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A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) convidou 48 prefeituras para participar de audiências públicas nos dias 19 e 26 de abril, com o objetivo de discutir os limites municipais e buscar soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas. A iniciativa visa promover o diálogo entre os municípios envolvidos nos conflitos territoriais, com a participação de órgãos estaduais, como a Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado (Seplag) e a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), além do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o presidente da comissão, deputado José Patriota (PSB), a questão dos limites municipais afeta diretamente a arrecadação dos municípios e é fundamental ouvir os prefeitos e prefeitas para encontrar uma solução justa e adequada. “As audiências públicas representam uma oportunidade para aprofundar o debate sobre as questões territoriais e de limites municipais, levando em conta as particularidades de cada município e buscando uma solução que garanta o desenvolvimento regional e o bem-estar da população”, afirmou Patriota.

No estado de Pernambuco, existem 100 pontos de conflito de limites territoriais, conforme levantamento apresentado na reunião da Comissão de Assuntos Municipais. A equipe responsável pelo levantamento é composta por técnicos da Condepe/Fidem, da Seplag e do IBGE. O trabalho deve começar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar. A primeira rodada de negociações está marcada para o dia 19 de abril, com uma audiência pública que reunirá os prefeitos envolvidos em 25 conflitos. Na quarta-feira seguinte, 26 de abril, uma nova audiência vai apresentar propostas para outros 25 pontos de dúvida.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, José Patriota, espera que os prefeitos possam chegar a um entendimento na própria audiência. “Nós vamos buscar, após fazer uma exposição da realidade, uma proposta técnica de resolução. Aqueles dois prefeitos que estão envolvidos naqueles limites poderão se manifestar e, fazendo um acordo, já assinam um termo de entendimento”, disse. Caso as partes não entrem em acordo, a Assembleia vai tentar fazer a mediação para evitar a judicialização do litígio, com a ajuda de órgãos como a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

As audiências também devem contar com a participação da equipe técnica da Assembleia Legislativa. Além disso, o termo de entendimento entre as prefeituras poderá ser enviado diretamente para o IBGE, permitindo a contabilização da população da área que estava em conflito conforme o acordo no novo Censo Demográfico.

Fotos: Luana Rocha

Para ampliar a segurança viária da população, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) participou, nesta sexta-feira (14), da Operação Grau, voltada para fiscalizar e inibir a realização de “rolezinhos”. Das 14 às 21h, foram recolhidas 27 motocicletas e realizadas 58 autuações, todas por condições inadequadas de segurança dos veículos. A ação, realizada em parceria com o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), o Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRV) e integrantes das Rondas Ostensivas com Motocicletas (Rocam) da Polícia Militar, ocorreu no bairro do Curado, nas imediações do Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e em São Lourenço da Mata, próximo a Arena Pernambuco.

De acordo com o diretor-geral do Detran-PE, André Trajano, a operação teve como ponto central motocicletas que transitam com a finalidade de exibição, utilizando manobras arriscadas em vias de circulação de veículos. Conforme informações dos integrantes da operação, os participantes dos “rolezinhos” partem de cidades da Região Metropolitana (RM) e provocam forte poluição sonora em áreas residenciais e locais com concentração de estabelecimentos hospitalares.

Além de interferir na questão sonora, tais veículos podem ocasionar riscos à população, uma vez que utilizam vias comuns de trânsito para realizar manobras perigosas. Foram utilizados dois guinchos para fazer a remoção de todos os veículos recolhidos, que foram direcionados para o depósito do Detran-PE, onde devem permanecer até que sejam sanadas as pendências identificadas.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta segunda-feira (17), de uma reunião com os bispos da igreja católica da Província Eclesiástica de Olinda e Recife, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Recife. Durante o encontro, os religiosos entregaram uma carta elencando demandas nas áreas sociais, econômicas e ambientais na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. O documento também sugere 29 ações para a implementação de políticas públicas.

“Foi um encontro muito interessante onde ouvimos as demandas colocadas pela Diocese, a partir da escuta com o seu povo, e que obviamente, não é diferente daquilo que já escutamos da população do nosso Estado. Alguns temas foram colocados como urgentes, a exemplo da questão hídrica, seja de barragem ou acesso a água, as estradas e um novo olhar para que possamos fomentar o turismo religioso. Da Região Metropolitana até o Sertão pernambucano, iremos trabalhar nas demandas colocadas convidando, inclusive, a igreja para participar conosco de diversos comitês que já estão em andamento em Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, enfatizou que o encontro foi positivo. “Trouxemos um documento rico e aqui trocamos ideias sobre os temas mais preocupantes em cada uma das regiões. Sentimos, da parte da governadora, muita abertura e muita disponibilidade para ajudar, inclusive contando conosco e nos convidando para estarmos mais próximos do governo”, disse.

Também estiveram presentes na reunião os bispos dom Fernando Barbosa (Palmares), dom Francisco Canindé Palhano (Petrolina), dom Francisco de Assis Dantas de Lucena (Nazaré), dom Gabriel Marchesi (Floresta), dom Egídio Bisol (Afogados da Ingazeira), dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa (Garanhuns), e dom Limacêdo Antonio da Silva (auxiliar de Olinda e Recife).

Fotos: Hesíodo Góes/ Secom

A antiga passarela do Pina, na Avenida Herculano Bandeira, degradada e sem uso devido aos constantes atos de vandalismo, dará lugar a uma moderna Biblioteca Digital. O início das obras foi anunciado nesta segunda (17), pela Prefeitura do Recife, incluindo também a urbanização do entorno da passarela, com a implantação de áreas de convivência e para eventos. A intervenção, com prazo de 8 meses para ficar pronta, é inspirada numa experiência de sucesso desenvolvida no México, e receberá investimentos de R$ 2,2 milhões. O equipamento fará parte da Rede Compaz e oferecerá atividades com foco em Cultura Digital e na Formação de Leitores.

A unidade contará com professores de TI, arte-educadores e computadores que poderão ser utilizados livremente pelos usuários em alguns momentos. Os equipamentos tecnológicos também se destinarão a formações para uso de ferramentas digitais, destinadas a todas as faixas etárias – crianças, jovens, adultos e idosos, além de serem usados em atividades permanentes com crianças de 6 a 11 anos.

A área de travessia dos pedestres será convertida em uma ampla sala de estudos (Biblioteca Digital), que oferecerá acesso gratuito a computadores para a comunidade. A decisão de implantar um centro de estudos foi baseada também na presença de várias escolas e entidades de ensino no entorno, bem como na falta de equipamentos de lazer para crianças nessas imediações.

“Buscamos referências internacionais e procuramos entender qual seria o melhor uso desta área. Então, além da biblioteca, iremos fazer dois espaços de convivência. A requalificação estará pronta até o final do ano e precisamos lembrar sempre que o que é público é de todos. A Prefeitura faz, mas quem deve cuidar e preservar são todos aqueles que amam o Recife”, disse o Prefeito João Campos durante visita à obra.

O projeto teve inspiração na biblioteca da Praça da Colônia Álvaro Obregón, em Iztapalapa, no México, construída a partir da estrutura de um Boeing 737-200 que passou um tempo abandonado no cemitério de aviões do Aeroporto Internacional da Cidade do México. A retirada das escadas rolantes que davam acesso à passarela abrirá espaço para a criação de espaços de convivência no entorno. Haverá duas praças, uma destinada ao público infantil e a outra projetada para ser um espaço livre, capaz de abrigar eventos e atividades variadas.

“O conceito do projeto é basicamente transformar a passarela, que estava obsoleta. Vamos tirar as escadas rolantes, gerando dois espaços de permanência, e fazer um centro de estudos que vai integrar a rede Compaz. A inspiração veio do projeto do avião abandonado, em Iztapalapa, onde foi feito um grande centro de estudos”, explicou Amy Pedrosa, arquiteta do projeto.

A iniciativa vai proporcionar espaço adequado para estudos, pesquisas e outras ações educativas voltadas para o público jovem e infantil, com toda a estrutura e tecnologia necessárias, contemplando também ambientes de recepção e banheiros. O projeto vai reaproveitar ao máximo a estrutura existente e preservar a identidade visual da passarela, mas trará mudanças com a requalificação dos painéis de alumínio e fechamentos de vidro. A acessibilidade será garantida com a colocação de plataforma elevatória e as atuais escadas para pedestres serão mantidas.

“Essa é uma iniciativa inovadora e corajosa. Vamos transformar o local em uma área de convivência, com biblioteca e computadores para que as pessoas das comunidades do entorno possam desfrutar do espaço. É uma ação de transformação, a cidade que cuida da primeira infância, é uma cidade com futuro garantido”, disse Murilo Cavalcanti, secretário de segurança cidadã.

As atividades a serem desenvolvidas fazem parte das ações ofertadas pelas bibliotecas da Rede de Bibliotecas pela Paz nos Compaz:

Biblioteca

Estímulo à leitura e à imaginação através da contação de histórias, mediação de leitura e uso da tecnologia.

Tab & Tec

Games, jogos de tabuleiro e Robótica para reforço de matemática.

Divertec

Brincadeiras, contação de histórias e Robótica/tecnologia com foco no estímulo à imaginação e ao aprendizado lógico para crianças.

Musitec

Musicalização e tecnologia para estimular a aprendizagem das crianças.

O horário de funcionamento será de 9h às 22h, como já acontece nas bibliotecas do Compaz. Os dois espaços externos, no térreo, também serão utilizados para as atividades ofertadas. Fotos: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife

Trecho entre o viaduto da BR-232 e o viaduto do CEASA já conta com novas luminárias, que trazem maior segurança e conforto para quem passa na rodovia. Obras, com investimento de R$ 4,7 milhões, estão sendo feitas em uma extensão de 12 km.

A Prefeitura do Recife segue avançando na implantação de iluminação em LED ao longo da BR-101, nas áreas pertencentes ao município, levando mais segurança e conforto a todos que passam diariamente pela rodovia. Mais um trecho da obra, localizado entre o viaduto da BR-232 e o viaduto do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA), foi inaugurado nesta semana. Anteriormente, a área entre o Km 62 e o Km 70 já havia sido concluída.

“Inauguramos, agora, o primeiro trecho da nova iluminação da parte sul da BR-101. É uma rodovia federal cedida ao Governo do Estado, mas a responsabilidade de iluminação é da Prefeitura do Recife. Aqui, havia uma iluminação muito antiga e a gente está fazendo a substituição. Parte do trecho norte já foi trocado e estamos fazendo agora o trecho sul, que vai ter uma repercussão muito grande, porque passa muita gente por aqui. E essa iluminação vai ser toda em LED, como é em toda a nossa cidade. Nos próximos meses, a obra será concluída em sua totalidade, trazendo mais segurança para todos que passam  na rodovia, sejam pedestres, ciclistas, ou motoristas”, explicou o prefeito João Campos.

A intervenção da Prefeitura do Recife na BR-191 teve início em novembro do ano passado e contempla a iluminação pública do km 58 ao km 62 (entre os bairros da Guabiraba e Passarinho) e do km 70 ao km 78 (do Curado ao Jordão) da Rodovia BR-101. Já foram realizadas a escavação, a abertura de bases para os postes, o assentamento de caixas de passagem e passagem de eletrodutos entre o km 70 e o km 75 (trecho entre o viaduto da BR 232 e a Comunidade da Vila dos Milagres) da Rodovia BR 101, entre os bairros do Curado e Barro. Foram instalados 130 postes na via no trecho entre o km 70 e o km 72 (entre o viaduto da BR 232 e o viaduto da Rua Leandro Barreto).

No total, serão instalados 1.111 postes e 1.160 luminárias. A área entre o km 70 e o km 73 conta com luminárias de vapor de sódio com fluxo, postes e instalações elétricas que foram se deteriorando ao longo do tempo e agora estão sendo substituídos. Já o trecho compreendido entre o km 58 e o km 62 atualmente não possui iluminação pública e será iniciado em maio. A expectativa após a realização da intervenção nos trechos citados é de que a via possua iluminância média de 54 lux e uniformidade 0,64, atendendo assim aos requisitos estabelecidos na NBR 5101:2018. Fotos:Edson Holanda/Prefeitura do Recife

A zona sul do Recife tem mais uma via requalificada, levando conforto e melhores condições de tráfego para os motoristas, além de pedestres moradores do entorno com a nova drenagem. Os serviços de requalificação de pavimentação, drenagem, acessibilidade e sinalização da Rua Carlos Pereira Falcão, em Boa Viagem, tiveram início no meio do ano passado. O Prefeito João Campos passou pela via neste sábado (15).

De acordo com Carlos André Pereira Lima, de 42 anos, morador da região e subsíndico de um dos edifícios da rua, a requalificação era um pleito antigo e, agora, com a conclusão dos serviços, foi feito um resgate de cidadania, com melhoria da qualidade de vida. “Hoje isso aqui é visto como um outro lugar para se morar. Melhorou demais. Essa via estava muito prejudicada, porque não tinha esgotamento adequado, passeio público, pavimento intertravado, era tudo no barro. Em época de chuva, virava uma lama, os carros e pedestres andavam misturados e não havia sinalização. Hoje, está totalmente diferente, não tem nem comparação”, comemorou.

O trecho beneficiado compreende desde o ponto de interseção com a Avenida Visconde de Jequitinhonha até o ponto de interseção com a Rua Tenente Domingos de Brito, totalizando 180 metros de extensão, sendo a área de implantação de pavimento em asfalto de 1.360 m². Com investimento de R$ 730 mil, o projeto também contou com 220 metros de drenagem, sendo 148 metros de tubo PEAD d = 600mm e 72 metros de tubo PEAD d = 300mm. Além disso foram implantados 18 poços de visita, além de 24 caixas coletoras para a melhoria da drenagem e do escoamento de água das chuvas. Fotos: Wagner Ramos/Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife está ampliando a rede de assistência social para as crianças e adolescentes da cidade. Uma nova Casa de Acolhida, que seria inaugurada até o final do mês, está recebendo uma força-tarefa para que sua estrutura esteja pronta para receber as crianças do Lar Paulo de Tarso, vítimas de um incêndio na última sexta-feira (14), assim que as condições de saúde permitam. O prefeito do Recife João Campos vistoriou as instalações do equipamento, localizado no bairro do Hipódromo, no início da manhã deste sábado (15).

“Através de um verdadeiro mutirão, com diversas secretarias envolvidas, estamos antecipando o cronograma de abertura desta nova unidade, garantindo que a Casa esteja com a estrutura pronta para receber as crianças do Lar Paulo de Tarso até que a estrutura da instituição seja restabelecida. Hoje, todas as equipes estão em diálogo para a casa estar apta para receber as crianças logo após elas receberem alta médica”, afirmou João Campos.

A nova Casa de Acolhida, que leva o nome de Margareth da Silva em homenagem à cuidadora de 62 anos, que trabalhava no Lar Paulo de Tarso e faleceu vítima da tragédia  de ontem, vai receber as 12 crianças da instituição que agora estão internadas. Além de inaugurar  o equipamento até a próxima quarta-feira, após vistorias técnicas da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, a Prefeitura está dando todo o suporte no tocante a outras urgências que a situação exige, como atendimento social, médico e psicológico. Os profissionais que atuam na instituição também irão receber acompanhamento psicológico, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

A secretária de Assistência Social do Recife, Ana Rita Suassuna, que estava ao lado do gestor municipal, reforçou a importância desse suporte e acolhimento no momento difícil. “Desde o começo, nossas equipes da Assistência Social e da Saúde estão dando todo o suporte aqui e no Paulo de Tarso. Estamos fazendo toda uma frente de acolhida humanizada, porque foi muito traumático, tanto para os servidores que trabalhavam na unidade, quanto para as crianças. Estamos oferecendo acompanhamento psicológico a estes profissionais no CAPS do Ipsep para que, se desejarem, tenham esse acompanhamento frequente. Desde o primeiro momento, estamos dando todo o suporte, tanto às famílias que perderam as crianças, quanto às pessoas que trabalham no Paulo de Tarso”, enfatizou.

O equipamento da Prefeitura, que terá funcionamento 24 horas por dia,  tem capacidade para acolher até 15 crianças e conta com três quartos, cozinha, sala, área de recreação e lavanderia. No primeiro momento, um quarto ficará disponível para a chegada das primeiras crianças da Organização não-governamental que atuava há 30 anos na cidade, no bairro do Ipsep. Para atender as necessidades, estarão a postos seis cuidadores diurnos, quatro cuidadores noturnos, uma psicóloga, uma assistente social, um pedagogo, duas cozinheiras e dois auxiliares de serviços gerais.

RECURSOS – A Prefeitura do Recife também irá disponibilizar, por meio do programa Parceria, projeto técnico e material para reconstrução do Lar Paulo de Tarso. Além disso, por meio do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), serão antecipados recursos na ordem de R$ 40 mil relativos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A Prefeitura ainda vai liberar R$ 35 mil da quarta parcela, de um total de seis, referente ao Chamamento Público para acolhimento de crianças vítimas de violência doméstica da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas. Fotos: Wagner Ramos/Prefeitura do Recife