A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar os cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O placar está em três votos a zero para condenadar os acusados.
Respondem ao processo o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”.
Relator da ação penal na Corte, Alexandre de Moraes apresentou o primeiro voto e defendeu a condenação dos irmãos Brazão pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.
Ronald Alves, para Moraes, deve responder por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio. Ele foi responsável por monitorar a rotina de Marielle e passar as informações aos executores.
Robson Calixto, por sua vez, deve ser responsabilizado apenas por organização criminosa na opinião do relator, por causa de sua associação com os Brazão nas práticas de grilagem e milícia.
Já quanto a Rivaldo Barbosa, Moraes afirmou não haver prova suficiente de que ele tenha participado do planejamento dos homicídios, apenas de que, no pós-crime, ele foi contratado para acobertar as mortes e garantir a impunidade. Com isso, o ministro defendeu a “adequação jurídica” da denúncia da PGR, votando para rejeitar a acusação por homicídio e para condenar o ex-chefe de polícia por obstrução de justiça e corrupção passiva.
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