Iniciativa visa coibir crime ambiental, uma vez que as áreas são protegidas por lei, minimizando problemas no período chuvoso. Legislação prevê desde advertência a multa, que pode chegar a R$ 250 mil
A Prefeitura do Recife, através da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), realizou, na manhã desta sexta-feira (26), uma ação de ordenamento urbano em que retirou aterros em um trecho de um quilômetro de extensão às margens do Rio Moxotó, no bairro do Ibura, Zona Sul. A área seria utilizada para ocupações irregulares. A Lei municipal 16.243/96 prevê, em seus artigos 75 e 78, que são áreas de preservação permanente florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios, nascentes ou de outro curso d´água e que são proibidas, nessas localidades, obras de terraplenagem de qualquer espécie, mesmo para abertura de caminhos, estradas ou construção de canais. As penas previstas vão desde advertência por escrito a multas entre R$ 50 mil e R$ 250 mil.
A ação ocorreu nas imediações da Rua Rio Moxotó e contou com apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Guarda Municipal e Centro de Vigilância Animal (CVA). A área de aterro foi identificada após reunião do Centro de Operações da Prefeitura do Recife (COP) relativa às chuvas da última terça-feira (23). Os responsáveis pelas áreas de aterro no Rio Moxotó não foram localizados.
No início da manhã desta sexta-feira, as máquinas entraram em ação para retirar os aterros irregulares e dar ao rio uma maior fluidez, minimizando, assim, problemas de alagamento nos períodos que combinam chuva intensa e maré alta. Alguns moradores foram notificados por manterem, irregularmente, na margem do rio, criações de porcos e cavalos. Os animais foram transferidos para um terreno privado nas proximidades
“Iniciativas como essa são sempre muito importantes, e por vários motivos. Estamos fazendo com que a legislação seja cumprida, o que traz benefícios para a cidade, principalmente no período chuvoso. Trabalhando preventivamente também evitamos ocupações irregulares que dificultariam ainda mais o fluxo do rio”, explica a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima.
Fotos: Secon/Divulgação
