Nesta semana Mundial do Meio Ambiente, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) reforçou sua oposição à Proposta de Emenda Constitucional – PEC das Praias. Ele destacou os riscos de privatização e os impactos socioambientais que a medida pode trazer. A PEC, que avançou na Câmara dos Deputados, em 2022, com voto contrário do deputado e do Partido dos Trabalhadores, voltou ao debate público e enfrenta críticas contundentes de ambientalistas, juristas e diversos setores da sociedade civil.
Veras relembra que atuou para barrar o avanço da PEC na Câmara, uma vez que a proposta é um risco para o acesso público e a preservação ambiental. “Não podemos permitir que as praias, que são bens bem públicos e nosso patrimônio natural, de todos os brasileiros e brasileiras, sejam entregues à exploração privada de forma indiscriminada”, declarou o deputado.
Carlos Veras também reafirmou o compromisso com a proteção do meio ambiente e a luta contra a privatização das praias. Ele expressou confiança de que a proposta não terá espaço no Senado Federal ou será modificada. “Esta semana celebramos a Semana Mundial do Meio Ambiente, uma data que nos convida a refletir sobre a importância de proteger nosso planeta, para que possamos viver com segurança e com todos os recursos necessários”, ressaltou.
O deputado também considerou significativo que essa discussão seja uma das pautas do Junho Verde, mês de conscientização sobre a preservação do meio ambiente. “Nós precisamos mudar, de uma vez por todas, o nosso pensamento em relação às mudanças climáticas. Como disse, ontem, nossa ministra Marina Silva em seu pronunciamento, o enfrentamento à crise ambiental é urgente e o tempo para agir está se esgotando, precisamos adotar mudanças profundas para proteger o meio ambiente”, pontuou Veras.
Tragédia em pernambuco
Em 2022, Pernambuco sofreu com as fortes chuvas, causando mais de 130 mortes e muita destruição. Agora, em 2024, o Rio Grande do Sul também enfrenta uma tragédia sem precedentes, com mais de 170 mortos e aproximadamente 2,5 milhões de pessoas afetadas. “Esses eventos não são isolados; são sinais claros de que precisamos adotar novas posturas, tanto como sociedade quanto em nossas políticas públicas”, declarou o deputado.
Para ele, o governo do presidente Lula tem trabalhado para recuperar os anos perdidos de negacionismo climático e recolocar o Brasil de volta no centro do debate global sobre as mudanças climáticas, a devastação ambiental, a pobreza e as desigualdades sociais. Ele reforçou, ainda, a importância da mobilização popular e da implementação de políticas públicas efetivas para a proteção ambiental, reiterando seu compromisso com um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Ameaça à privatização e ao acesso público
Um dos principais argumentos contra a PEC das Praias é a possibilidade de facilitar a privatização de áreas costeiras, restringindo o acesso público às praias. Críticos apontam que a descentralização da gestão para estados e municípios, sem mecanismos de controle adequados, pode criar brechas para a exploração privada de bens públicos. Segundo Veras, a proposta não apresenta medidas claras para garantir o uso democrático e irrestrito das praias por toda a população, ameaçando direitos fundamentais dos cidadãos.
Impactos socioambientais e falta de transparência
A PEC das Praias pode levar à proliferação de empreendimentos imobiliários e turísticos nas áreas costeiras, com impactos negativos no meio ambiente. A exploração desenfreada do litoral coloca em risco a biodiversidade marinha e costeira, além de aumentar os riscos de erosão e outros problemas ambientais. Veras critica a ausência de garantias suficientes para a proteção ambiental dessas áreas e a preservação dos ecossistemas marinhos.
O processo de tramitação da PEC também foi marcado por críticas quanto à falta de transparência e diálogo com a sociedade civil. Diversos setores, incluindo comunidades tradicionais, ambientalistas e movimentos sociais, afirmam não terem sido adequadamente consultados sobre a proposta. A falta de participação popular na discussão gera desconfiança e receio de que os interesses da população não sejam considerados na decisão final.
