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A Justiça Federal de Pernambuco rejeitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) e outras dez pessoas por supostos crimes cometidos no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Geraldo Julio tinha sido denunciado por supostos falsidade ideológica, uso de papéis falsificados e perturbar ato em procedimento licitatório.

A denúncia foi feita no dia 14 de fevereiro e rejeitada em decisão judicial desta terça (9). O pedido de abertura da ação penal foi oferecido no inquérito da Operação Desumano, da Polícia Federal.

A investigação é relativa à contratação de uma ONG, chamada Instituto Humanize, localizada em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, para gerir um hospital de campanha municipal no bairro da Imbiribeira, na zona sul da capital pernambucana, durante a fase crítica da pandemia.

A investigação da Polícia Federal, segundo o MPF, concluiu que os denunciados desviaram mais de R$ 4 milhões das verbas para o combate à Covid-19 no contrato com o Instituto Humanize.

Na decisão em que rejeitou a denúncia, o juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, apontou falhas na denúncia feita pelo Ministério Público.

O juiz do caso também apontou contradições entre laudos utilizados para cravar o valor de aplicação de recursos não comprovados no enfrentamento à Covid-19 no Recife. Para o magistrado, há divergências em documentos da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado também sobre possíveis despesas superfaturadas.

“Em suma, no sentir deste juízo, diante das lacunas apontadas, os laudos que instruem a denúncia não se revelam hábeis a demonstrar, de forma suficiente, o cometimento do desvio, quiçá no valor de R$ 4.272.370,64”, diz o juiz.

O magistrado também disse que pediu informações adicionais ao MPF antes da decisão e que o órgão respondeu que mais detalhes poderiam ser acrescentados durante a fase de instrução criminal, após eventual aceitação.

O juiz também citou que o MPF, embora possa abrir mão dessa prerrogativa, não fez oitivas dos investigados e que depoimentos foram solicitados em momento posterior ao oferecimento da denúncia com a finalidade de apurar o crime de associação criminosa. Para o magistrado, a escuta dos investigados poderia trazer elementos que contribuíssem para a investigação.

“O inquérito data dos idos de 2020, portanto, após decorridos mais de dois anos do início das apurações, sem justificativa aparente, mais da metade dos ora denunciados não foram ouvidos em sede policial”.

O juiz também apontou ausência da análise dos dados fiscais e bancários por parte do MPF.

“A análise dos dados bancários e patrimoniais dos denunciados e de demais documentos relacionados, inclusive notas de empenho, salvo melhor juízo, se apresentam relevantes para a compreensão dos fatos, podendo fomentar ou não as ilações e conjecturas acusatórias quanto à suposta prática dos crimes apresentados, além da competência da Justiça Federal”, diz o juiz.

“Neste cenário, reputo que a denúncia tal como posta não se mostra madura, tampouco apta a sustentar o início da ação penal, ao menos por ora”, escreveu o juiz.

O magistrado também disse que não há impeditivo para eventual apresentação de nova denúncia, desde que, na sua visão, com “lastro probatório suficiente”.

Segundo os autos do inquérito, as investigações começaram após uma representação feita pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco ao MPF que apontava irregularidades na dispensa de licitação.

O Ministério Público de Contas afirmou, à época, que a ONG não teria estrutura para desempenhar as funções.

Além de Geraldo Julio, foram acusados o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia, o ex-assessor da prefeitura Felipe Soares Bittencourt, o ex-secretário de Governo do Recife João Guilherme Ferraz e o empresário Paulo Magnus.
Também foram denunciados: Mônica Lisboa da Costa Vasconcelos, então gerente-geral de Regulação da prefeitura; Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, então diretora-executiva de Assuntos Jurídicos; Jorge Luís Miranda Vieira, então secretário municipal de Planejamento; Marconi Muzzio Pires de Paiva Carvalho, então secretário de Administração do município; Jairo Luís Flores e Ana Carolina Spinelli.

“Os oito primeiros (Geraldo Julio, Jailson Correia, Felipe Bittencourt, Mônica Lisboa, Luciana Caúla, João Guilherme Ferraz, Jorge Vieira e Marconi Muzzio) [valeram-se] dos cargos que ocupavam, fraudaram diversos atos do processo de dispensa 115/2020, tendo, para tanto, inserido informações ideologicamente falsas em documentos públicos e particulares posteriormente utilizados no aludido processo de dispensa, com o intuito de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes”, disse a peça judicial do MPF, agora rejeitada pela Justiça.

Os procuradores mencionaram na denúncia um relatório da PF que apontou o ex-prefeito Geraldo Julio como suposto comandante dos atos investigados.

“De fato, a menção ao ex-prefeito Geraldo Júlio de Mello Filho como articulador dos fatos criminosos atinentes à fraude ao processo de dispensa foi consubstanciada a partir do Relatório de Análise de Material Apreendido, datado de 01/02/2022, portanto, após o ex-prefeito deixar o cargo de prefeito do Recife”, afirmou a peça do MPF.

O deputado estadual Sileno Guedes (PSB) chegou a 100 dias de mandato, nesta quinta-feira (11), consolidando uma postura de oposição propositiva. Segundo o parlamentar, que lidera uma bancada de 13 deputados e deputadas do PSB e é presidente estadual do partido, a população de Pernambuco pôde ver, nos últimos meses, uma demonstração de como é estar no lado oposto ao atual governo sem que isso signifique obstruir ou atrapalhar os projetos prioritários para o Estado.

“Quem coloca um parlamentar na situação ou oposição é o eleitor. Nas eleições passadas, o eleitor fez a escolha de colocar o meu partido na oposição. Mas oposição não é ser contra Pernambuco. Oposição é ter uma fiscalização intensa, cobrar de quem está governando a realização daquilo que prometeu quando foi candidato. Não existe nenhuma torcida pelo quanto pior, melhor. Pelo contrário: estamos aqui para representar uma parcela da população que quer de nós exatamente esse posicionamento de cobrança”, afirma Sileno, em entrevista gravada para as redes sociais e para revista com balanço dos 100 dias de mandato.

Segundo Sileno, um caso emblemático foi o projeto de lei no qual o Poder Executivo pediu autorização da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para operações de crédito de até R$ 3,4 bilhões. A matéria foi aprovada por unanimidade na Casa no início deste mês, mas não sem antes receber emendas propostas por Sileno e outros deputados de oposição que aperfeiçoaram o texto. “Embora o Governo não tenha apresentado nenhum projeto concreto, a oposição entendeu que era importante entregar ao Poder Executivo essa autorização. Fizemos a nossa parte para ajudar Pernambuco”, declarou.

O parlamentar também renovou o compromisso de seguir lutando por bandeiras que pautaram sua campanha eleitoral, como a assistência social, os segmentos sociais, a participação popular e a cultura. Nesse sentido, segue na cobrança pelo pagamento do 13º do Bolsa Família, que deveria ter valores repassados desde fevereiro. Sileno também abraçou a luta das pessoas com deficiência pela criação de uma comissão permanente sobre esse tema na Alepe e ainda tem investido na pauta municipalista, como autor da lei que incluiu o Festival Nacional de Jericos de Panelas no Calendário de Eventos do Estado. Imagem: Wesley D’Almeida

Quando chega à marca dos 100 primeiros dias de mandato, o deputado estadual Jarbas Filho (PSB) tem mostrado um ritmo intenso de trabalho dentro da Assembleia Legislativa, participando de discussões importantes para o crescimento do estado e apresentando requerimentos, indicações e uma Proposta de Emenda à Constituição. Além disso, o parlamentar vem buscando o melhor para Pernambuco, seja visitando os municípios ou participando de reuniões em órgãos e instituições estaduais, como também em Brasília.

Jarbas Filho apresentou 14 proposições na Assembleia Legislativa em benefício do povo pernambucano, a exemplo das indicações que pedem ao Governo do Estado a interiorização do Compaz, a requalificação da PE-109, no trecho que liga os municípios de Bonito e São Joaquim do Monte; e a inclusão de um programa voltado para saúde emocional e mental nas escolas no Protocolo de combate à violência nos centros educacionais de Pernambuco. Também é de autoria do parlamentar a matéria que pede que o Poder Público Estadual estabeleça o piso salarial do Administrador da iniciativa privada.

“Nestes três meses de mandato, estamos trabalhando com um ritmo intenso em busca do melhor para Pernambuco. Estou sempre à disposição dos municípios, buscando secretarias, os órgãos necessários para atender as demandas que chegam dos prefeitos parceiros, como também pensando e propondo ações que sejam benéficas ao nosso povo. Sempre estamos cumprindo agendas em cidades pernambucanas, indo até Brasília para reuniões com ministros. Entrei na política com o objetivo de trabalhar, de colaborar com o desenvolvimento do nosso estado. Ainda temos muito o que fazer durante esta legislatura”, afirmou Jarbas.

Na Alepe, o parlamentar é vice-presidente da Comissão de Assuntos Internacionais. Faz parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e das Frentes Parlamentares em Defesa do Plano de Macrodrenagem da Região Metropolitana do Recife e da Instalação Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O deputado também atua na Frente Parlamentar que acompanha a implantação da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército no Estado.