O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu, nesta segunda-feira (3), a cassação do atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e da vice-prefeita, Joanna Guerra, além da inelegibilidade deles e do ex-prefeito, Álvaro Dias, pelo período de oito anos.
CNN Brasil – A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi ajuizada por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.
Em outubro do ano passado, a CNN revelou um áudio em que Diógenes cobrava votos dos servidores da agência para o então candidato Freire. Ele disputou contra Natália Bonavides (PT) e venceu a disputa com 55,34% dos votos válidos.
O diretor é cunhado do então prefeito, Álvaro Costa Dias (Republicanos), que manifestou apoio a Freire. O Ministério Público do Trabalho do RN recebeu a gravação e também passou a investigar o caso. Diógenes foi exonerado após contato da CNN com o MPT-RN, mas voltou ao cargo após a eleição de Paulinho Freire.
Na investigação do MPRN, os promotores apresentam indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar dois candidatos para o cargo de vereador, além do candidato a prefeito e a vice na chapa.
“Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos. Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados”, aponta o MPRN.
O Ministério Público diz que “existem evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores”.
Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos, bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.
O caso foi enviado à Justiça Eleitoral, que determinou que os investigados apresentem as respectivas defesas.
A CNN pediu manifestação dos citados e aguarda retorno.
