Os aliados de Michel Temer (PMDB) no Senado mantiveram, na noite desta terça-feira (29), o veto presidencial ao projeto de autoria do líder da oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que interdita farmácias que vendem medicamentos, insumos e cosméticos falsificados, até o fim das investigações. Por 35 votos a 12, com uma abstenção, os senadores foram favoráveis ao veto do governo.
A proposta de Humberto, que havia sido aprovada na Câmara e no Senado, previa que o estabelecimento flagrado cometendo irregularidades deveria ficar fechado enquanto perdurasse o inquérito policial, para evitar riscos à população. Hoje, o local pode ser reaberto após 90 dias.
Eram necessários 41 votos para derrubar o veto de Temer no Senado. Se isso tivesse ocorrido, o veto passaria a ser analisado pelos deputados. Temer justificou a medida alegando que o projeto de Humberto “contraria o interesse público e é inconstitucional”. “Infelizmente, boa parte dos senadores que votaram massivamente pela aprovação do projeto agora resolveram se curvar aos interesses escusos do Palácio do Planalto”, criticou.
O senador falou sobre o projeto e explicou que, em muitas ocasiões, a investigação sobre as irregularidades detectadas nas farmácias ultrapassa os três meses previstos atualmente como punição e o local volta a atuar, sem sofrer qualquer tipo de sanção ou impedimento, mesmo tendo cometido crime.
“Os processos administrativos e judiciais destinados à apuração das responsabilidades, frequentemente, arrastam-se por anos, quase como uma abonação aos infratores. Isso iria mudar”, lamentou o parlamentar.
O líder da Oposição lembrou que, no veto publicado por Temer no Diário Oficial da União (DOU), o governo chegou a elogiar a iniciativa, classificando-a de louvável. Porém, alegou que a inexistência de prazo para o estabelecimento voltar a funcionar é “irrazoável do ponto de vista econômico, podendo representar o fim das atividades do empreendimento”.
O Palácio do Planalto também argumentou, no DOU, que o projeto criaria “um incentivo negativo, ao não estabelecer um limite ao setor público para a conclusão de etapa do processo administrativo sanitário”.
Para Humberto, as duas justificativas são falhas e os senadores não poderiam ter se convencido com base nelas. “Ora, o governo está admitindo a possibilidade de que a administração pública se sentiria desobrigada ou desestimulada a investigar rapidamente os crimes cometidos. Ele também está demonstrando uma preocupação com o comércio que age de má-fé, visando especificamente o lucro, em detrimento da população. Isso é ridículo”, disparou.
Humberto acredita que, com o veto de Temer, mantido agora pelo Senado, as atividades de pirataria e adulteração de produtos destinados ao consumo, infelizmente, continuarão ocorrendo no país sem o devido rigor na fiscalização e controle.
