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CNN Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido aconselhado por ministros e auxiliares próximos a mediar o conflito sobre as emendas Pix.

Apesar da questão ser entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação de assessores do petista é de que o embate pode respingar na relação do Planalto com os parlamentares.

A mediação é apoiada por líderes partidários, que veem influência do Executivo na decisão de Flávio Dino.

O ministro da Suprema Corte suspendeu o pagamento dessa modalidade de emenda até que haja transparência nas transferências dos recursos. Até então, elas podiam ser feitas sem indicar um projeto específico.

Nesta segunda-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, precisou vir à publico negar que haja digital do governo na posição do STF.

“Qualquer nova decisão final do STF cabe ao governo cumprir. Não cabe ao governo influenciar uma decisão do STF, muito pelo contrário. Não tem qualquer tipo de digital”, disse Padilha a jornalistas.

Conforme antecipou a analista Luísa Martins, o plenário do Supremo deve referendar a decisão individual de Dino. A sessão virtual para discutir o caso está marcada para começar no dia 23 de agosto.

Nos bastidores da Câmara, já circula uma alternativa para obrigar o governo a se movimentar pela liberação das emendas: tornar todas as emendas parlamentares impositivas.

Em 2024, o orçamento aprovado no Congresso reservou cerca de R$ 35,3 bilhões para as emendas impositivas e cerca de 15 bilhões para emendas de comissão — não obrigatórias de pagamento.

CNN Brasil – A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as atividades após o recesso parlamentar prolongado por causa das eleições municipais.

Os congressistas farão esforço concentrado para a votação de propostas, entre elas o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

A proposta trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.

Relator do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou à CNN que o texto deve ir à votação até quarta-feira (15).

Ele espera uma votação mais tranquila do que a do primeiro projeto da regulamentação, aprovado em 11 de julho, e que agora aguarda votação no Senado.

Segundo o deputado, o parecer apresentado pelo grupo de trabalho que analisou a proposta atendeu as “ponderações” de empresários, estados e setores envolvidos. “A gente atendeu a 95% do que foi pedido”, disse.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou pedido de regime de urgência para acelerar a análise da proposta.

Se for aprovado pelos parlamentares, o requerimento permite que projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,38% em julho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O maior impacto do mês veio do grupo Transportes, com alta de 1,82% e peso de 0,37 ponto percentual (p.p.) no índice geral. Quem mais influenciou foi a gasolina, que teve alta de 3,15% no mês e impacto de 0,16 p.p. A passagem aérea subiu 19,39% em julho, e peso de 0,11 p.p. no IPCA cheio.

O resultado geral de julho também representa uma aceleração contra o mês anterior, já que o IPCA havia fechado de junho teve alta de 0,21%. Em julho de 2023, os preços haviam subido 0,12%.

Com isso, o país tem uma inflação acumulada de 4,50% em 12 meses, e chega ao teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No acumulado do ano, a alta é de 2,87%.

O resultado de julho veio acima das expectativas do mercado financeiro, que esperavam aumento de 0,35% dos preços. No acumulado, era esperada uma alta de 4,47%.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva e determinou a soltura do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele estava preso desde agosto de 2023, em Brasília.

A decisão está sob sigilo. Conforme a CNN apurou, Moraes entendeu que Silvinei não representa mais risco às investigações.

O ex-diretor deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica.

O advogado Eduardo Nostrani Simão, que representa Silvinei Vasques, afirmou que recebeu com “satisfação” a notícia sobre a liberação do ex-diretor da PRF. “Defendemos não apenas o Silvinei, mas o Estado de Direito. Defendemos que no Brasil a lei seja um argumento.”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira (6) para tornar réu Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior, acusado de convocar pessoas para participar dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O acusado é conhecido como “Ramiro dos Caminhoneiros” e foi denunciado ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) concluiu que o investigado atuou como “intenso incentivador e organizador dos atos golpistas”.

Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR contra Ramiro. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. O julgamento será encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Se o recebimento da denúncia for confirmado ao final do julgamento, Ramiro passará à condição de réu e vai responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A diplomacia brasileira negocia com o governo de Nicolás Maduro e com representantes da oposição, na Venezuela, a possibilidade de criar uma comissão formada pelos chanceleres de Brasil, México e Colômbia.

A ideia é que o grupo – formado pelo brasileiro Mauro Vieira, pela mexicana Alicia Bárcena e pelo colombiano Luis Gilberto Murillo – possa intermediar discussões sobre o resultado eleitoral no país.

À CNN, diplomatas brasileiros reconhecem que a oposição, neste momento, sinaliza abertura para uma saída negociada.

Na avaliação desses diplomatas, ao agradecer ao Brasil pelos esforços em busca de uma solução para o impasse, Maria Corina Machado indica que há espaço para negociação.

Por outro lado, o governo brasileiro ainda precisa negociar com Maduro, que diz ter vencido as eleições, mesmo sem apresentar as atas eleitorais, uma semana depois de encerrada a disputa.

As conversas com o governo venezuelano incluem, também, militares altamente alinhados a Maduro. A cúpula das Forças Armadas no país afirmou “absotula lealdade” e “apoio incondicional” a Maduro.

A Guarda Nacional, responsável pela ordem pública na Venezuela, atua contra as manifestações da oposição. Onze pessoas foram mortas e mais de mil estão presas.

A CNN já havia informado que o Ministério das Relações Exteriores avalia a possibilidade de Mauro Vieira visitar a Venezuela. Fontes do Itamaraty consideram difícil o Brasil reconhecer Maduro como vencedor diante de uma checagem apenas pela Suprema Corte – estratégia de Maduro para obter reconhecimento.

Para fontes do Itamaraty, o Brasil deve insistir na negociação com a Venezuela e evita dar algum tipo “ultimato” a Maduro, o que a diplomacia entende ser uma espécie de atropelo de uma saída pacífica para a crise política.

Ao ser questionado sobre o assunto, em entrevista ao Bastidores CNN, o ex-chanceler e assessor internacional Celso Amorim desconversou e defendeu que o Brasil mantenha o diálogo com a Venezuela.