O Ministério da Educação divulgou nota oficial nesta quinta-feira (19) na qual admitiu atrasos nos repasses da União para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e informou a liberação de R$ 119 milhões para regularizar o pagamento de professores que lecionam no por meio de escolas particulares. O valor corresponde aos pagamentos de outubro, novembro e dezembro do ano passado.
“O MEC informa que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o fluxo de pagamento referente às mensalidades de 2014 para instituições privadas. A liberação dos repasses este ano está dentro do previsto, lembrando que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência”, afirmou o ministério no comunicado.
Segundo reportagem publicada nesta quinta pelo jornal “Folha de S.Paulo”, desde outubro o governo federal havia deixado de pagar as aulas dadas em 500 escolas que participam do programa. Uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff na eleição do ano passado, o Pronatec é um programa voltado para a capacitação profissional técnica de jovens e adultos.
A assessoria do MEC ressaltou que o pagamento dos professores é feito por meio de repasse da União para o Fundo Nacional de Educação (FNDE). Posteriormente, os recursos são liberados para as instituições de ensino de acordo com o número de alunos matriculados. Cada escola fica responsável por fazer o pagamento aos professores que atuam na iniciativa federal. O ministério destacou que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência.
Criado em 2011, o programa já alcançou 8 milhões de matrículas. No ano passado, Dilma lançou a segunda etapa do Pronatec, com a meta de alcançar mais 12 milhões de matrículas.
Na nota divulgada nesta quinta, o ministério destacou que as instituições privadas representam cerca de 7% das matrículas totais do programa. Segundo a pasta, em 2014, foram feitas cerca de 440 mil matrículas em escolas particulares, além das 150 mil iniciadas em 2013.
“Em 2014, foram repassados cerca de R$ 640 milhões a instituições privadas [por meio do Pronatec]. Atualmente, não há previsão de alteração na forma de repasse, considerando que a introdução da confirmação de frequência pelo estudante foi uma inovação que tornou o processo mais transparente e seguro”, informou o Ministério da Educação.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Educação:
O MEC informa que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o fluxo de pagamento referente às mensalidades de 2014 para instituições privadas. A liberação dos repasses este ano está dentro do previsto, lembrando que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência.
As instituições privadas participam da iniciativa Bolsa-Formação do Pronatec, na oferta de cursos técnicos subsequentes por meio do Sisutec – Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica. O MEC esclarece que as instituições privadas representam cerca de 7% das matrículas totais do Pronatec. Por meio dessa ação, foram realizadas cerca de 440 mil matrículas em 2014, além das cerca de 150 mil iniciadas em 2013.
O pagamento dos valores é realizado em parcelas, a partir do registro de frequência do beneficiário no SISTEC pela instituição, bem como da confirmação pelo próprio aluno, com senha pessoal e intransferível. Em 2014, foram repassados cerca de R$ 640 milhões a instituições privadas. Atualmente, não há previsão de alteração na forma de repasse, considerando que a introdução da confirmação de frequência pelo estudante foi uma inovação que tornou o processo mais transparente e seguro.
