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Nill Júnior participa de painel sobre Regulação em Belém

A SET é a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão. Realiza anualmente o maior evento de comunicação da América Latina, a SET EXPO, e eventos regionais.

Nill participou como um dos palestrantes no painel “Agenda Regulatória 2024”, que contou ainda com Camilo Centeno, Presidente da Associação Paraense de Rádio e Televisão (APERT); Rodolfo Salema, Diretor de Assuntos Legais da ABERT; Tawfic Awwad Junior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Ministério das Comunicações e Wender Almeida de Souza, Assessor técnico de engenharia e membro da ABRATEL, com moderação de Geraldo Cardoso de Melo, Representante da SET Regional Sudeste.

Em sua fala, Nill destacou a necessidade de celeridade na pauta regulatória, citando a necessidade de conclusão da digitalização do sinal da TV aberta, programado para junho de 2025, para que haja foco no projeto de implementação da TV 3.0. “Essa não pode ser uma corrida de bastão. São corridas distintas. A digitalização tem que ser concluída para dar foco à TV 3.0”.

Também destacou que a sociedade precisa ter acesso fácil à TV aberta, atendendo o princípio da proeminência. Cada vez mais, canais fast e fabricantes tem criado atalhos complexos que dificultam a sintonia.

” Diante de tantas metas discutidas no país, como meta fiscal e meta social, importante avançar na meta regulatória, cumprindo a agenda proposta para o setor”.

Sobre rádio, defendeu um grupo de trabalho para cuidar do lote residual de emissoras que não conseguiram migrar para FM, por varias questões burocráticas, fiscais e trabalhistas. “A Rádio Clube de Pernambuco, primeira emissora do país, nascida em 1919, não teve condições de migrar”.

Ponderando uma fala do Diretor do Ministério das Comunicações sobre fiscalização sobre rádios educativas e prazos de licenciamento das rádios comerciais, chamou atenção para mais rigor no cumprimento da legislação em relação às rádios comunitárias e às radios piratas.

“O princípio constitucional do papel das rádios comunitárias, atendendo demandas específicas daquela área de um quilômetro quadrado é maravilhoso, mas vive sendo desrespeitado e vilipendiado no nosso país, com rádios que se travestem de comerciais, disputando espaço ilegalmente com o nosso negócio”.

Fiscalização educativas, mas também comunitárias, desrespeitam nosso negócio, como disse ao ministro Pimenta Suria.


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