Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional que isenta máquinas agrícolas dos custos de licenciamento e emplacamento.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que tratou do texto com representantes do setor, a medida vai reduzir os custos de produção para todos os trabalhadores do campo, desde os pequenos da agricultura familiar até os grandes do agronegócio. A matéria, agora, vai à sanção presidencial.
“O licenciamento exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CBT), aprovado em 1997, é a razão de consideráveis despesas ao setor produtivo e inibe, em vários casos, a utilização de tratores e máquinas agrícolas na nossa zona rural”, avalia Humberto.
Segundo ele, o custo adicional prejudica os proprietários de terra, que não conseguem adquirir o seu maquinário agrícola devido ao valor e deixam, assim, de realizar o trabalho no campo. “A proposta do Governo busca o aumento da eficiência operacional no setor rural e, principalmente, no processo de mecanização agrícola”, afirmou o senador.
O Código de Trânsito Brasileiro passou a obrigar o registro e o licenciamento de veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, desde que permitido o trânsito em via pública. Assim, os proprietários começaram a pagar o IPVA às autoridades de trânsito estaduais.
Durante a tramitação da MP no Senado, Humberto apresentou três pedidos de destaque ao texto com a preocupação de preservar os acordos feitos ao longo das negociações para o encerramento da greve dos caminheiros ocorrida neste ano.
Porém, em acordo com os líderes do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), com o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e com o relator do substitutivo da MP, Blairo Maggi (PR-MT), ficou estabelecido que as mudanças sugeridas poderiam fazer a proposta perder validade, pois teria de voltar à Câmara dos Deputados.
“Nós acertamos que iríamos, então, aprovar o texto da maneira como ele está e que a presidenta Dilma fará os vetos necessários aos três pontos que estavam colocados por mim”, explicou Humberto.
Cadastro
A Medida Provisória determina que “os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, serão sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito”.
O Governo avalia que, como os veículos agrícolas destinam-se basicamente a deslocamento e trabalhos internos nas propriedades rurais, e que transitam esporadicamente por vias públicas, fundamentalmente entre propriedades rurais próximas, é conveniente a adoção de um modelo em que o registro único, nos termos estabelecidos por autoridades de trânsito, é suficiente para assegurar os meios necessários a se manter a segurança do trânsito.
A proposta ainda adequa a jornada de trabalho dos tratoristas à dos motoristas profissionais, com o estabelecimento de oito horas por dia, além de duas horas extras. O objetivo é regulamentar o trabalho desses profissionais e aumentar a produtividade no campo.
