Apenas treze municípios do Estado não irão encerrar o ano com inadimplências. Os outros 171 municípios estão com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), uma espécie de Serasa das prefeituras. O levantamento feito nos dados do Tesouro Nacional indicam uma situação alarmante, pois 92,9% dos gestores estão impedidos de receber verba de transferências voluntárias da União.
O sistema do Cauc verifica a situação dos municípios em quatro grandes blocos: obrigações de adimplência financeira; prestação de contas de convênios; obrigações de transparência e obrigações constitucionais ou legais. Para isso toda documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelos municípios deve ser entregue ao Tesouro Nacional.
As prefeituras podem ficar negativadas, por exemplo, ao não comprovarem a contribuição previdenciária, a aplicação mínima de recursos em educação e saúde, ou a publicação do relatório de gestão fiscal, no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre ou semestre.
Além do Recife, até ontem, ficaram fora da lista de negativados os municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo, Petrolina, Bom Conselho, Belo Jardim, Buenos Aires, Dormentes, Sanharó, Vertentes, Vicência e o distrito de Fernando de Noronha.
Os demais municípios, que ficarão sem a verba das transferências voluntárias, só poderão contar com os recursos oriundos da arrecadação de tributos federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Recebem ainda verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).
Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeito José Patriota (PSB/Afogados da Ingazeira), a situação só mudará quando o Pacto Federativo for revisto. “A crise é a grande causadora disso tudo. Você paga umas contas e deixa de pagar outras, como as obrigações patronais”, disse. Patriota afirma ainda que um “forte indicador da concentração de renda na União” é ter todos os Estados do País com mais de 90% dos municípios inadimplentes no Cauc.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou, com base nas restrições indicadas até novembro, que 5.368 prefeituras vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cauc. Este número corresponde a 96,4% do total de 5.570 municípios brasileiros. Em comparação com 2013, houve um aumento de 81%, pois em novembro passado apenas 2.965 estavam com pendências no cadastro.(Beatriz Albuquerque-JC)
