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A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, na manhã de ontem (11) o Projeto de Lei nº 1525/13, de autoria do deputado Rodrigo Novaes-foto (PSD), que prorroga o mandato dos conselheiros tutelares.

O Projeto de Novaes adapta a Legislação Estadual às alterações introduzidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aumentou de três para quatro anos o mandato dos conselheiros e unificou as eleições para o primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Ainda esta semana o Projeto de lei deverá seguir ao Plenário da Alepe para, em seguida, a sanção do Governador Eduardo Campos.

De acordo com Novaes, “esta nova legislação impedirá situações esdrúxulas, a exemplos de conselheiros tutelares que teriam mandatos com apenas 10 meses e evitaria gastos públicos com a realização dessas eleições”.

“O Mãe Coruja é uma atitude nova do estado, diante de um problema velho que é a exclusão e a desigualdade. É preciso acabar com o complexo de vira-lata no padrão de funcionamento do estado, extirpando valores de que se é para o pobre pode ser feito de qualquer jeito. Vamos radicalizar ao oposto, para fazer justiça social e também a maior de todas as obras, que é mudar a vida de uma pessoa”. Foram essas as palavras do governador Eduardo Campos durante a abertura, nesta quarta-feira (11/12), do III Encontro Mãe Coruja, em Gravatá.

O evento, que tem como tema “A intersetorialidade como estruturadora do cuidado”, segue até esta quinta-feira (12/12), apresentando os resultados alcançados, por meio do trabalho integrado de nove secretarias estaduais, nos seis anos da implantação da política pública estadual voltada para a redução da mortalidade infantil.

Implantado em 2007, o Mãe Coruja já conseguiu diminuir de 21,3 para 15,7 o coeficiente de mortalidade infantil em Pernambuco – considerando um grupo de mil nascidos vivos. Segundo o governador, alcançar tal resultado só foi possível com a superação de antigas práticas de gestão. “A integração dos braços do serviço público é a coisa mais difícil do mundo, porque primeiro é preciso vencer a cultura da elite, de um estado ainda patrimonialista, que quer ser dono de uma ‘caixinha’. E esse não pode ser o foco. O foco tem que ser chegar na vida de uma pessoa que está precisando e ajudar a mudá-la para melhor”, asseverou o governador.

Coube a Irailda Quitéria, ‘mãe coruja” de três crianças, dar seu testemunho prático de como o programa mudou a vida de sua família. “Quando engravidei do meu terceiro filho, mergulhei numa depressão e não conseguia mais nem cuidar dos meus outros dois filhos. Com o Mãe Coruja, eu saí de casa, fiz cursos, fui orientada e isso me abriu novas oportunidades. Então, o programa me estendeu a mão, me levantou e me tirou do isolamento. Hoje, voltei a ser uma mulher ativa, a acreditar que vale a pena viver, a ter sonhos e é isso que quero passar para os meus filhos”, discursou Iranilda.

O Mãe Coruja está implantado em todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), atendendo a 103 municípios. Isso significa que 109.806 mulheres e 52.072 crianças estão cadastradas e assistidas pelo programa. Só em 2013, foram realizadas 3.467 oficinas de segurança alimentar, emitidos 280 documentos de identificação; 2.569 mulheres participaram de cursos de qualificação profissional e outras 5.490 mulheres participaram dos 440 círculos de educação e cultura.

Além da qualificação das mulheres, foram distribuídos 9.742 kits do bebê (até agosto) às gestantes que fizeram sete consultas ou mais de pré-natal. Todas as crianças são acompanhadas por ações de incentivo ao aleitamento materno, de imunização, de acesso ao registro de nascimento e para que haja o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento dos meninos e meninas.

 Os conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) visitaram ontem (10), o aterro sanitário de Sairé, município localizado no Agreste pernambucano. A ideia foi conhecer, in loco, o sistema de coleta e aproveitamento de resíduos sólidos, que tem se destacado como modelo para as cidades de pequeno e médio portes do Estado. A sugestão para que a visita fosse feita partiu do conselheiro Ranilson Ramos.

Sairé possui uma população de aproximadamente 12 mil habitantes e produz cerca de seis mil toneladas de lixo por dia. De acordo com o prefeito do município, Fernando Pergentino, esse sistema é um projeto piloto implantado desde 2007 pelo Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), em parceria com a prefeitura.

“Os catadores, que antes viviam no antigo lixão, foram contratados pela Associação Pró Sairé para trabalhar no processo de reciclagem”, disse o gestor. Hoje, o projeto conta com aproximadamente 20 integrantes.

Durante a visita dos conselheiros, o catador Jonas Menezes, 24 anos, relembrou a época em que não havia serviço na região nem recebimento periódico. “Hoje eu recebo a minha mensalidade certa, todo mês, já comprei uma moto e sustento a minha família, trabalhando, aqui, no aterro”, disse ele.

A presidente do TCE, Teresa Duere, acompanhada dos conselheiros Valdecir Pascoal, Ranilson Ramos, Carlos Porto e técnicos do órgão, juntamente com o prefeito e secretários municipais, percorreram por toda a unidade onde funciona o processo de triagem, compostagem e destinação final de resíduos sólidos.

A presidente ressaltou na ocasião a importância da visita, “É um exemplo de gestão, sobretudo, quando se tem o envolvimento da comunidade e das escolas num grande projeto de educação ambiental. Saímos com o sentimento de que é possível tratar do lixo com responsabilidade, mesmo se tratando de um município de pequeno porte”, afirmou.

ESTRUTURA – O aterro possui galpões destinados ao processo de triagem com esteira e equipamento de prensagem, além de servir para o armazenamento de recicláveis e composto orgânico, alojamento para os catadores, sala administrativa, banheiros e refeitório.

Pela Lei Federal de Resíduos Sólidos, os municípios deverão substituir os “lixões” por aterros sanitários a partir de janeiro do próximo ano.

O ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB) se encontra nesta quarta-feira (11), em Brasília, com o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) para uma “visita de cortesia”. Os dois procuram espaço para integrar a chapa governista em Pernambuco nas eleições de 2014, mas encontram resistência dos integrantes da chamada “cozinha” socialista. Enquanto Bezerra trabalha seu nome para a indicação na disputa para o governo, Jarbas luta pelo PMDB para manter viva sua intenção de disputar um novo mandato ao Senado. As informações são da coluna Diario Político.

“De olho no Palácio das Princesas, FBC tem sido, no entanto, empurrado quase que diariamente para o espaço que Jarbas quer manter – o Senado. Ao mesmo tempo, a dupla é apontada por muitos como a composição mais forte e experiente para enfrentar uma eleição que se apresenta como dificílima em Pernambuco, na qual Eduardo vai combater o prestígio do ex-presidente Lula e a força da caneta e do Diário Oficial da presidente Dilma Rousseff”, destaca a coluna.

Segundo Marisa Gibson, o ex-ministro deve aproveitar para falar também das mudanças que promoveu no Canal do Sertão, motivo de um discurso que o senador fez na tribuna, há poucos dias, defendendo a proposta original, negociada quando Jarbas ainda era governador de Pernambuco. O ex-ministro e o senador mantêm uma relação respeitosa – já estiveram juntos muitas vezes e separados também. O pai de FBC, o empresário Paulo Coelho, foi candidato a vice-governador de Jarbas, em 1990, quando ele perdeu a eleição para Joaquim Francisco (na época, PFL).

O encontro das duas lideranças surge no momento estratégico. O processo de escolha do candidato está praticamente concluído, de acordo com fontes palacianas. Alguns socialistas apostam que o anúncio dos candidatos poderá ser realizados já no próximo mês. Fernando Bezerra Coelho é cotado como um dos favoritos ao governo, mas disputa a indicação com os secretários Paulo Câmara (Fazenda), Antônio Figueira (Saúde) e Tadeu Alencar (Casa Civil). (Tércio Amaral-DP)

O governador Eduardo Campos anunciou, nesta terça-feira (10/12), diversas medidas para promoção dos direitos humanos e de cidadania. Em solenidade realizada na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco, o governador assinou decretos, portarias, termos de cooperação e implementou ações voltadas para inclusão social. As ações são voltadas para os idosos, para a pessoa com deficiência, para o consumidor e para a população LGBT.

“São ações integradas que dialogam com a construção de um Mundo melhor para se viver, mais justo. Hoje é um dia simbólico para a luta dos Direitos Humanos em todo o Mundo, que congrega de uma só vez muitos símbolos importantes para a construção de uma sociedade sem as marcas do sofrimento e da discriminação que ainda povoam a vida de milhões de brasileiros. É um esforço para melhorar a nossa democracia, aproximar o Brasil real do Brasil oficial”, afirmou o governador.

Os idosos viram surgir a Superintendência Estadual da Pessoa Idosa, o Fundo Estadual da Pessoa Idosa de Pernambuco (FEDIPE) e o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Essa articulação permite a ampliação das políticas públicas para o idoso e mais investimentos em serviços especializados.

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, denominou as ações de “pacote do bem”. “É a oficialização de um conjunto de afirmações positivas, fruto de um diálogo, do entendimento de muitas secretarias”, destacou Laura Gomes, enfatizando o trabalho integrado entre o secretariado do governo em prol do bem estar social. “Hoje, o governo comemora dignamente esse dia, com ações importantes para atender os direitos de pessoas idosas, com deficiência e LGBT”, afirmou Selma Castro, representante da sociedade civil organizada na ocasião.

Para garantir os direitos da população LGBT de Pernambuco (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), o governador criou o Conselho Estadual de Direitos LGBT, que vai trabalhar para a implementação de políticas públicas em âmbito estadual. O principal foco é o combate à discriminação e a promoção dos direitos de LGBT. “Esse é um momento de consolidação de uma série de projetos na institucionalidade do Estado e de se preparar para outras etapas do sonho de construção de uma sociedade melhor”, afirmou o governador.  

As pessoas com deficiência física foram contempladas com o Programa PE Conduz em Petrolina, no Sertão, programa voltado para pessoas com um alto grau de deficiência e que não apresentem condições de se locomover com autonomia. Além disso, o Governo do Estado criou as Centrais da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Expresso Cidadão de Petrolina, Caruaru e Recife. Foi regulamentada ainda a Lei que trata da gratuidade do transporte público na Região Metropolitana para pessoas com deficiência e a Lei do Policial e Bombeiro com Deficiência.

Eduardo Campos também assinou termo de cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a aplicação de penas e medidas alternativas. Por fim, foi lançada ainda a unidade móvel do Procon e a Câmara do Consumidor Turista, para agilizar soluções de conflitos que possam surgir.

Mais de 1,5 mil pessoas marcaram presença na festa de confraternização do PTB PE na última segunda-feira (09), no Cabanga Iate Clube, no Pina. O encontro mostrou a unidade do PTB em torno de um projeto político maior para 2014 e congregou outras legendas, como o PT e PSC e PROS. Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, amigos e parceiros se reuniram para comemorar as conquistas petebistas de 2013. Para o deputado federal Jorge Côrte Real, grande liderança do PTB, o partido só tem a agregar para a política Pernambucana.

“Um novo ciclo vem surgindo em Pernambuco pelas conjunções de fatores de investimentos federais aliado ao bom desempenho do Governo Estadual. Agora, esse novo ciclo requer uma nova postura política e novos projetos. Aí sim, o PTB vai se apresentar com nomes e com projetos no sentido de se oferecer uma nova maneira de se governar. O senador Armando Monteiro é um exemplo, uma pessoa que tem toda a envergadura, experiência e o conhecimento para levar Pernambuco para frente nos próximos anos”, disse Côrte Real.

O parlamentar ainda lembra que, em 2013, o partido só cresceu e comemora a robustez com a chegada de nomes como Romário Dias (ex-deputado e conselheiro do TCE), Álvaro Porto (ex-prefeito de Canhotinho), Cecílio Galvão (ex-prefeito de Belo Jardim), Silvino (ex-prefeito de Garanhuns) e Aurora Cristina (ex-deputado estadual) fortalecerão a sigla para as eleições de 2014.

Os petistas- deputada estadual Tereza Leitão, nova presidente estadual da sigla, e o deputado federal Pedro Eugênio (PT) estiveram no palco petebista e salientaram a necessidade da construção de um alinhamento quando se trata de um projeto político nacional e estadual. Também estiveram no palco o presidente do PSC estadual, deputado federal Sílvio Costa e do PROS, José Augusto Maia, o deputado federal José Chaves, entre outros.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (10), para alertar sobre o aumento no número de mortes de motociclistas  nas estradas do Sertão.

“Apesar da fiscalização, do empenho das polícias, da rigidez da lei seca, o número de mortes de motociclistas continua crescendo nas estradas do Sertão do São Francisco, em Pernambuco, em 2013 foram 40% a mais”, apontou Patriota.

De acordo com o parlamentar, a Polícia Rodoviária Federal registrou nas BR- 407 e 428 em Petrolina, 35 mortes de janeiro a outubro de 2013. Em percentual, 40% a mais do que em todo o ano de 2012, quando foram registrados 14 óbitos.

Os números crescem ainda mais quando os dados saem de Petrolina para a região de abrangência da PRF. Dados da 8ª Gerência Regional de Saúde (VIII Geres) apontam que o problema é o mesmo nas estradas que cortam, além de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó e Orocó. De janeiro a outubro de 2012, foram registradas 103 mortes e dessas, 55 envolveram motocicletas. Em 2013, o número cresceu. Foram 123 óbitos, sendo que 64 vítimas estavam pilotando ou de carona em motos.

Gonzaga Patriota revelou que o único dado positivo foi registrado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Petrolina. Em 2013 foram 1,66 mil acidentes envolvendo motos. Comparado ao ano passado, o número é menor.  Foram 1,96 mil acidentes em 2012.

Gonzaga Patriota destacou que um dos principais problemas do aumento do número de acidentes se deve à facilidade da compra da motocicleta.

“A facilidade para comprar motocicletas é apontada pelas autoridades de saúde e trânsito como fator que influencia o crescimento no número de acidentes. Comparando a frota de veículos registrados na 8ª Ciretran Petrolina-PE, as motocicletas são em maior número. São 49 mil motocicletas e 48 mil carros”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, essa não é a realidade apenas de Pernambuco.

“Esse problema não é só em Pernambuco, é um problema nacional o número de motociclistas mortos em acidentes no Brasil subiu 932,1%, no período de 1996 a 2011, o que faz dos usuários desse transporte as maiores vítimas do trânsito. De acordo com o Mapa da Violência 2013 — Acidentes de Trânsito e Motocicletas, feito a partir do levantamento estatístico com base em registros de mortes do Ministério da Saúde, em 2011, os motociclistas e seus passageiros representam 1/3 do total de óbitos no trânsito”.