaria adotando uma “estratégia de silêncio” para não se comprometer mais diante com as acusações.
Reforma tributária: nova versão reduz imposto sobre todos os remédios
g1 – A Câmara dos Deputados deve começar a discutir na manhã desta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária.
O texto, que ainda está sendo negociado, recebeu uma nova versão no início da manhã com duas mudanças principais:
- redução dos impostos que devem incidir sobre remédios;
- aumento do cashback (devolução) dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda.
A regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até lá, novas mudanças podem ser feitas.
A reforma tributária prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. Ou seja: as mudanças não serão imediatas.
PF apreende mais de R$ 2 milhões em espécie em operação contra fraude em merendas
CNN Brasil – A Polícia Federal (PF) apreendeu na manhã desta terça-feira (9) o equivalente a mais de R$ 2 milhões em espécie nas casas de alvos de busca e apreensão em uma operação que investiga fraude em merenda escolar em Belford Roxo, na Baixada Fluminense (RJ).
A primeira apreensão foi de 300 mil euros (cerca de R$ 1,8 milhão), na casa de um empresário em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste.
A segunda foi de R$ 360 mil, também em cédulas, na residência de um servidor da Secretaria Municipal de Educação (Semed/BR), em Nova Iguaçu, também na Baixada.
Ao todo, a PF cumpre 21 mandados de busca e apreensão contra um esquema apontado pela PF com desvio de R$ 6 milhões e que teria o secretário municipal de educação, Denis Souza Macedo, como principal líder. Contra ele, a PF cumpriu mandado de prisão.
As fraudes eram realizadas com a participação de pessoas jurídicas fornecedoras de merenda escolar e seus dirigentes. O grupo realizava pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer os alimentos às escolas, aponta a PF.
A investigação também revelou que o desvio de recursos públicos foi acompanhado do pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de merenda, a agentes públicos do município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos.
A CNN procurou a prefeitura de Belford Roxo que se manifestou em nota. “A Prefeitura de Belford Roxo informa que não teve acesso aos autos do processo, mas confia na atuação da Justiça. A administração municipal preza pela lisura e transparência. A Prefeitura espera que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível”.
Conselho de Ética da Câmara deve retomar caso Brazão nesta terça com audiência de testemunhas
Por Fernanda Rouvenat, GloboNews — Brasília
O Conselho de Ética retoma nesta terça-feira (9) o processo que pode levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A previsão é de ouvir testemunhas nesta terça.
O processo foi instalado há quase três meses.
Chiquinho Brazão é investigado por suposta quebra de decoro parlamentar. Ele foi apontado pela Polícia Federal, junto com seu irmão Domingos Brazão, como mandante da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.
A primeira testemunha confirmada é o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), indicado pela relatora do processo, deputada Jack Rocha (PT-ES).
A relatora e a defesa de Chiquinho Brazão listaram várias pessoas para serem ouvidas pelo Conselho. No entanto, algumas declinaram do convite e outras não confirmaram presença para a sessão desta terça-feira.
As testemunhas em processos no Conselho de Ética não são obrigadas a prestar depoimento, pois o órgão não possui o poder coercitivo de autoridades judiciais, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Assim, o comparecimento se dá por convite.
Tarcísio Motta afirmou à GloboNews que espera colaborar fornecendo informações sobre o contexto do assassinato de Marielle Franco. Ele pretende destacar como Marielle representava um obstáculo para os interesses políticos e econômicos da milícia no Rio de Janeiro, conforme apontado pelas investigações da Polícia Federal.
Além de Tarcísio Motta, Jack Rocha demonstrou interesse em ouvir os delegados da Polícia Federal responsáveis pela investigação, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e o atual procurador-geral Paulo Gonet. Inicialmente, a oitiva estava agendada para o fim de junho, mas foi cancelada.
Entre as testemunhas listadas pela defesa de Chiquinho Brazão estão:
Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro
Jorge Felippe (PP), vereador do Rio
Willian Coelho (DC), vereador do Rio
Ronald Paulo de Alves Pereira, o Major Ronald, preso e apontado como um dos responsáveis por monitorar a rotina de Marielle (declinou do convite)
Élcio de Queiroz, ex-PM acusado de ser um dos executores de Marielle
Reimont (PT-RJ), deputado federal (declinou do convite)
Marcos Rodrigues Martins, assessor da Câmara de Vereadores do Rio
Thiago Kwiatkowski Ribeiro, vice-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
No início de junho, Jack Rocha apresentou seu plano de trabalho para a apuração do caso. Desde então, não houve avanços significativos e nenhuma testemunha foi ouvida.
O processo contra Chiquinho Brazão foi aberto em abril. Pelas regras, o período de produção de provas pode durar até 40 dias úteis. Nessa fase, a relatora pode solicitar documentos e complementar o plano de trabalho, além de solicitar novas provas.
Após a coleta de provas, a relatora terá dez dias úteis para elaborar seu parecer, que poderá recomendar o arquivamento do processo ou a aplicação de penalidades. Os membros do Conselho de Ética podem aprovar ou rejeitar o parecer.
Se o colegiado aprovar a cassação ou suspensão temporária do mandato, caberá ao plenário principal da Câmara referendar ou não a medida.
