Com a queda nas receitas das prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os prefeitos estão enfrentando bastante dificuldade para fechar as contas dos municípios. Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao blog do Alberes Xavier, o deputado estadual José Patriota (PSB) afirmou que “há um desequilíbrio fiscal total” nos municípios.
Patriota, que já foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), aponta que falta recursos para manter os servidores, os fornecedores e os serviços básicos como saúde e educação que são prestados à sociedade. “São serviços corriqueiros que começam a ser ameaçados em alguns lugares, face à queda da arrecadação”.
Uma das preocupações dos prefeitos é o equilíbrio fiscal. O deputado detalha que o município que precisa bater a meta, ter um percentual de aplicação em educação e saúde, muitos deles não vão ter essa condição e os gestores poderão ser penalizados por ocasião da análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Diante de tanta dificuldade, a diretoria da Amupe se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última segunda-feira (20), para tratar de medidas que possam socorrer os municípios.
Segundo José Patriota, uma das questões tratadas foi a possibilidade de baixar um decreto de calamidade financeira para que os municípios que estão sem dinheiro no caixa possam ser reconhecidos pela Alepe e, consequentemente, os órgãos julgadores, a exemplo do TCU, reconheçam a situação e não penalizam os gestores – que podem ser enquadrados na lei de responsabilidade fiscal.
O deputado elencou quais os principais problemas, a seu ver, que estão dificultando a vida dos municípios. “O primeiro problema é a questão da crise. O segundo é a questão dos programas governamentais que são subfinanciados, e o terceiro grande problema é o financiamento da Previdência própria dos municípios. Nós temos aí mais de 100 municípios com a previdência própria deficitária e que isso obriga os prefeitos a tirarem dinheiro do Tesouro para completar o pagamento dos aposentados”, explica o socialista.
Ainda segundo Patriota, há situação de municípios que estão aportando até R$ 2 milhões, tirando do caixa do Tesouro municipal. “Isso desequilibra qualquer município e a cada dia aumenta essa folha de pagamento dos aposentados”. Para o deputado, nenhuma reforma previdenciária atingiu ou beneficiou as previdências próprias dos municípios.
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