Independentemente dos desdobramentos eleitorais na Venezuela, o Brasil se oporá à aplicação de novas sanções econômicas e comerciais dos Estados Unidos contra o país, disseram auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à CNN.
As chances de uma nova rodada de sanções, caso Nicolás Maduro insista em dizer que ganhou as eleições do último domingo (28), passaram a ser vistas em Brasília como mais prováveis depois que o Departamento de Estado reconheceu o oposicionista Edmundo González Urrutia como vitorioso no pleito.
Para o Palácio do Planalto e o Itamaraty, sanções contra a Venezuela tendem a acentuar dificuldades socioeconômicas no país e punir principalmente a população mais pobre, sem gerar os efeitos políticos pretendidos.
Na avaliação do governo brasileiro, por mais que o objetivo seja fechar o cerco a Maduro e seus aliados, as consequências práticas podem ser um novo aumento da emigração venezuela e desarranjo ainda maior da economia.
Tradicionalmente, o Brasil é contra sanções unilaterais a qualquer país e defende que esse tipo de medida deve ser discutida no âmbito das Nações Unidas (ONU).
Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) entregou, nesta quarta-feira (31), as obras de expansão e modernização de quatro aeroportos do estado de Mato Grosso. Ao todo, foram investidos 570 milhões nos terminais aeroportuários de Cuiabá (Marechal Rondon), Sinop (Presidente João Batista Figueiredo), Rondonópolis (Maestro Marinho Franco) e Alta Floresta (Piloto Osvaldo Marques). Do valor total de investimentos, 372 milhões fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As reformas incluem adequação de terminais, pátios e pistas, garantindo mais segurança e conforto aos passageiros. No Aeroporto Internacional de Cuiabá Marechal Rondon, foram feitas reforma, ampliação e modernização dos espaços, além da implementação de importantes melhorias operacionais, como a nova praça de alimentação, um mix comercial mais diversificado, novos elevadores, escadas rolantes e esteiras de bagagem, além de atualizações do novo sistema de ar-condicionado do terminal.
Nos aeródromos de Sinop, Alta Floresta e Rondonópolis, a Centro-Oeste Airports (COA), gestora dos terminais, construiu novos terminais de passageiros, mais amplos e modernos, e realizou intervenções que melhoram a segurança operacional dos empreendimentos, ampliou as pistas e o pátio e instalou novos auxílios na navegação aérea. Todos eles receberam novos sistemas de climatização e de informação de voo, de comunicação e de segurança, além de novas áreas comerciais. Em seu discurso durante a cerimônia, o ministro Silvio Costa Filho destacou o momento importante para a aviação do estado do Mato Grosso e afirmou que os aeroportos serão fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura, para a economia e para o turismo da região. Demanda histórica da região, Costa Filho indicou que o principal aeroporto do estado abrirá, em breve, suas portas para receber e operar voos para todo o mundo.
“Nas próximas semanas, estaremos com o aeroporto de Cuiabá internacionalizado para receber voos do mercado internacional, tendo em vista a importância do agronegócio aqui para o Estado, que, hoje, cresce quase 10% do PIB, e que vem gerando emprego, mas sobretudo o Estado que vem produzindo muitas riquezas para o Brasil. A ampliação dos aeroportos são fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura do modal aéreo. Mais do que isso: será um grande vetor para alavancar o turismo da região”, afirmou. Costa Filho disse ainda que, no segundo semestre de 2024, o presidente Lula irá inaugurar mais 30 novos aeroportos e anunciar mais 15 terminais aeroportuários. “Esse ano, nosso modal aéreo vai crescer mais de 10% e a perspectiva nos próximos 3, 4 anos é que nós possamos chegar a mais de 4 milhões e meio de passageiros viajando aqui no aeroporto, trazendo desenvolvimento e investimentos para o Estado.”
Geração de empregos
Para o diretor-presidente da Centro-Oeste Airports (COA), Marco Migliorini, a conclusão das obras de ampliação e modernização dos quatro aeroportos administrado no estado pela concessionária é um marco histórico para a empresa e para todo o Brasil, “pois somos a primeira empresa 100% nacional a vencer um leilão de concessão federal. Por isso, mais que celebrarmos a qualificação da nossa infraestrutura aérea, estamos também reconhecendo o fortalecimento e o comprometimento de uma empresa brasileira.”
Segundo Migliorini, as entregas vão facilitar e aumentar o fluxo de negócios no estado e na região. “Ao entregar maior capacidade de transporte de passageiros e cargas, com mais segurança e comodidade, estamos facilitando o fluxo de negócios, turismo e investimentos. Isso se traduz em mais empregos, mais oportunidades e um crescimento econômico sustentável. O impacto social também é profundo e transformador”, concluiu. Com as obras, foram gerados 2.400 empregos diretos e indiretos na região. Em 2023, os aeroportos administrados pela Centro-Oeste Airports (COA) movimentaram cerca de 3,5 milhões de passageiros (embarques e desembarques).
Participaram da cerimônia de entrega os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Jader Filho (Cidades), Laércio Portela (ministro Interino da Secretaria de Comunicação Social), o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira e o governador do Estado do Mato Grosso, Mauro Mendes.
CNN Brasil – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu a autonomia do PT em se posicionar sobre as eleições na Venezuela e disse que não cabe a ele, ao governo ou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentar a nota emitida pelo partido.
“Até por ser o presidente Lula uma pessoa democrática e por defendermos a democracia, os partidos têm autonomia. Nós não somos um país onde o presidente manda no partido ou o partido manda no presidente. Isso aí são outros modelos de organização que não é a tradição do governo do presidente Lula, não é nem a tradição do PT”, afirmou, durante o programa “Bom Dia, Ministro”.
“O PT tomou uma posição que cabe a um partido tomar. Não sou eu, nem o presidente Lula que vai comentar a posição do PT em relação a essa nota. Então tomou aquilo que é o seu papel enquanto partido, enquanto outros partidos também tomaram outras posições”, complementou.
As declarações de Padilha foram dadas em entrevista nesta quarta-feira (31).
Na segunda-feira (29), o PT divulgou um comunicado tratando Nicolás Maduro como presidente “reeleito” e cumprimentando o povo venezuelano pela “jornada democrática” no pleito.
Padilha também afirmou que a posição da Presidência sobre as eleições venezuelanas estão expostas nos canais oficiais do governo.
“As notas oficiais do governo brasileiro, através do Itamaraty, são muito explícitas. E o presidente Lula reforçou, inclusive, na fala dele ontem: ‘eu estou aguardando a ata’ [das eleições]”, disse o ministro.
Em entrevista ontem (30), Lula havia comentado pela primeira vez o resultado das eleições no país vizinho. Segundo ele, “não tem nada de anormal” no processo.
O líder brasileiro ressaltou, porém, que o reconhecimento do Brasil ao resultado das eleições venezuelanas depende ainda da apresentação das atas de votação.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, Maduro foi reeleito com 51,2% dos votos contra 44,2% de Edmundo González. A oposição, no entanto, questiona o resultado e aponta fraude no pleito.
Considerando margem de erro de 3 pontos percentuais, os três estão empatados tecnicamente. A pesquisa entrevistou 1.002 pessoas de 16 anos ou mais entre 25 e 28 de julho e foi registrada sob o número SP-06142/2024.
Por g1 SP — São Paulo
Pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (30) com as intenções de voto para a Prefeitura de São Paulo mostra que Ricardo Nunes (MDB), José Luiz Datena (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL) estão empatados tecnicamente na liderança, considerando a margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Nunes, que disputa a reeleição, tem 20%; Datena, 19%; e Boulos, também 19%.
Este é o caso de um cenário estimulado, em que os nomes são apresentados para os entrevistados. Depois dos três primeiros colocados, aparecem na pesquisa:
Pablo Marçal (PRTB): 12% Tabata Amaral (PSB): 5% Kim Kataguiri (União Brasil): 3% Marina Helena (Novo): 3% Altino (PSTU): 1% Ricardo Senese (UP): 1% Fernando Fantauzzi (DC): 0% João Pimenta (PCO): 0% Indecisos: 8% Branco, nulo ou não vai votar: 9%
A pesquisa foi feita presencialmente e entrevistou 1.002 pessoas de 16 anos ou mais, na capital, entre 25 e 28 de julho. Foi registrada na Justiça Eleitoral sob número SP-06142/2024 e encomendada pela Genial Investimentos.
Governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de lançamento do programa, onde foram anunciados recursos para 26 municípios do Estado
Durante participação na solenidade de lançamento do Novo PAC Seleções, nesta sexta-feira (26), em Brasília, a governadora Raquel Lyra celebrou o anúncio de 36 obras e projetos selecionados, nas áreas de Abastecimento de Água Urbana, Esgotamento Sanitário, Mobilidade Urbana e Drenagem, que vão beneficiar 26 municípios pernambucanos. Nesta nova fase do PAC, as novas modalidades executadas pelo Ministério das Cidades somam R$ 41,7 bilhões em investimentos. As obras no Estado totalizam R$ 1,5 bilhão.
“Completando 50 viagens hoje a Brasília, a gente volta para Pernambuco com mais de R$ 1 bilhão em obras incluídas no PAC Seleções do governo federal. Os anúncios de hoje dialogam com o futuro que queremos para Pernambuco, proporcionando mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida para todos. Agradeço em nome do povo nordestino e do nosso Estado ao presidente Lula e ao seu governo, pelo trabalho que tem sido feito, garantindo recursos para obras que serão inauguradas até o fim de 2026”, destacou Raquel Lyra.
Na área da mobilidade urbana, Pernambuco foi contemplado com R$ 397,7 milhões em investimentos. Na Região Metropolitana do Recife, serão concluídas as obras dos Corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste. Nesta ação, estão sendo investidos R$ 258,7 milhões pelo governo federal. Também será feita a requalificação de um trecho importante dos trilhos do metrô do Recife.
De acordo com o presidente Lula, os investimentos do Novo PAC Seleções tratam dos interesses de cada cidadão. “Esse lançamento é uma convocatória para que possamos trabalhar juntos. Esse é o último PAC Seleções que vamos fazer. No início do nosso governo, reunimos todos os governadores do país para que colocassem no papel todas as obras que eram prioridade em seu estado. E assim temos feito, atendendo aos anseios de cada região”, concluiu.
Com o objetivo de ampliar o acesso e a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água, além da contenção de enchentes, estão sendo destinados recursos para ações em quatro barragens do Estado. Entre elas, a Barragem de São Bento do Una, no Agreste Central, que terá o investimento de R$ 161 milhões financiado pelo Governo Federal. Também foram repassados investimentos para Sistemas de Abastecimento de Água em Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, todos os 27 estados da federação serão atendidos nesse PAC Seleções, gerando 773 mil novos empregos de maneira direta e indireta ao longo das obras. “Isso mostra que o Brasil não vai mais ficar de costas para os grandes investimentos no país. Mas, acima de tudo, todo esse investimento está sendo feito para cuidar das pessoas e melhorar suas vidas, enfatizou.
Serão realizadas, ainda, obras de requalificação e ampliação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto de municípios como Belo Jardim, Bezerros e Caruaru. “Quando a gente fala do PAC, as pessoas perguntam o que vai mudar. O PAC vai evitar que as pessoas fiquem embaixo d’água, vai tirar as comunidades do convívio com esgoto a céu aberto, além de levar água para quem precisa”, acrescentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Participaram da cerimônia o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Cida Gonçalves (Mulher), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), General Marcos Amaro (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), Marcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
A arrecadação do governo federal bateu recorde no mês de junho, alcançando R$ 208,8 bilhões, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (25).
O valor é o maior da série histórica para o mês de junho, que teve início em 1995.
O total arrecadado representa uma alta real de 11% (acima da inflação) em relação ao mesmo período de 2023, e de 2,7% na comparação com maio deste ano.
De acordo com os dados da Receita, a arrecadação também é a maior da série histórica para o primeiro semestre. No período, foram arrecadados R$ 1,3 trilhão (corrigidos pela inflação).
Segundo a Receita Federal, os seguintes fatores influenciaram o resultado do mês:
comportamento de variáveis macroeconômicas;
retorno da tributação de PIS/Cofins sobre os combustíveis;
tributação dos fundos exclusivos e atualização de bens e direitos no exterior;
desastre no Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano –que teve impacto dedutivo na arrecadação.
É o primeiro programa de inclusão social do transporte aéreo brasileiro
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lança nesta quarta-feira (24), às 15h, a primeira fase do programa Voa Brasil. Este é o maior programa de inclusão social da aviação brasileira, que torna o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. O objetivo é permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil.
O programa visa criar uma nova demanda com um público que atualmente não voa, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 o trecho. A fase inicial do Voa Brasil é destinada a todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.
Credenciamento Os profissionais de comunicação interessados em realizar a cobertura do evento deverão realizar credenciamento pelo e-mail: ascom@mpor.gov.br. Na mensagem deve constar o nome e o veículo do profissional. O evento terá transmissão pelo YouTube do MPor (veja link abaixo).
Serviço O quê: Lançamento da primeira fase do programa Voa Brasil Quando: quarta-feira (24), a partir das 15h Local: Auditório da sede do Ministério de Portos e Aeroportos, na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, em Brasília-DF. Link da transmissão: https://www.youtube.com/live/rCQ3bm6IEaQ
A cobrança doimposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa, oficialmente, na próxima quinta-feira, 1° de agosto, seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal.
No entanto, para cumprir com o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, alguns e-commerces optaram por antecipar a cobrança dos impostos para este sábado, 27.
Esse é o caso do AliExpress e da Shopee, que já informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27 contarão com a taxa de importação de 20%. Além desse imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.
Em nota, o AliExpress afirma que “tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”.
A empresa garante que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da plataforma sobre as próximas etapas.
A Shopee explica que a taxa será aplicada a partir do dia 27, “visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (22) que fará bloqueios no Orçamento “sempre que precisar”. E que traz a responsabilidade fiscal “nas entranhas”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou congelamento do Orçamento para 2024, em meio às dificuldades que o governo está enfrentando para controlar as contas públicas.
Nesta tarde, a equipe econômica detalha os motivos de corte de R$ 15 bilhões.
“Sempre que precisar bloquear nós vamos bloquear”, afirmou Lula em entrevista a agências internacionais, no Palácio da Alvorada.
O presidente destacou também que essa não é a primeira vez que o governo faz cortes como esse.
“A gente só pode gastar o que a gente ganha, se a gente gastar mais do que a gente ganha, a gente vai quebrar”, afirmou. “O mesmo dinheiro que você precisa cortar agora, você pode não precisar cortar daqui a dois meses, depende da arrecadação”, prosseguiu Lula.
O governo vem sendo pressionado, por diversos setores, a rever os gastos para equilibrar as contas públicas e cumprir a meta de déficit zero.
O presidente Lula, no entanto, tem dado declarações nas quais disse ser contra qualquer corte que afete os programas sociais.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou da cerimônia de assinatura do Projeto de Lei i nº 1.741/22 que prorroga os prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, e vigência de bolsas de estudo, em virtude de maternidade, paternidade e guarda de menores, por um período mínimo de 180 dias.
A Lei foi assinada nessa quarta-feira (17), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, ao lado de outras ministras e a autora do projeto, a deputada federal, Talíria Petrone (PSOL/RJ).
A ministra Luciana Santos comemorou a sanção da Lei. “Essa é uma vitória da ciência brasileira. A chegada de um filho não pode ser um fator que prejudique a vida acadêmica. Quando não damos condições para que as mulheres prossigam nas suas carreiras, estamos deixando de contar com aqueles talentos femininos, e o país que perde a diversidade de olhares que enriquece sua produção científica. Promover a inclusão é tornar a sociedade um lugar mais diverso, equilibrado e justo”, afirmou.
A ministra também completou que a desistência das mulheres na vida acadêmica é uma realidade que não pode ser ignorada. “Nós somos a maioria nas universidades acadêmicas. A gente começa com 65% da bolsa de iniciação científica, e quando vai para a bolsa de produtividade, que é o pico da carreira da ciência, a gente afunila para 35%, revelando que, no meio do caminho, há desistências e a política de cuidados que recai sobre as mulheres. Ou seja, as mulheres que optam por ser mães são punidas no seu tempo de entrega dos seus trabalhos acadêmicos”, explicou.
Autora do PL, a deputada Talíria Petrone também exaltou a aprovação pelo presidente Lula. “Uma licença de 180 dias garante, entre outras coisas, a prorrogação do prazo para defesa de mestrado e doutorado. Essa licença também se estende para pesquisadores da graduação”.
“No caso da parentalidade atípica, a sugestão do projeto é a ampliação desse prazo e a gente chamou esse projeto de Mães Cientistas. Eu sou parlamentar, mãe de dois, e também sou mestre, pesquisadora. A gente sabe que muitas mulheres, quando chegam a uma determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. Então, essa é uma vitória da ciência brasileira, uma vitória da ciência, tecnologia, da educação e, em especial, das mães brasileiras”, completou a deputada.
Dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), apontam que a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) são mulheres. Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.
Meninas e mulheres na ciência
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem uma série de editais e políticas públicas para o incentivo de meninas e mulheres em carreiras de engenharia, exatas e matemática. Conheça alguma delas:
O Futura Cientistas é um programa do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene) que estimula o contato de alunas e professoras da rede pública de ensino com as áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática; a fim de contribuir com a equidade de gênero no mercado profissional.
No ano passado, junto com o CNPq, o ministério lançou um edital de R$ 100 milhões focado para a área de exatas e computação. O público-alvo da chamada é de meninas e mulheres matriculadas no oitavo e no nono ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio em escolas públicas e em cursos de graduação nas áreas de Ciências Exatas, Engenharias e Computação.
Este mês, o MCTI e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) lançaram a 5ª Edição do edital Mulheres Inovadoras. O programa tem como intuito o estímulo de startups lideradas por mulheres, de forma a contribuir para o aumento da representatividade feminina no cenário empreendedor nacional, por meio da capacitação e do reconhecimento de empreendimentos que possam favorecer o incremento da competitividade brasileira.
CNPq muda regras para beneficiar mães
No início deste ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicou uma nota que anuncia mudanças nas regras para avaliação de projetos submetidos a bolsas em editais de pesquisa. A norma estendeu o prazo para avaliação da produtividade científica a pesquisadoras que são mães.
