Posts published by “Junior Finfa”
José de Sá Maranhão Júnior (Júnior Finfa), nasceu em Afogados da Ingazeira-PE, trabalhou no Blog do Magno, sendo o fotógrafo oficial, cobrindo as eleições de 2008 e 2010. No Blog do Sertão, atuou como repórter e fotógrafo, realizando um trabalho de inovação, sendo bastante elogiado nos meios de comunicações.
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(Fotos: Júnior Finfa)
A Procuradoria Geral de Justiça recebeu ontem da Promotoria da Infância e Juventude de Olinda pedido de investigação de tráfico de influência praticado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa. Segundo o ofício, ele teria intercedido por um casal formado por uma carioca e um norte-americano em um processo de adoção de uma criança. No documento são citados indícios de influência do parlamentar nos poderes Judiciário e Legislativo e que chegou ao Executivo com o pedido de arquivamento do inquérito policial que apurava denúncia de falsidade ideológica contra o casal e a filha do deputado, Giovana Uchoa.
No documento, a promotoria diz que o referido inquérito foi prejudicado por falta de autonomia da Polícia Civil, ressaltando que a delegada Andréa Melo (foto), concluiu o caso em tempo recorde (menos de 15 dias), sem ouvir todos os envolvidos (faltaram Giovana, o marido dela e um funcionário da Paróquia de São José). Os três foram investigados por fornecer um nome e um sobrenome falsos da menina no batismo.
“(A delegada) reconheceu a autoria e materialidade do crime, mas concluiu que os envolvidos não poderiam ser punidos, pois não estava presente a culpabilidade, já que se sentiam realmente pais da menina”, diz a promotoria. O ofício destaca ainda que “os delegados da Polícia Civil em Pernambuco (…) não conseguem trabalhar com autonomia, pois facilmente são alvos de pressões políticas e até de tráfico de influência”. A Central de Inquéritos de Olinda deve decidir até o fim desta semana se pede novas investigações, arquivamento do processo (como sugeriu a delegada) ou denuncia os suspeitos.
No documento, a promotoria relata ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Agnaldo Fenelon, o passo a passo de todo o processo de adoção, apontando as possíveis irregularidades. A suposta influência dpresidente da Assembleia no Poder Legislativo, inclusive, resultou no arquivamento do pedido de investigação feito à Comissão de Ética Parlamentar pela promotoria após descobrir que o médico Aldo Mota atendeu a criança no Hospital Tricentenário e que o advogado Joaquim Pessoa Guerra Filho foi responsável pelo pedido de guarda feito em nome do casal beneficiado. Os dois profissionais são lotados na Assembleia. O pedido chegou a ser repassado à Mesa Diretora da Casa, que também decidiu não investigar as denúncias.
Ontem à noite o Diario tentou contato com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, para saber se o mesmo já havia analisado a documentação entregue pela promotoria, mas não conseguiu falar com ele. (Diário de Pernambuco)
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Diomedes Mariano
Quem trabalha com criação de softwares não pode perder a oportunidade de participar do1º Concurso de Aplicativos Móveis do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O objetivo é fomentar o desenvolvimento de aplicativos móveis originais que utilizem, de forma criativa, as bases de dados públicos do TCE. As inscrições já estão abertas e vão até 14 de novembro deste ano de forma eletrônica, em formulário a ser disponibilizado nohotsite do concurso, http://tce.pe.gov.br/concursoaplicativosmoveis/.
A participação no concurso será gratuita e aberta a todos os interessados, qualquer pessoa física ou grupo de pessoas poderão se inscrever. No entanto, são impedidos de participar deste processo: servidores efetivos, em comissão, à disposição, contratados, terceirizados ou estagiários do TCE, bem como os membros da Comissão Julgadora.
Os três melhores aplicativos, de acordo com a avaliação da Comissão, receberão: R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e R$ 3.000,00 (três mil reais), respectivamente para o 1º, 2º e 3º lugares. Além disso, haverá um prêmio de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o aplicativo mais votado na escolha do público. A presidente do TCE-PE, Teresa Duere, explica que o Tribunal quer promover a cultura do acesso à informação e dos dados abertos ao público. “Queremos estimular o controle pela sociedade da atuação dos órgãos estaduais e municipais, sob jurisdição desta Corte, especificamente quanto à gestão dos recursos públicos”.
As inscrições devem ser de aplicativos móveis originais que usem pelo menos uma base de dados do Tribunal, disponibilizadas em http://tce.pe.gov.br/concursoaplicativosmoveis/.
O voto que esconde a vergonha
Em evidência nos protestos com direito a depredações sem riscos de punição, os mascarados, na mira dos organismos policiais, tem defensores em nome da liberdade de expressão, direito consagrado pela Constituição. Usadas não para fazer valer esse direito, mas para a prática de atos de vandalismo acobertados pelo anonimato, as máscaras que invadem os movimentos das ruas podem ser comparadas ao voto fechado.
Um instrumento constitucional muitas vezes usado pelo Congresso Nacional para, em nome da democracia, chancelarem atos de violência institucional como a manutenção pela Câmara dos Deputados do mandato do deputado Natan Donadon (RO), que cumpre pena de 13 anos de prisão (desvio de recursos públicos), por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Consumado o vergonhoso vexame, choveram protestos de partidos e parlamentares contra a decisão, como se não existissem no Congresso propostas de emendas constitucionais para impedir o que aconteceu. Para esses remédios, porém, as presidências do Senado e da Câmara fizeram ouvidos de mercador.
Há anos tramita na Câmara PEC sobre o voto aberto e nada foi feito, o que contribui para uma atrasada e quase irreal desolação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Logo após a fúria de junho, o Senado, sob a presidência de Renan Calheiros (PMDB/AL), aprovou na agenda ética proposta para o voto fechado, mas com ressalva para a cassação de mandatos.
Depois do efeito Donadon, Renan se rebelou contra o voto fechado e até elogiou a PEC 18, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que prevê a perda imediata do mandato de parlamentares condenados por improbidade administrativa, e cuja votação da CCJ ele protelou até onde pôde.
O caso Donadon foi tão vergonhoso que o próprio STF sugeriu o cancelamento da votação, por considerar o resultado como um acinte mas, pelo menos serviu para desenterrar a PEC que trata do assunto e que há muito se encontrava engavetada.
O caderno de Política do Jornal do Commércio do dia 05 do corrente dá conta de que o presidente do Senado disse na quarta feira (04) que, como o senado já aprovou o fim do voto secreto para cassação de mandatos dos congressistas e esse tema é consensual no Congresso, deve virar lei contudo, o fim do voto secreto para vetos presidenciais e indicações de autoridades do Executivo e do Judiciário continuará tramitando no Senado em uma proposta paralela, a ser analisada depois pelos parlamentares.
Como se vê, também há mascarados no Congresso Nacional e Senado. E contra máscaras oficiais, nem o Supremo Tribunal Federal – STF tem poder. Para acabar com todas essas aberrações, praticadas à luz do dia por nossos congressistas, volto a insistir: o melhor antídoto ainda é o voto do eleitor.
Por: Danizete Siqueira de Lima.
