Com o objetivo de garantir o direito ao sossego dos moradores de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou aos proprietários de bares e estabelecimentos, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Secretaria de Meio Ambiente do Município que cada um, em sua atribuição, evite a poluição sonora, disse o blogueiro Nill Júnior.
A recomendação orientou aos proprietários que exerçam as suas atividades de acordo com a regulamentação legal, evitando poluição sonora ou perturbação ao trabalho e ao sossego alheio. Foi solicitado que sejam afixados cartazes, nos estabelecimentos, esclarecendo que a utilização abusiva de sinais acústicos pode configurar o crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 ou a contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Caso for verificado o uso abusivo de aparelhos de som instalados em veículos automotores, devem identificar o responsável, solicitando-lhe que desligue o aparelho. Em caso de recusa do responsável pelo som, devem comunicar o fato à Polícia Militar, a fim de serem adotadas as providências cabíveis.
À PMPE, o MPPE recomendou que seja realizada fiscalização periódica em todos os pontos da cidade, a fim de coibir o uso abusivo de sinais sonoros por qualquer pessoa natural ou jurídica. A PMPE deve conduzir o responsável por perturbação sonora à Delegacia de Polícia Civil e aplicar as penalidades devidas conforme o caso, fazendo o mesmo em relação ao proprietário, gerente ou responsável pelo estabelecimento, que não tenha adotado as providências cabíveis ou cujo estabelecimento esteja praticando a ação delituosa.
Por sua vez, a Prefeitura deve atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e da população em geral. Para isso, deve deslocar agentes de fiscalização aos locais denunciados, realizar aferição da potência e da frequência de equipamentos de som usados com decibelímetro, lavrando o competente auto de infração e encaminhando cópia a 2ª Promotoria de Justiça Afogados da Ingazeira, no prazo máximo de cinco dias.
Danilo Simões, presidente da Comissão Provisória do PSD disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que não percebeu nenhuma mudança de postura na versão 2.0 da gestão Sandrinho Palmeira.
O deputado estadual Luciano Duque realizou, na manhã desta sexta-feira (7), a entrega de uma nova ambulância para o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira. A cerimônia contou com a presença do diretor da unidade, Sebastião Duque; do secretário de Saúde do município, Artur Amorim; do gerente regional de articulação do Estado, Mário Viana; e da gerente regional da X Geres, Mery Delânia.
Tem início neste momento a Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde a pauta principal é a Concessão da Compesa, uma realização do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú.
