A retomada das atividades legislativas deve impor ao governo algumas dificuldades, após decisões do ministro Flavio Dino, que resultaram no bloqueio de emendas parlamentares.
Ainda em recesso, líderes partidários já admitem a possibilidade de derrubar vetos do presidente Lula ao orçamento. Sob reserva, parlamentares apontam a necessidade de rever parte dos 35 vetos presidenciais e citam ao menos dois, que tratam do crescimento do fundo partidário e ao menos cinco sobre o regramento das emendas.
Entre eles, a possibilidade de bloquear apenas emendas parlamentares não impositivas, ou seja, não obrigatória de pagamento, a exemplo das emendas comissão.
Os parlamentares queriam que as emendas individuais e de bancada estivessem livres do radar do governo, como é atualmente. No entanto, o governo entendeu que se não houver a previsão expressa como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em “dissonância” com as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas.
No caso do fundo partidário, para o governo, a proposta “contraria o interesse público” pois eleva o montante do fundo e “comprime” o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral, tendo em vista que tais despesas estão sujeitas ao limite estabelecido. Para o Executivo, a proposição legislativa “não é condizente com o regime fiscal sustentável”.
