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Um tiquinho de filosofia

Por: Charlington Alves

A Balança da Verdade e o Imperativo da Credibilidade: Por que a Justiça Precisa Arrumar a Própria Casa?

Um ensaio analítico sobre a integridade institucional, o combate aos privilégios e o resgate da confiança no Poder Judiciário no Brasil

A Justiça não é uma mera abstração teórica destinada aos manuais de direito; ela é a ossatura do Estado Democrático de Direito, a fiadora da paz social e o pilar da temperança coletiva. Quando o cidadão olha para os tribunais de seu país, ele precisa enxergar um farol incólume de razão, imparcialidade e retidão. No entanto, quando a confiabilidade constitucional é arranhada por privilégios corporativos — os conhecidos ‘penduricalhos’ —, pela promiscuidade com o poder econômico de banqueiros e por comportamentos que aviltam a função pública, o próprio tecido da sociedade começa a se esgarçar na desconfiança.

Como ensinava Aristóteles em sua Ética a Nicômaco, a justiça é a virtude mais perfeita porque não se exercita isoladamente, mas em relação ao outro e à comunidade. Para o filósofo grego, a equidade exige temperança e o equilíbrio do ‘justo meio’. A tradicional imagem da deusa Têmis com os olhos vendados não simboliza insensibilidade perante a realidade, mas sim uma recusa intransigente em olhar a quem se julga — uma cegueira voluntária perante a posição social, a riqueza das elites ou as pressões de ocasião. Quando a balança da verdade é desequilibrada pelo favorecimento ou pelo desvio ético, o julgamento deixa de ser ato de direito e converte-se em mero exercício de arbítrio.

«A justiça é a virtude completa por ser o exercício da virtude completa. É perfeita porque quem a possui pode usar sua virtude para com os outros, e não apenas para si mesmo.»
— Aristóteles, Ética a Nicômaco (Livro V)

Na arquitetura política desenhada por Montesquieu em Do Espírito das Leis, a liberdade cidadã rui no exato instante em que o Poder Judiciário não se encontra efetivamente separado do Poder Político. A política precisa manter uma distância prudente da atividade jurisdicional, abstendo-se de aparelhar cortes ou influenciar julgamentos. Em contrapartida, cabe à política oferecer o respaldo institucional, o orçamento adequado e as condições estruturais para que o Judiciário se modernize, se reestruture e mantenha a sua independência.

«Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse unido ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário.» — Montesquieu, Do Espírito das Leis (Livro XI)

Para resgatar a credibilidade e impor o respeito que a magistratura exige, é urgente ‘arrumar a casa’, em um movimento firme que contemple desde as cortes inferiores até os tribunais superiores. Não é salutar nem justo condenar toda a instituição judiciária pelos desvios de seus ‘membros podres’. Contudo, a verdadeira defesa da instituição não se faz pelo corporativismo cego ou pelo encobrimento, mas pela transparência radical e pelo expurgo corajoso daqueles que mancham a toga. A legitimidade da Justiça não se impõe pela força ou pela vaidade, mas pela autoridade moral e pela credibilidade de suas decisões.

Sob a perspectiva ética de Immanuel Kant, em sua Doutrina do Direito, a transparência e a publicidade dos atos são imperativos categóricos: qualquer decisão ou estrutura que não suporte a luz da fiscalização pública é, em sua essência, injusta. A promiscuidade entre interesses privados e a função pública corrói o princípio da igualdade perante a lei. Já o filósofo romano Cícero advertia em De Officiis que a saúde da República (salus populi) depende da observância de leis que promovam a estabilidade e a concórdia social.

«Todas as ações relativas ao direito de outros homens cuja máxima não seja suscetível de publicidade são injustas.» — Immanuel Kant, À Paz Perpétua / Doutrina do Direito

A Justiça é, em última análise, um direito fundamental e inalienável do cidadão. É a estabilidade social, a segurança jurídica e a vida do povo que repousam na balança dos magistrados. Limpar as impurezas institucionais, afastar os excessos e devolver a credibilidade aos julgamentos não são apenas demandas conjunturais, mas o único caminho para garantir que a Constituição continue a ser o pacto supremo de confiança e dignidade de uma nação livre.

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