O Governo de Pernambuco anunciou, depois de mais de um ano, a caducidade da parceria público-privada (PPPs) para a construção do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. O decreto de caducidade, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16), oficializa o fim de mais uma das PPPs do Estado, sem que o complexo prisional nunca tenha alcançado, de fato, seus propósitos.
Como aconteceu no caso da Arena Pernambuco, há pouco mais de dez dias, o Governo do Estado optou por anunciar sua decisão à noite, na tentativa de evitar repercussões e de ter que dar maiores explicações sobre a medida. A nota, no entanto, deixa sem respostas uma série de perguntas sobre o futuro do empreendimento. Todas já apresentadas pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Entre outros aspectos, o Poder Executivo tem a obrigação de esclarecer à população do Estado como vai ficar a situação dos fornecedores da obra, que reclamam de débito de R$ 30 milhões em valores de 2012. Também é preciso deixar claro quem vai arcar com as dívidas trabalhistas deixadas pelo consórcio, assim como quem arcará com o pagamento do empréstimo de R$ 250 milhões obtidos juntos ao Banco do Nordeste. Qual a nova modelagem jurídica do empreendimento? Como se dará a indenização pelas obras executadas? Quanto de fato falta para a conclusão da obra, já que o Governo já falou em 20%, 30% e 40%? E por fim, é preciso explicar porque o Governo pernambucano nunca acionou o seguro, no valor de R$ 35,8 milhões, contratado pelo consórcio Reintegra Brasil.
Desde janeiro de 2015, quando decretou intervenção na PPP, o Governo de Pernambuco vem evitando o debate sobre o empreendimento. Encerrado o prazo para avaliação do contrato, de seis meses, a única medida prática anunciado foi o pedido de um prazo extra para avaliar a caducidade do contrato.
A sociedade pernambucana carece de explicações sobre as PPPs do Estado e seus impactos sobre as contas públicas. Além da Arena Pernambuco e do sistema prisional de Itaquitinga, outra grande PPP do Estado, a do Saneamento, segue a passos lentos, com cronograma atrasado e problemas financeiros. Os três empreendimentos, receberão atenção especial da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos 30 dias, com a realização de audiências e reuniões públicas para discutir as três maiores PPPs do Estado. Afinal, cabe ao Governo do PSB explicar porque um modelo de negócios que deu certo em outros Estados não conseguiu obter êxito em Pernambuco.
Silvio Costa Filho
Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco
