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Projetos da Semana da Educação devem ser votados com o fim do recesso parlamentar

Na semana em que os trabalhos estão sendo retomados na Câmara Federal, os requerimentos de urgência de cinco projetos de lei da Semana da Educação estão na pauta. O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE), vem articulando a inserção das matérias na pauta do Plenário desde abril, juntamente com os parlamentares da Comissão e com o Ministério da Educação.

“O objetivo foi discutir durante esse período para que com o esforço coletivo fosse possível traçar as propostas a serem deliberadas no plenário”, explica o parlamentar. Danilo acredita que todos os projetos de lei foram amplamente debatidos e vão buscar proporcionar uma melhoria na área. “O foco das propostas da Casa deve ser voltado para um dos pilares da população, que é a educação. Todos os PLs apresentados vão, de certa forma, contribuir para seu maior desenvolvimento”, afirma.

Os requerimentos de urgência, se aprovados, autorizam os projetos de lei a serem votados imediatamente no Plenário da Casa. Eles pedem a votação de cinco PLs, entre eles o que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), iniciativa que busca garantir a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (IFES). De autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), a matéria tem como objetivo viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.

Também poderá ser votado o projeto de lei (nº 9165/17), do Poder Executivo, que institui a Política de Educação Conectada. Para Danilo Cabral, esse é um tema de extrema relevância para a população, pois o programa busca apoiar a universalização do acesso à Internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Os outros projetos de lei são de nº 6.852/13, da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que estabelece condições para participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); PL nº 1.287/11, também da deputada, que determina diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Já o PL nº 6137/2013, da deputada Keiko Ota (PSB/SP), obriga a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar e demais autoridades quando atingir o percentual de trinta por cento.


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