O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta segunda-feira (24), em seu Diário Oficial, decisões sobre duas medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE) que envolvem a Câmara Municipal e a Prefeitura de Arcoverde, ambas com foco em questões relativas ao pagamento de subsídios aos vereadores e agentes políticos da cidade.
Em um dos processos, o TCE-PE analisou a medida cautelar requerida pela procuradora Germana Laureano, com o intuito de impedir a Câmara Municipal de Arcoverde, presidida por Luciano Rodrigues Pacheco, de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores. A medida foi motivada pela Lei Municipal nº 2.740/2024, aprovada na gestão atual, que, segundo o MPC-PE, poderia violar o princípio da moralidade e da legalidade estabelecido pelo artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal.
Após a análise, o Relator Carlos Pimentel decidiu não homologar a decisão monocrática anterior, revogando seus efeitos, mas alertando a Câmara Municipal para que se abstenha de cumprir o disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da mencionada lei. A decisão foi unanimemente acompanhada pelo Pleno do TCE-PE.
Em outro processo, o TCE-PE também avaliou uma medida cautelar solicitada pelo MPC-PE sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde para o período de 2025.
A investigação se baseia em uma possível irregularidade na Lei Municipal nº 2.741/2024, que estabelece os novos valores de remuneração para os agentes políticos da cidade. Após análise, o Pleno decidiu por unanimidade homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar solicitada pelo MPC-PE, mas determinou a continuidade da apuração sobre a legalidade da referida lei e a investigação de possíveis vícios no processo legislativo do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024. O TCE-PE recomendou ainda a adoção de providências internas para aprofundar a análise das possíveis ilegalidades da norma. Inforrmações: Blog do Nill Júnior
Ao recorrermos ao dicionário em busca de uma definição para palavra decisão encontramos: “…Ação ou efeito de decidir; determinação; resolução que se toma após deliberação; habilidade para chegar a uma conclusão ou resolver algum problema sem indecisão; coragem ou firmeza; e, por extensão: Tudo aquilo que se resolveu acerca de alguma coisa…”
O prefeito de Petrolina, Simão Durando, lançou a “Operação Drenagem 2025”, um programa que visa garantir mais infraestrutura, prevenção e redução dos alagamentos na cidade. A iniciativa, que teve início em 2023, faz parte de um conjunto de ações anuais focadas no aprimoramento da drenagem das águas pluviais, e se consolidou como uma prioridade para a gestão do prefeito Simão Durando. Os bairros São Gonçalo e Cacheado foram os primeiros beneficiados.
Seminário – Neste domingo (23), foi um dia marcante para o município de Flores e toda a região do Pajeú. Apicultores da cidade participaram do Seminário Tecnológico: Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Mel e seus Derivados, realizado no Instituto Federal Campus Sertão, em Serra Talhada. “O evento foi uma excelente oportunidade de aprendizado, com destaque para as trocas de experiências entre os participantes e a entrega de certificados que reconheceram o comprometimento e a qualidade do trabalho dos apicultores”, disse o prefeito Gilberto Ribeiro.
Instalada – A relação do Brasil com países do sudeste asiático é o foco de uma nova Frente Parlamentar instalada na Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar Brasil-ASEAN, presidida pelo deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE), quer promover a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas entre os países que integram a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).“A ASEAN é, hoje, o terceiro maior parceiro comercial do Brasil. Vejo, com grande otimismo, a criação da Frente Parlamentar para podermos ampliar as relações internacionais e contribuir com os países do sudeste asiático no diálogo com a sociedade civil e o parlamento brasileiro”, disse o deputado à CNN.
Agenda – A governadora de Pernambuco Raquel Lyra, tem agenda nesta segunda-feira (24), terá agenda extensa agenda na RMR e no Sertão: Às 8:30 horas – Acolhimento dos novos residentes do SUS na saúde pública do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco, 11 horas, Inauguração da nova sede da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE), na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 80, Santo Amaro, Recife, 15:30 horas, – Visita à obra do acesso ao Habitacional Vanete Almeida, no Residencial Vanete Almeida, BR-232, Serra Talhada -PE, 17 horas, Inaugura o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada, finaliza a agenda às 18 horas, assina a ordem de serviço de oito novas creches para municípios do Sertão no Senac Serra Talhada.
Vacinação – A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dará início nesta semana a uma campanha de vacinação voltada para crianças em diversas escolas da cidade. A iniciativa tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal e garantir a proteção dos estudantes contra doenças preveníveis. A ação será realizada em parceria com as Unidades de Saúde da Família (USFs) e abrangerá tanto instituições de ensino quanto creches. “Esta campanha é um esforço conjunto para proteger nossas crianças e garantir um futuro mais saudável para todos. A vacinação é uma das medidas mais eficazes para prevenir doenças e salvar vidas”, destacou a prefeita Márcia Conrado.
Em Pernambuco – O ex-presidente Jair Bolsonaro desembarca no Recife às 07 horas desta segunda-feira. A primeira agenda do dia é um café da manhã ao lado de aliados na Padaria Boa Viagem, Zona Sul da cidade. No roteiro, visitas à Carpina e Vitória de Santo Antão.
Bem-aventurados os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus. (Mt 5,9)
Após oito anos, a Prefeitura de São José do Egito voltou a apoiar de forma significativa um dos eventos pré-carnavalescos mais tradicionais da cidade: o Galo da Travessa. A festa, realizada neste sábado (22/02) levou mais de 10 mil pessoas às ruas, consolidando-se como um dos maiores eventos do calendário festivo local.
Entre os dias 24 e 26, Cortejo de agremiações, Baile Municipal da Pessoa Idosa, Terça Negra, Tumaraca e Subida do Galo são algumas das atrações que antecedem o início oficial da Festa de Momo
Evento, que será realizado pela primeira vez no Recife, vai mobilizar centenas de servidores municipais, atuando no ordenamento urbano, do trânsito, na segurança, limpeza urbana e demais áreas. Prefeito João Campos vistoriou serviços na manhã deste domingo (23)
A terceira noite do “Nosso Carnaval” – o carnaval antecipado de Arcoverde – confirmou o sucesso da folia na semana pré-carnavalesca na maior cidade do sertão do Moxotó. Com uma grade ampla de atrações, no sábado (22.02), a festa começou mais cedo. Com um público vibrante, o pernambucano André Rio subiu ao palco às 18h. Depois, vieram Junior Saigon e Alcymar Monteiro. Para fechar, o público curtiu a swingueira de Márcio Dhuka.