O voto que esconde a vergonha
Em evidência nos protestos com direito a depredações sem riscos de punição, os mascarados, na mira dos organismos policiais, tem defensores em nome da liberdade de expressão, direito consagrado pela Constituição. Usadas não para fazer valer esse direito, mas para a prática de atos de vandalismo acobertados pelo anonimato, as máscaras que invadem os movimentos das ruas podem ser comparadas ao voto fechado.
Um instrumento constitucional muitas vezes usado pelo Congresso Nacional para, em nome da democracia, chancelarem atos de violência institucional como a manutenção pela Câmara dos Deputados do mandato do deputado Natan Donadon (RO), que cumpre pena de 13 anos de prisão (desvio de recursos públicos), por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Consumado o vergonhoso vexame, choveram protestos de partidos e parlamentares contra a decisão, como se não existissem no Congresso propostas de emendas constitucionais para impedir o que aconteceu. Para esses remédios, porém, as presidências do Senado e da Câmara fizeram ouvidos de mercador.
Há anos tramita na Câmara PEC sobre o voto aberto e nada foi feito, o que contribui para uma atrasada e quase irreal desolação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Logo após a fúria de junho, o Senado, sob a presidência de Renan Calheiros (PMDB/AL), aprovou na agenda ética proposta para o voto fechado, mas com ressalva para a cassação de mandatos.
Depois do efeito Donadon, Renan se rebelou contra o voto fechado e até elogiou a PEC 18, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que prevê a perda imediata do mandato de parlamentares condenados por improbidade administrativa, e cuja votação da CCJ ele protelou até onde pôde.
O caso Donadon foi tão vergonhoso que o próprio STF sugeriu o cancelamento da votação, por considerar o resultado como um acinte mas, pelo menos serviu para desenterrar a PEC que trata do assunto e que há muito se encontrava engavetada.
O caderno de Política do Jornal do Commércio do dia 05 do corrente dá conta de que o presidente do Senado disse na quarta feira (04) que, como o senado já aprovou o fim do voto secreto para cassação de mandatos dos congressistas e esse tema é consensual no Congresso, deve virar lei contudo, o fim do voto secreto para vetos presidenciais e indicações de autoridades do Executivo e do Judiciário continuará tramitando no Senado em uma proposta paralela, a ser analisada depois pelos parlamentares.
Como se vê, também há mascarados no Congresso Nacional e Senado. E contra máscaras oficiais, nem o Supremo Tribunal Federal – STF tem poder. Para acabar com todas essas aberrações, praticadas à luz do dia por nossos congressistas, volto a insistir: o melhor antídoto ainda é o voto do eleitor.
Por: Danizete Siqueira de Lima.
