A Autarquia se uniu ao Ministério dos Povos Indígenas para regionalizar programas do PPA Federal e incluir, no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), ações estratégicas que visam contribuir para o fortalecimento da qualidade de vida dos povos originários da sua área de atuação. “Assumir o compromisso de garantir políticas públicas para os indígenas é um marco para o desenvolvimento regional e mais um passo dado pela Sudene na sua missão de promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável”, afirmou o superintendente da Autarquia, Danilo Cabral.
O gestor reforça que o fortalecimento das ações direcionadas aos povos indígenas é uma das metas do Governo Lula. Ontem (18), o presidente retomou o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que vai orientar o governo sobre as decisões de políticas para os povos originários. “Vocês, agora, passam a ser uma espécie da comissão da verdade para as discussões sobre as questões indígenas nesse país”, declarou o presidente da República.
Passaram a fazer parte do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) programas que contemplam os povos originários, entre eles o de Conservação, Proteção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais, visando promover gestão, proteção, recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais em territórios indígenas. Está previsto, ainda, o fomento à sociobioeconomia e à inovação associadas aos modos de vida dos povos indígenas, preservando e valorizando suas culturas, saberes, línguas e memórias. Outra ação estratégica do PRDNE, esta referente ao Programa de Fortalecimento da Proteção Social e Direitos Humanos, é assegurar aos povos indígenas o reconhecimento, a posse plena e o usufruto exclusivo de seus territórios.
Foram pactuadas, entre a Sudene e o Ministério dos Povos Indígenas, 65 entregas para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, incluindo a recuperação ambiental em terras Indígenas; centros de referência indígenas estruturados e consolidados; criação de redes intersetoriais de proteção social; realização de eventos formativos em gestão territorial e ambiental de territórios indígenas e para o enfrentamento da emergência climática; fortalecimento de coletivos indígenas apoiados, incluindo os de mulheres, jovens, LGBTQIA+, migrantes e refugiados; ampliação ao acesso adequado dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços públicos; e referenciamento de demandas de proteção social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) qualificados.
Ao longo de 2023, foram estabelecidas convergências do PRDNE e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, visando à regionalização das políticas públicas do Governo Federal. O PPA contempla ações indicativas para os povos originários, incluindo o fortalecimento da educação escolar indígena em todos os níveis e modalidades; elaboração e implementação de projetos de infraestrutura; promoção da gestão territorial e ambiental de territórios indígenas, conservação dos recursos naturais e justiça socioambiental e climática; sensibilização da sociedade e do Estado brasileiro sobre a importância dos sistemas indígenas para o envolvimento, cuidado e comprometimento com a vida; garantia dos direitos das mulheres indígenas.
Estatísticas
Segundo dados do Censo de 2022, cerca de 560 mil indígenas vivem na Região Nordeste do Brasil, representando 33% da população indígena do País. De acordo com o IBGE (censo de 2010) e levando em consideração pessoas indígenas de 10 anos ou mais de idade que moram na Região Nordeste, 77,06% são alfabetizados e 37,19% vivem em terras indígenas.
Com informações da Presidência da República
