Os valores dos repasses do Governo Federal a estados e municípios para o Programa de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra da merenda escolar, serão reajustados em até 39% a partir deste mês.
O anúncio foi feito pelo governo nesta sexta-feira (10). Há cinco anos o valor estava sem correção e com defasagem estimada em 35% diante da inflação acumulada no período, segundo estimativas do governo.
No ano passado, o Congresso aprovou o aumento dos recursos para o PNAE em 2023, com o objetivo de repor perdas inflacionárias desde 2017. O ex-presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou o reajuste, mantendo o valor em R$ 4 bilhões, o que representou uma perda de R$ 1,4 bilhão aos estados e municípios.
A estimativa do governo é investir R$ 5,5 bilhões neste ano para beneficiar contingente de 40 milhões de alunos de escolas públicas e, consequentemente, famílias que têm na escola um apoio para a alimentação dos filhos.
O valor destinado por aluno do ensino fundamental e médio terá acréscimo de 39%, acima da inflação do período. Nessa faixa, está concentrada a maior parte dos alunos da rede pública. São 24 milhões de estudantes, o correspondente a 60,5% do total.
Para os cerca de 3,6 milhões de alunos de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste será de 35%. No caso de 11,7 milhões de crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado, que já têm hoje um repasse maior, a correção será de 28%.
Nas próximas semanas, o governo deve anunciar também a retomada da parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Por meio do PAA, o Governo Federal diz que “poderá apoiar a compra direta de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar e redireciona para escolas, creches, restaurantes comunitários e para projetos sociais que trabalham a questão da insegurança alimentar”.
