Na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Lucas Ramos-foto(PSB), aprovou dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, em regime de urgência, voltados para o auxílio das famílias afetadas pelas chuvas no Agreste e Zona da Mata Sul. As proposições buscam dar maior celeridade ao processo de recuperação dos municípios.
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 1413/2017 cria o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (FAMAC). Para Lucas Ramos, a elaboração do fundo é uma demonstração do compromisso do Governo do Estado para com as regiões atingidas pelas inundações do final de maio. “São nesses momentos de dificuldade, quando a população mais precisa do poder público, que o Estado mostra-se sensível à situação e atua rapidamente para amenizar os problemas causados pelas chuvas a essas famílias”, destaca o parlamentar.
No mesmo âmbito, o Projeto de Lei Nº 1420/2017 foi aprovado pelo colegiado e autoriza a concessão de auxílio-moradia emergencial para as famílias que se encontrem em necessidades especiais por conta das enchentes. Os dois projetos serão encaminhados para votação no plenário da casa e, se aprovados, seguem para sanção do governador Paulo Câmara.
Na reunião, entraram em discussão 14 projetos e outras 16 proposições foram distribuídas. A análise cuidadosa e a agilidade na votação dos textos são mostras do ritmo que o deputado Lucas Ramos imprimiu à frente da Comissão de Administração Pública. “A população espera uma resposta rápida dos agentes públicos para as questões mais urgentes e estamos trabalhando para que todos os projetos importantes para o Estado sejam analisados pela casa”, destacou.
SEGURANÇA – Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 1380/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria duas novas Companhias Independentes de Polícia Militar: uma em Araripina, no Sertão do Araripe, e outra em Tamandaré, na Zona da Mata Sul. “As novas companhias irão reforçar o policiamento ostensivo na divisa de Pernambuco com os estados do Ceará e de Alagoas, combatendo o crime organizado e o tráfico de drogas. É mais um passo que o governador Paulo Câmara dá em busca de mais segurança para nosso Estado”, afirma Lucas Ramos.
