O governo federal registrou déficit (despesas maiores do que receitas sem contar juros da dívida pública) de R$ 96,6 bilhões nos primeiros nove meses deste ano, o maior rombo em suas contas para o período desde o início da série histórica em 1997, ou seja, em 20 anos.
Os números foram divulgados nesta quinta-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Antes, o maior rombo para o período de janeiro a setembro havia sido registrado em 2015: R$ 20,81 bilhões.
Somente em setembro, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 25,3 bilhões. Com isso, houve piora frente ao mesmo período do ano passado (-R$ 6,85 bilhões). O resultado também foi o pior para o mês da série histórica.
O forte aumento do rombo fiscal acontece por conta do fraco desempenho da arrecadação – em decorrência principalmente do baixo nível de atividade – e também da dificuldade por parte do governo em impedir um aumento das despesas públicas em um orçamento com um alto grau de vinculações.
Com recessão na economia brasileira, a receita total teve queda real de 7% nos nove primeiros meses deste ano, para R$ 938 bilhões. Sem contar a inflação, houve um aumento nominal de 1,6% no período. Ao mesmo tempo, as despesas públicas totais cresceram, em termos reais, 2% até setembro, para R$ 884 bilhões. Em termos nominais, a alta foi de 11,5%.
Rombo da Previdência
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 54,25 bilhões nos nove primeiros meses do ano passado para R$ 112,65 bilhões em igual período de 2016. Um aumento de 107,6%.
Recentemente, o governo estimou que o déficit da Previdência Social vá somar R$ 148,78 bilhões em todo este ano. Em 2015, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 86,81.
A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social e discute alternativas com as centrais sindicais. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que a proposta contemplará uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.
Meta fiscal
Por conta do fraco resultado das contas do governo, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado.
De acordo com dados oficiais, 2016 será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões.
A consequência de déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e o aumento das pressões inflacionárias.
Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país –, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Para tentar equilibrar as contas, a equipe econômica enviou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para instituir um teto para os gastos públicos. Pelo projeto, os gastos, em um ano, passarão a ter um limite de crescimento: a inflação do ano anterior.
A proposta já passou pelo plenário da Câmara em dois turnos e, com isso, foi enviada para análise do Senado Federal. De acordo com analistas, o teto de gasto é correto, mas tem efeito limitado no curto prazo.
