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Neste momento, está em andamento a votação para a escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Através desse processo democrático, os parlamentares têm a responsabilidade de avaliar os candidatos e eleger aquele que apresentar as melhores qualificações técnicas, conhecimento jurídico e ética necessários para ocupar essa posição de relevância. A votação representa um momento crucial para a democracia pernambucana e para a garantia de uma gestão pública eficiente e responsável.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), as inscrições dos três candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Eles disputam a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere.

Os deputados Joaquim Lira e Rodrigo Novaes concorrem ao cargo, juntamente com o advogado Osvir Guimarães Thomaz. Os candidatos terão seus nomes submetidos à votação secreta pelo plenário da Assembleia ainda nesta terça-feira.

Para ser nomeado conselheiro do TCE-PE, o postulante precisa receber no mínimo 25 votos favoráveis do total de 49 deputados que integram a Casa. Se nenhum deles atingir esse coeficiente na primeira votação, os dois mais votados concorrerão em um segundo turno.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, a sessão da CCJ transcorreu de maneira tranquila e cortês. Os candidatos tiveram espaço na tribuna para discursar, apresentar suas credenciais e defender sua indicação.

Na semana passada, a CCLJ já havia aprovado a inscrição do advogado Eduardo Porto, cujo nome foi referendado pelo plenário para o TCE-PE. Ele assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Carlos Porto.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), as inscrições dos três candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que disputam a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere. Os deputados Joaquim Lira e Rodrigo Novaes concorrem ao cargo, juntamente com o advogado Osvir Guimarães Thomaz.
Os três candidatos terão seus nomes submetidos à votação pelo plenário da Assembleia ainda na tarde desta terça-feira. Para ser nomeado conselheiro do TCE-PE, o postulante precisa receber no mínimo 25 votos favoráveis, do total de 49 deputados que integram a Casa. Se nenhum deles atingir esse coeficiente na primeira votação, os dois mais votados concorrerão em um segundo turno.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, a sessão da comissão transcorreu de maneira tranquila e cortês. Os três candidatos tiveram espaço na tribuna da comissão para discursar, apresentar suas credenciais e defender sua indicação. Na semana passada, a CCLJ já havia aprovado a inscrição do advogado Eduardo Porto, cujo nome foi referendado pelo plenário para o TCE-PE. Ele assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Carlos Porto.

Fotos: Leôncio Francisco/Divulgação

Peças relembram tragédia ocorrida em 2017, quando um condutor embriagado e em excesso de velocidade avançou sinal e provocou a morte de três pessoas. Ação educativa faz parte da campanha Maio Amarelo

Para que não haja novas vítimas por sinistros de trânsito, a Prefeitura do Recife, por meio da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), tem intensificado as ações voltadas para a mudança de comportamento no trânsito, especialmente dos condutores. Um dos métodos utilizados é a comunicação e, nesta terça-feira (23), será veiculada uma campanha de mídia alertando para os riscos de comportamentos imprudentes no trânsito. As peças lembram a história do sinistro de trânsito ocorrido no bairro da Tamarineira, Zona Norte, em 2017 – onde o excesso de velocidade e a embriaguez do condutor provocaram a morte de três pessoas, uma delas grávida, e deixou duas feridas, uma com lesão permanente.

O vídeo da campanha reproduz imagens de hospitais e médicos socorrendo as vítimas e traz a reflexão “O que pode acontecer em menos de um segundo?”, além de um depoimento do advogado Miguel Silveira, uma das vítimas sobreviventes da ocorrência, junto com a filha Marcela, que ficou com lesões após a tragédia. No sinistro faleceram a esposa de Miguel, Maria Emília, de 38 anos, Miguelzinho, filho do casal, de três anos, e Roseane Souza, 23, babá das crianças – e que estava grávida. “É muito pesado viver assim. Você perder um filho e perder a esposa que você ama… E o pedido que eu faço pra cada um: ter consciência de que se você não respeitar as regras, você vai ocasionar acidentes*”, conta Miguel. Em março de 2022, após julgamento, o condutor foi condenado a 29 anos e quatro meses de prisão por três homicídios dolosos e duas tentativas de homicídio.

O caso, ocorrido em 2017, chocou a cidade do Recife por sua gravidade. A combinação de dois dos principais fatores de riscos para sinistros de trânsito – direção sob efeito de álcool e outras drogas, além do excesso de velocidade, tirou a vida de três pessoas que estavam em um carro e seguindo as leis de trânsito. “Os danos, nesse caso, foram irreversíveis. Pessoas perderam a vida e seus entes queridos, pelo menos duas famílias foram destruídas e precisamos observar o fator determinante nesse caso, que foi o excesso de velocidade. Foi uma tragédia que poderia ser evitada se a velocidade máxima fosse respeitada”, destacou a presidente da CTTU, Taciana Ferreira.

Ao todo, pode-se contabilizar pelo menos três infrações de trânsito perigosas nesta ocorrência: a direção sob efeito de álcool e outras drogas, o avanço de semáforo e o fator determinante para a gravidade da colisão, que foi o excesso de velocidade. De acordo com os registros, o condutor infrator avançou o semáforo sob efeito de álcool e outras drogas e, ainda, a uma velocidade de 108 km/h, mais que o dobro da regulamentada no local, que é de 50 km/h. “A Organização Mundial da Saúde aponta que dirigir sob efeito de álcool e o excesso de velocidade são dos fatores de risco que provocam mais sinistros de trânsito no mundo, inclusive de mortes. Se por um lado o álcool compromete a capacidade cognitiva e a tomada de decisões do condutor, do outro a velocidade reduz o tempo de resposta, para uma frenagem por exemplo, e diminui o campo de visão do motorista. A combinação desses dois fatores é fatal! Sem dúvida, com o excesso de velocidade a probabilidade é que sinistros assim sejam ainda mais graves, senão fatais.” afirma Dante Rosado, coordenador do programa de segurança viária da Vital Strategies, no Brasil.

Em agosto de 2018, após esse sinistro de trânsito grave, foi implantado um equipamento de fiscalização eletrônica na área. As escolhas dos locais para implantação de fiscalização eletrônica sempre se baseiam nos dados de sinistros ou na necessidade de readequação da velocidade para deixar a via mais segura. Nos primeiros seis meses de implantação, o número de infrações notificadas por excesso de velocidade variava entre 600 e 500 casos por mês. Em dezembro de 2022, a CTTU registrou 16 notificações de excesso de velocidade no local, o que revela um aumento de 97% no índice de respeito na área. Esse padrão se repete em locais com equipamento de fiscalização eletrônica, onde o índice de respeito ao limite de velocidade é de 98%, o que torna as vias mais seguras por meio da mudança de comportamento dos condutores.

O uso de campanhas de mídia de massa para conscientização das pessoas e mudança de comportamento tem sido uma estratégia adotada pela CTTU desde 2021, com o apoio da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária (BIRGS) – tanto na produção, quanto no custeio do serviço. A campanha é feita em paralelo à intensificação da fiscalização e à abordagem das blitze, nas quais os agentes de trânsito relembram a mensagem da campanha para informar os condutores motorizados sobre os fatores de riscos abordados. Em pesquisa amostral realizada após a campanha de 2021, que tratou sobre os riscos do excesso de velocidade e a necessidade de preservar os leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para as vítimas da pandemia da Covid-19, 95% das pessoas disseram que entenderam as consequências de não seguir os limites de velocidade e 88% das pessoas disseram que a campanha os motivou a seguir os limites de velocidade. Em 2022, em uma nova campanha sobre o assunto, as respostas foram de 91% e 88%, respectivamente.

Tainá Costa, gerente de comunicações da Vital Strategies para o Brasil, comentou: “Campanhas eficazes de comunicação sobre segurança viária são um componente essencial de uma estratégia abrangente de segurança viária para salvar vidas. Campanhas orientadas por dados, aliadas à fiscalização, podem mudar comportamentos de risco, tornando as ruas mais seguras para todos e evitando a trágica perda de vidas e ferimentos graves que famílias e comunidades enfrentam todos os dias. Temos orgulho de apoiar a nova campanha do Recife, que mostra as consequências fatais do excesso de velocidade.”

* O termo “acidente de trânsito” foi utilizado na campanha para trazer a linguagem mais nítida à população. Entretanto, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife opta por utilizar o termo “sinistro de trânsito”, por compreender que essa seria uma ocorrência que poderia ter sido evitada caso as leis de trânsito fossem seguidas.

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Acesso ao vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=Wvmh196tkWw

A Prefeitura de Garanhuns tem dedicado recursos à educação e ao bem-estar das crianças, resultando no significativo aumento na oferta de vagas. Em dois anos, o município conseguiu dobrar o número de vagas disponíveis para criança de até três anos. Um dos fatores que fez com que isso acontecesse foi a conclusão das obras de creches que estavam fechadas há mais de 10 anos e abertura de novos Centros de Educação Infantil.

Em 2021, a cidade contava com 55 turmas disponíveis para esta idade. Essa quantidade ainda não era suficiente para atender à demanda da população. De acordo com os dados de maio de 2023, o número de turmas foi dobrado. Agora, Garanhuns oferece 110 turmas para atender as necessidades das famílias com crianças de até 3 anos. Essa expansão representa um aumento de 100% na oferta em apenas dois anos.

“A ampliação da oferta de vagas em creches traz inúmeros benefícios para as famílias e para a sociedade como um todo. As crianças têm a oportunidade de receber uma educação de qualidade desde cedo, desenvolvendo suas habilidades cognitivas, emocionais e sociais. Além disso, os pais podem se dedicar ao trabalho com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro e propício ao aprendizado”, afirma Wilza Vitorino, secretária de Educação de Garanhuns.

A Prefeitura entregou nos últimos meses três novas creches para as comunidades Massaranduba, Vale do Mundaú e Cohab 3. Até o fim do ano o Manoel Cheu e a Cohab 2 também terão unidades novas para receber as crianças, oferecendo ainda mais vagas desde o berçário até as crianças com 5 anos de idade. A abertura de novos Centros de Educação Infantil (CMEIs) também foi fundamental para o alcance da quantidade de turmas.

Luiz Guilherme de Aquino veio de São Paulo para Garanhuns e matriculou a filha na Creche da comunidade Massaranduba. “Muito boa a estrutura, maravilhosa. A recepção também foi muito boa. Garanhuns nos adotou e nos deu uma estrutura maravilhosa pra gente educar nossa criança”, afirmou o pai.

Nesta manhã, ocorreu uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para debater o PLC 712/2023, enviado pelo Governo do Estado, que reajusta o piso salarial dos professores de Pernambuco. O Deputado João Paulo Costa, que já havia se posicionado em Plenário anteriormente, reafirmou sua posição em defesa da retomada das negociações entre o Governo e os profissionais da educação e do reajuste para atender os pleitos de toda categoria.

“O Projeto da forma que está contempla apenas 6,2 mil professores, deixando de fora de qualquer reajuste mais de 52 mil professores efetivos, aposentados, administrativos e analistas. Nós defendemos que o Governo retire a urgência do Projeto e retome o diálogo com a categoria. Eu conversei com a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco, Ivete Caetano, e os professores reivindicam o reajuste do Piso Salarial do Magistério em toda a Carreira da Educação da Rede Estadual de Ensino. É importante registrar que existem recursos através do FUNDEB para pagar esse reajuste. Vamos lutar para garantir o direito de todos os profissionais da educação”, discursou o Parlamentar.

Aplaudido em diversos momentos pelos profissionais da educação, João Paulo Costa destacou ainda a importância da educação pública e a necessidade de valorização dos professores. “A educação transforma a vida das pessoas. Nós precisamos valorizar o trabalho dos profissionais da educação. Por isso, o nosso gabinete está à disposição para receber os professores, debater esse projeto e propor as mudanças necessárias”, afirmou o Deputado.

Uma comissão formada pelos deputados que presidem quatro das comissões técnicas da Assembleia Legislativa vai procurar a governadora Raquel Lyra para solicitar o aprofundamento do debate sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo à Casa, que estipula o piso dos profissionais da Educação no Estado. A decisão foi anunciada pelo deputado Antônio Moraes, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que comandou a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (22), com a presença de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) e centenas de profissionais da categoria que lotaram o auditório Senador Sérgio Guerra. O Sintepe pede a retirada do projeto, por entender que a proposta, como está, contempla apenas um terço da categoria.

“A comissão vai conversar com a governadora para ampliar o debate sobre o projeto, que precisa ser melhor detalhado”, explicou Antônio Moraes, que integrará o grupo encarregado de dialogar com o Palácio. Além dele, farão parte os deputados que presidem as comissões de Finanças, de Administração Pública e de Educação. A matéria gerou polêmica desde que chegou à Assembleia, sobretudo por ter vindo acompanhada de um pedido de votação em regime de urgência.

A audiência pública desta segunda-feira reuniu os parlamentares integrantes das quatro comissões técnicas e mais vários deputados interessados no debate sobre o projeto do Executivo, além da presidente do Sintepe, Ivete Caetano, e outros dirigentes do sindicato – que representa os professores e demais categorias de trabalhadores ligados à educação. Também participaram os secretários estaduais de Educação, Fazenda e Administração. A presidente do Sintepe explicou a posição da categoria, contrária à proposta, por entender que contemplará apenas 32% dos profissionais da área, podendo, na sua opinião, desequilibrar ainda mais os níveis de remuneração dos servidores da educação.

Ao final da audiência, Antônio Moraes anunciou que na sessão ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça marcada para esta terça-feira fará a distribuição do projeto de lei, como determina o regimento interno da Assembleia. Mas ressaltou que a tramitação da matéria terá ou não continuidade de acordo com os resultados das conversas dos deputados com a governadora. “O projeto está na Casa e o regimento interno estabelece prazos para a tramitação. Vou distribuir e, enquanto isso, abriremos o diálogo para tentar chegar a um consenso entre o governo e os profissionais da educação”, completou Moraes.

Fotos: Leoncio Francisco/Divulgação