Na semana em que os trabalhos estão sendo retomados na Câmara Federal, os requerimentos de urgência de cinco projetos de lei da Semana da Educação estão na pauta. O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE), vem articulando a inserção das matérias na pauta do Plenário desde abril, juntamente com os parlamentares da Comissão e com o Ministério da Educação.
“O objetivo foi discutir durante esse período para que com o esforço coletivo fosse possível traçar as propostas a serem deliberadas no plenário”, explica o parlamentar. Danilo acredita que todos os projetos de lei foram amplamente debatidos e vão buscar proporcionar uma melhoria na área. “O foco das propostas da Casa deve ser voltado para um dos pilares da população, que é a educação. Todos os PLs apresentados vão, de certa forma, contribuir para seu maior desenvolvimento”, afirma.
Os requerimentos de urgência, se aprovados, autorizam os projetos de lei a serem votados imediatamente no Plenário da Casa. Eles pedem a votação de cinco PLs, entre eles o que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), iniciativa que busca garantir a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (IFES). De autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), a matéria tem como objetivo viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.
Também poderá ser votado o projeto de lei (nº 9165/17), do Poder Executivo, que institui a Política de Educação Conectada. Para Danilo Cabral, esse é um tema de extrema relevância para a população, pois o programa busca apoiar a universalização do acesso à Internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Os outros projetos de lei são de nº 6.852/13, da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que estabelece condições para participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); PL nº 1.287/11, também da deputada, que determina diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Já o PL nº 6137/2013, da deputada Keiko Ota (PSB/SP), obriga a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar e demais autoridades quando atingir o percentual de trinta por cento.
