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Entrou em tramitação através do regime de urgênciaontem (5) na Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de Lei nº1311/2013, que tem como objetivo intensificar o combate às práticas de trabalho escravo ou em condições subumanas no estado. De acordo com o texto, as empresas que apresentarem tais irregularidades devem, além de sofrer processos nos âmbitos tributário, criminal e civil, ter o registro de ICMS cassado. Isso impossibilitará a abertura de novos negócios como também a concessão de empréstimos bancários.

Segundo o autor da proposta, o deputado Rodrigo Novaes (PSD), o projeto visa assegurar o bem-estar do trabalhador pernambucano, que, segundo ele, exerce suas funções em grande parte isento dos seus direitos que foram conquistados desde as épocas getulistas. O deputado explicou que “provavelmente” no dia 12 de março, o texto deve ser debatido e votado na Assembleia.

“O projeto é uma ferramenta que existe para intensificar a fiscalização e coibir que empresas possam explorar de maneira subumana o trabalhador”, explicou Novaes. Na proposta, também está especificado que os donos das empresas que forem flagrados com o uso de trabalho escravo ou em condições subumanas podem ser impedidos de abrir novos negócios por um período que varia de seis meses a dois anos.

Rodrigo Novaes destacou que o projeto de lei enfatiza que só devem ser validadas as denúncias contra as sociedades comerciais em que apresentarem provas da prática do uso de mão-de-obra irregular. “Vai ser cobrado do estado, caso a lei seja aprovada, que as denúncias apresentem provas que comprovem o uso de trabalho escravo. Provas ou testemunhas que possam validar as acusações. Acredito que a proposta deve passar fácil no plenário, pois ela é uma ferramenta que assegura o bem-estar do trabalhador pernambucano”, finalizou. (Foto: Júnior Finfa)

O secretário estadual de Agricultura Ranilson Ramos, preferido do governador Eduardo Campos (PSB) para assumir a vaga do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Romário Dias, que irá se aposentar compulsoriamente ao completar 70 anos no próximo mês, almoçou ontem na Assembleia Legislativa, iniciando as movimentações de apoio ao seu nome para o cargo. De acordo com um parlamentar, em reserva, a visita de cortesia do secretário teria sido recomendada pelo próprio cacique socialista para sentir se há mesmo uma unanimidade entre os deputados da Casa de Joaquim Nabuco para sua indicação.

Ainda de acordo com a fonte, enquanto Ranilson estava circulando pelo “buraco frio”, o presidente da Alepe Guilherme Uchoa estava telefonando para todos os deputados avisando a eles de sua presença e pedindo para que fossem cumprimentá-lo. Apesar do clima de apoio, o secretário de Agricultura poderá encontrar resistência, não declarada oficialmente, de alguns deputados  simpatizantes a um possível lançamento de André Campos (PT). “Como o voto é em aberto, muitos não querem ir de encontro ao aval do governador . A vinda de Ranilson Ramos é justamente para buscar unanimidade aqui. Mas se André (Campos) for levar esse projeto adiante, terá o apoio de uma boa parte da bancada. Vamos aguardar essa construção”, declarou a fonte em reserva.

Sem esconder de ninguém que o anseio por assumir o cargo de conselheiro do TCE existe, André Campos preferiu não antecipar as discussões. “Essa situação só será concretizada em maio. Por enquanto, vamos avançando com as conversas. A indicação é tradicionalmente feita pela Assembleia e a aproximação de Ranilson Ramos é legítima, ele já foi deputado por 12 anos. Agora, eu sei que também tenho currículo para ser indicado ao cargo”, afirmou Campos. Uma interpretação que circula na Casa é que a postulação do petista seria a “fatura” a ser apresentada ao Governo do Estado por sua atuação nas eleições de 2012, quando teria trabalhado para aproximar o ex-prefeito João da Costa (PT) do então candidato Geraldo Julio (PSB).

Um dos cabos eleitorais do ex-deputado, Sebastião Oliveira (PR) também confirmou a presença do secretário de Agricultura para um almoço na Casa, mas preferiu não comentar possíveis nomes alternativos. “Sempre há possibilidades, mas esse assunto está sendo tratado com muita tranquilidade, existe um consenso comum de todos os deputados”, disse Oliveira.

“Quero expressar o meu pesar pelo falecimento do presidente Chávez e manifestar a minha solidariedade ao povo da Venezuela. Quero também afirmar os votos de que no processo sucessório sejam respeitados os valores democráticos, garantindo paz e liberdade para todos os venezuelanos”.

Com receio de não receber legenda do PT para a disputa por uma cadeira na Câmara Federal, o ex-prefeito João da Costa já teria iniciado conversas com partidos menores. O gestor trabalharia com essa hipótese, devido ao risco de sofrer represália por sua atuação na eleição do ano passado, quando, segundo informações de bastidor, teria criado dificuldades para a então candidatura do seu correligionário Humberto Costa. E o primeiro partido que teria sido procurado por João da Costa fora o PRTB.

Além do próprio PRTB, o ex-prefeito mantém boa relação com o comando com PRP, legenda, inclusive, do seu último líder na Câmara Municipal do Recife, Aerto Luna. Esse flerte, no entanto, deve ser esticado ao máximo por João da Costa.

O ex-prefeito, contudo, ainda aposta numa candidatura pelo PT para obter uma votação expressiva no Recife. Costa espera conseguir cerca de 40 mil votos somente na capital pernambucana, precisando, desta forma, apenas da ajuda de alguns prefeitos do Interior ou de dobradinhas com candidatos a deputado estadual para garantir seu ingresso na Câmara Federal.

Em contato recente com o Blog da Folha, o ex-gestor revelou que estará reabrindo, nos próximos dias, o seu antigo escritório político para discutir o PT e sua provável postulação com aliados.

 

Eduardo creditou o bom andamento das obras principalmente aos trabalhadores, que abdicaram de “feriados, fins de semana e até do Carnaval”. “São 4.600 homens e mulheres que têm ficado aqui dia e noite, de domingo a domingo. Isso só foi possível porque vocês acreditaram”, disse o governador, durante entrevista coletiva organizada na arena.

Para Valcke, o tempo até o início da Copa das Confederações será mais que suficiente para os últimos detalhes, como a colocação do gramado. “Estou muito satisfeito com o que estou vendo. É isso que queríamos. Temos ainda o tempo necessário para ajustar tudo e fazer a entrega no dia do jogo. O governo assumiu com seriedade e colocou as pessoas certas no controle do projeto. Parabéns ao governador, foi tudo muito bem feito”, ressaltou.

Participaram da ocasião ainda os prefeito do Recife, Geraldo Julio, e de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca. Entre os membros do Comitê Organizador Local (COL), o bicampeão mundial Ronaldo Nazário. “Realmente está muito bonito, é uma obra maravilhosa”, destacou o ex-camisa 9, que foi bastante assediado para fotografias. (Fotos: Aluísio Moreira/SEI)

 O Secretário das Cidades, Danilo Cabral, recebeu ao lado do Secretário Executivo de Projetos Especiais, Anchieta Patriota, os vinte e dois prefeitos pernambucanos que ainda não aderiram ao Programa Academia das Cidades. O encontro, que tem como proposta universalizar o Programa em todo o estado, aconteceu dia 04 de março, na sede da Secretaria.

“Aqui estão reunidas todas as orientações técnicas necessárias para auxiliar aos gestores de cada cidade tanto para concluir os projetos já em andamento, mas que ainda não foram aprovados, como também o passo a passo para aqueles municípios que ainda não apresentaram projetos”, disse Danilo Cabral, ressaltando que a proposta da Secretaria é chegar ao fim de 2013 com todos os municípios contemplados e já com os equipamentos implantados.

Indagado sobre uma possível candidatura do governador Eduardo Campos (PSB) à presidência da República, o senador Armando Monteiro (PTB) observa que, apesar de não ter se colocado ainda como pretendente ao cargo, o gestor já é identificado como um nome de dimensão nacional. “Se será protagonista como candidato à Presidência da República é uma questão que ele irá definir. Agora, eu tenho certeza que hoje o nome do governador Eduardo Campos se coloca no primeiro plano da política brasileira”, afirmou Armando em entrevista a Geraldo Freire, na Rádio Jornal.

Nos trechos abaixo, Armando também responde à pergunta sobre um possível apoio do PTB nacional ao nome de Eduardo e aponta um “certo cansaço” de setores da sociedade brasileira com o longo período em que dois partidos (PT e PSDB) têm se alternado no poder no País.

Eduardo Campos é candidato à Presidência da República?

“O governador não se definiu ainda e não se colocou como candidato. Agora, o que eu percebo, e o Brasil todo percebe, é que a candidatura de Eduardo vem ganhando uma dimensão. Toda a mídia nacional, setores da sociedade brasileira, da intelectualidade, da comunidade científica, da área empresarial, os profissionais liberais, muitos setores da sociedade brasileira identificam no governador dimensão política hoje para se colocar como candidato à Presidência da República. Há outra questão, o partido do governador cresceu, ganhou musculatura, tem hoje presença em nível nacional. Então, eu tenho certeza que o processo sucessório passa pelo governador Eduardo Campos. Se ele será protagonista como candidato à Presidência da República é uma questão que ele irá definir. Agora, eu tenho certeza que hoje o nome do governador Eduardo Campos se coloca no primeiro plano da política brasileira”.

O PTB nacional pode apoiar Eduardo Campos à presidência?

 “O PTB vive um momento delicado. O presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, está licenciado por razões de saúde. Está neste momento se submetendo a um tratamento e vem lutando. Quem assumiu a presidência interinamente é o ex-deputado Benito Gama, mas o companheiro Roberto Jefferson tem estado acessível, ele telefona, ele acompanha as atividades do partido. O mandato da executiva atual vai até 2015. E sobre o eventual projeto da candidatura do governador Eduardo Campos, há setores do PTB que têm grande simpatia por esta candidatura. Independentemente das gestões que eu pudesse fazer há uma simpatia em amplos setores do partido, em São Paulo, de outros estados do Nordeste, de lideranças. Eu quero lembrar que no pleito passado o PTB apoiou Serra. A executiva nacional não apoiou Dilma. Enquanto as bancadas se alinham no Congresso com o governo, mas a executiva nacional apoiou à época Serra. E depois, no curso daquela campanha, houve um certo desentendimento da executiva com Serra. Portanto, o PTB está, por assim dizer, numa situação em que ele tem dificuldades históricas com o PT, em nível nacional. E dissentiu do PSDB naquele último momento lá da campanha de Serra. Portanto, eu acho que o PTB tem muita simpatia pela eventual candidatura do governador Eduardo Campos, mas isto é algo que não está definido e que será tratado no momento próprio”.

Além do PT e PSDB?

“Há um sentimento em setores da sociedade em que este longo período em que dois partidos se alternam no poder (PT e PSDB), evidentemente com duas visões, mas às vezes com muita coincidência nas agenda, há por assim dizer em alguns setores um certo cansaço. Ou seja, será que no Brasil só há espaço para duas correntes se expressarem? É o que se chama às vezes de duopólio, quando só dois exercem o poder. Será que não há espaço na sociedade brasileira para que outros setores se expressem dentro de uma certa pluralidade, que decorre do próprio desenvolvimento da sociedade brasileira? Eu acho que há sim. Veja que a votação de Marina Silva na eleição passada foi um grande indicador que há espaço na sociedade brasileira para outras correntes de opinião. E aí, quem sabe se nós não teremos espaço agora, em 2014, já?”

Na manhã desta terça-feira (05), o prefeito do município do Cedro (Sertão), Josenildo (PSB)- mais conhecido como Neguinho (foto)-, esteve no gabinete do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O gestor, que faz parte do Conselho Fiscal da Amupe, foi a Brasília em busca de adesão da bancada pernambucana de parlamentares para a derrubada dos vetos à Lei dos Royalties (12.734/12).

O deputado Jorge Côrte Real reiterou o seu compromisso a favor da derrubada dos vetos, para tornar mais igualitária a divisão dos recursos do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores, beneficiando assim Pernambuco. “Os municípios estão crescendo e, consequentemente, as dívidas. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já não é suficiente. Com a divisão dos royalties do petróleo seria uma forma de municiar as cidades, para investimentos”, lembra o parlamentar.

De acordo com Neguinho, hoje (05) durante todo o dia, haverá mobilização da Amupe, bem como, do Conselho Nacional dos Municípios, para pressionar o Congresso pela derrubada dos royalties. Como gestor, Neguinho lembra que o município do Cedro, atualmente, recebe R$ 800 mil de FPM. “Com a divisão dos Royalties, R$ 50 mil a mais seriam repassados para a cidade, melhorando as finanças”, concluiu. Neguinho fica em Brasília até esta quarta-feira (06), como representante da Amupe na figura do presidente José Patriota (PSB).

Os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12) serão votados pelo Congresso hoje (5), às 19 horas. Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013 (PLN 24/12).

Comunidades rurais atingidas pela estiagem prolongada no Agreste e Sertão do Estado foram beneficiadas, na manhã de hoje (05/03), com a assinatura de mais dois convênios que permitirão a perfuração e instalação de dez poços tubulares.

Participaram da solenidade, o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Júlio Zoé de Brito, e os prefeitos de Gravatá, Bruno Martiniano, e de Ibimirim, José Adauto da Silva (foto). Cada município será atendido com cinco poços.

A ação foi autorizada pelo Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e coordenador do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido, Ranilson Ramos.