O deputado estadual José Patriota (PSB) comemorou a aprovação do Projeto de Regulamentação 715/2023 pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Esse projeto prevê a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Assembleia.
“A criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma conquista significativa para Pernambuco. Essa iniciativa reforça o compromisso do nosso mandato em lutar pelos direitos e pela inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. Estamos empenhados em garantir uma representação efetiva e uma voz ativa para esse segmento tão importante”, ressaltou Patriota.
A proposta foi apresentada pelo gabinete do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, em parceria com outros colegas do legislativo e visa debater e legislar sobre políticas públicas que beneficiem as pessoas com deficiência em Pernambuco. A iniciativa busca promover a visibilidade e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A necessidade de uma comissão específica e permanente se justifica pela abrangência e interdisciplinaridade das demandas relacionadas às pessoas com deficiência, que envolvem áreas como mobilidade urbana, controle urbano, acesso à cultura, saúde, educação, assistência social e direitos do consumidor. A criação dessa comissão ampliará os espaços de debate e permitirá uma atuação mais efetiva na defesa dos direitos e na formulação de políticas inclusivas.
O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco também destacou a importância de seguir o exemplo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que possuem comissões voltadas para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Ele ressalta que é fundamental que a Alepe também tenha um espaço permanente dedicado a esse tema.
O Projeto de Regulamentação seguirá para deliberação e aprovação da Casa, contando com o apoio dos parlamentares para a concretização desse avanço na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Pernambuco.
