O Conselho de Ética da Câmara recomendou ao plenário da Casa, por 15 votos a 1, a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único voto contrário à cassação. O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
A decisão do órgão seguiu o entendimento da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), que defendeu a perda do mandato de Brazão por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. A defesa do deputado ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Para que Chiquinho Brazão perca o mandato, a recomendação do Conselho de Ética precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara por, no mínimo, 257 dos 513 deputados.
Ou seja, a palavra final sobre o futuro do parlamentar caberá ao conjunto dos deputados.
O voto de Jack Rocha apontou que há provas “robustas” de que Brazão cometeu “irregularidades graves no desempenho do mandato” e que é “verossímil” a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República de que o deputado é um dos mandantes da execução de Marielle.
O parlamentar fluminense nega qualquer envolvimento no atentado que matou Marielle e o motorista Anderson Gomes em 2018. Em sua defesa, nesta quarta, ele repetiu que é “inocente” e que a vereadora era sua “amiga” no período em que dividiram mandato de vereador na Câmara Municipal do Rio.
Chiquinho Brazão se tornou alvo do órgão em abril, pouco tempos depois de ter sido preso pela PF por suposto envolvimento no crime.
A investigação conduzida pela PF concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Os dois estão presos desde março e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
