Durante o primeiro dia do I Seminário de Transparência e Participação Cidadã, realizado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, no auditório do SENAI, em Santo Amaro, Centro do Recife, a secretária da SCGE Érika Lacet apresentou o Programa Transparência Pernambuco, a ser implantado pelo Governo do Estado. O projeto agora será disponibilizado para consulta pública e participação cidadã no site da Controladoria, antes de ser revisado e ser viabilizado via decreto.
O novo programa cria o Comitê de Transparência no estado, composto por seis secretarias e pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação. Entre as ações previstas, estão a padronização dos sítios institucionais, a definição de uma Política de Dados Abertos para o estado, além da criação de indicadores de monitoramento da transparência da administração pública direta e indireta e da participação cidadã.
Os principais objetivos do Programa Transparência PE são aprimorar a transparência da estrutura do estado e aproximar o Poder Público e a sociedade civil. “A sociedade tem demandado cada vez mais espaços institucionais de interação com os órgãos e entidades da administração pública. Portanto, é preciso criar os ambientes para que a cultura de participação se desenvolva ainda mais”, explica a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet.
O Seminário de Transparência e Participação Cidadã pretende ser um marco anual de mobilização em Pernambuco com foco na realização de palestras, debates e outras ações de divulgação de ferramentas de transparência pública e participação social do poder público e da sociedade civil organizada. O evento, que acontece até a sexta (12), conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral de Goiás, Porto Digital, e as organizações da sociedade civil Fiquem Sabendo, Open Knowledge Brasil e Transparência Internacional.
O mês de maio foi escolhido para a realização do seminário na esteira do aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2000), um marco no país que impulsionou a criação dos portais de transparência pelos entes públicos.
