Em uma democracia sólida, os Poderes constituídos devem coexistir de forma harmônica, mas jamais subordinada. A independência entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo não é apenas um princípio constitucional — é uma garantia essencial de equilíbrio, fiscalização e representação popular.
Nesse contexto, valorizar o colegiado da Câmara Municipal é fortalecer a própria democracia. Cada vereador ou vereadora carrega consigo a legitimidade conferida pelo voto popular, sendo porta-voz das demandas, angústias e aspirações da população. Desconsiderar esse papel é, em última instância, desrespeitar a vontade do povo.
É importante destacar que o fato de o prefeito contar com maioria na Câmara não anula, em hipótese alguma, a função do Poder Legislativo. A atuação parlamentar não pode ser reduzida à simples aprovação de matérias do Executivo. Cabe à Câmara analisar, fiscalizar, propor e, quando necessário, divergir — sempre em nome do interesse público.
No entanto, o que se observa em Tabira preocupa. Na condição de líder da oposição, tenho acompanhado o envio recorrente de projetos de lei em regime de urgência, prática que, quando utilizada de forma excessiva, compromete o debate qualificado e o devido processo legislativo. Soma-se a isso a realização de inaugurações de obras públicas com base em proposituras ainda não aprovadas pela Câmara, como denominações que sequer passaram pelo crivo do Legislativo.
Essas atitudes não representam apenas um descompasso institucional — configuram um grave desrespeito ao Poder Legislativo e à representatividade popular. A pressa não pode atropelar a legalidade, nem o protagonismo de um Poder pode suprimir a função do outro.
O Poder Legislativo não é um obstáculo à gestão pública, mas um pilar fundamental para que ela ocorra com transparência, responsabilidade e diálogo. É na Câmara que os debates acontecem, que os projetos são analisados e que as decisões ganham legitimidade institucional.
Por isso, é indispensável que o Poder Executivo reconheça e respeite o Legislativo como um poder autônomo e soberano na expressão da vontade popular. A harmonia entre os Poderes não significa submissão, mas sim cooperação baseada no respeito mútuo e no compromisso com o interesse público.
Fortalecer o Legislativo é, portanto, fortalecer a democracia — e, acima de tudo, honrar a voz de cada cidadão e cidadã.
Nelly de Mano
Vereadora
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