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Na semana em que os trabalhos estão sendo retomados na Câmara Federal, os requerimentos de urgência de cinco projetos de lei da Semana da Educação estão na pauta. O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE), vem articulando a inserção das matérias na pauta do Plenário desde abril, juntamente com os parlamentares da Comissão e com o Ministério da Educação.

“O objetivo foi discutir durante esse período para que com o esforço coletivo fosse possível traçar as propostas a serem deliberadas no plenário”, explica o parlamentar. Danilo acredita que todos os projetos de lei foram amplamente debatidos e vão buscar proporcionar uma melhoria na área. “O foco das propostas da Casa deve ser voltado para um dos pilares da população, que é a educação. Todos os PLs apresentados vão, de certa forma, contribuir para seu maior desenvolvimento”, afirma.

Os requerimentos de urgência, se aprovados, autorizam os projetos de lei a serem votados imediatamente no Plenário da Casa. Eles pedem a votação de cinco PLs, entre eles o que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), iniciativa que busca garantir a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (IFES). De autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), a matéria tem como objetivo viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.

Também poderá ser votado o projeto de lei (nº 9165/17), do Poder Executivo, que institui a Política de Educação Conectada. Para Danilo Cabral, esse é um tema de extrema relevância para a população, pois o programa busca apoiar a universalização do acesso à Internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Os outros projetos de lei são de nº 6.852/13, da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que estabelece condições para participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); PL nº 1.287/11, também da deputada, que determina diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Já o PL nº 6137/2013, da deputada Keiko Ota (PSB/SP), obriga a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar e demais autoridades quando atingir o percentual de trinta por cento.

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiu e aprovou na reunião desta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Ordinária nº 1371/2017, que autoriza o Estado a receber a doação do imóvel onde será construído o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada. A unidade receberá um investimento de R$ 35 milhões e terá capacidade para realizar 462 internamentos por mês. A previsão é de que as obras comecem em janeiro de 2018 e terminem em dezembro do mesmo ano.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, destacou a importância da aprovação do projeto. “O Hospital Geral do Sertão será um importante equipamento para descentralizar os atendimentos de saúde em Pernambuco. Dessa forma, não beneficia apenas a região do Sertão do Pajeú, mas todo o sistema de saúde e consequentemente toda população pernambucana”, afirmou o parlamentar. O terreno onde será erguida a unidade de saúde fica às margens da BR-232.

Foram discutidas ainda importantes proposições como o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1034/2016, que prevê a ampliação de mecanismos de divulgação para combater exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. A matéria teve o deputado Lucas Ramos como relator e foi aprovada por unanimidade.

Também foi debatido pelos deputados membros da Comissão o Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão e o uso eficiente de energia elétrica nos imóveis de administração pública estadual. A proposição que chegou em regime de urgência, foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes, seguindo, agora, para apreciação no Plenário da casa. No total foram distribuídos 18 projetos de lei e discutidas 16 proposições feitas pelos parlamentares e Poder Executivo.