O presidente Michel Temer já determinou a elaboração de um novo projeto de lei de renegociação da dívida dos estados, para substituir o texto aprovado na Câmara e que será vetado.Em conversas no governo, a tendência é que se encontre um mecanismo que garanta contrapartida dos estados.
Nesta quarta (28), pela manhã, chegaram ao Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).
Uma das soluções em estudo é incluir a possibilidade de decreto presidencial para que o próprio Executivo defina essas medidas de contenção de gastos. Para um interlocutor de Temer, essa definição por decreto poderia contemplar situações específicas de cada estado nas contrapartidas.
No texto original enviado pelo Executivo, entre as principais contrapartidas estavam o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais e a proibição de novas contratações por determinado período.
Numa reunião nesta terça (27) no Palácio do Planalto, Temer decidiu pela solução técnica de vetar o texto da renegociação aprovado pela Câmara. Mas segundo interlocutores, ele agora vai conversar com governadores, principalmente de estados mais endividados.
Temer conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do PMDB na Casa, Baleia Rossi (SP). Na conversa, ele já sinalizou os motivos de sua decisão pelo veto.
“Do jeito que o texto foi aprovado, os estados não fariam as contrapartidas necessárias”, disse Temer, explicando que em fevereiro deve apresentar esse novo projeto de lei ao Congresso Nacional. “Ajudar os estados financeiramente sem as contrapartidas seria inócuo”, disse o presidente.
