Cumprindo o objetivo de estar cada vez mais próxima da população, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira promove nesta terça-feira, às 19h, no seu plenário, mais uma audiência pública. Desta vez, o tema é “Justiça para as mulheres – agora e sempre”.
O principal foco de discussão serão os avanços da Lei Maria da Penha, que tem como
uma de suas principais finalidades proteger os direitos das mulheres.
O assunto será debatido por representante da Secretaria Estadual da Mulher. Haverá também a participação de integrantes do Fórum de Mulheres do Pajeú, do Grupo Mulher Maravilha, da Casa da Mulher do Nordeste, Sindicato Rural, Rede de Mulheres Produtoras e do Ministério Público, entre outros.
“Do encontro serão tirados encaminhamentos de políticas e planos de enfrentamento da violência contra a mulher”, diz o presidente da Câmara, vereador Augusto Martins.
Muito conhecida como Lei Maria da Penha, a lei número 11.340 foi decretada pelo Congresso Nacional e
sancionada pelo ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. Dentre as
várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
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