Tag Archives: Politica Nacional

O presidente em exercício, Michel Temer, vai se reunir com governadores nesta quinta-feira (9), às 11h, no Palácio do Planalto. Na pauta do encontro, a renegociação das dívidas dos Estados, que já ultrapassaram R$ 400 bilhões e ameaçam se tornar uma nova bomba orçamentária para o governo.

Temer quer aproveitar o encontro para pedir aos governadores que ajudem no controle dos gastos públicos, evitando novos aumentos de despesas. A justificativa usada por ele será a de que o controle de gastos poderia ser mais um ingrediente para animar os empresários e o mercado externo em relação ao que poderá mudar na economia do País. O governo tem comemorado o que chama de primeiros sinais de alteração de humor da economia.

A um pedido dos governadores, no entanto, o Planalto já sinalizou que não poderá atender: a carência de dois anos para o início do pagamento da renegociação das dívidas. A ideia é que essa carência não passe de seis meses. Estados como o Rio de Janeiro, que está em situação gravíssima, apesar de não terem feito direito o “dever de casa”, poderão ter ajuda extra por conta da realização das Olimpíadas. Mas o Planalto vai exigir contrapartida de todos para acertar esta renegociação.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participará da reunião de quinta mas, já na quarta-feira, receberá alguns governadores que não têm conseguido pagar dívidas essenciais em dia, como é o caso de Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

De acordo com relatório apresentado pelo Ministério da Fazenda no mês passado, o impacto fiscal da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança do entendimento da Lei Complementar 148, que indica que os descontos incidentes sobre os saldos devedores devem ser apurados “utilizando-se a variação acumulada da taxa Selic”, é de R$ 313 bilhões.

O Supremo já concedeu liminares para que 11 Estados, entre eles Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples. (Estadão Conteúdo)

O presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, o deputado federal Wolney Queiroz (PDT), está em Genebra, na Suíça, participando da 105ª Sessão da Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece até 10 de junho. A conferência reúne mais de 4.000 membros de delegações de 187 países, com representantes de governos e de organizações de trabalhadores e empregadores, que discutem, neste momento, as questões mais urgentes sobre o mundo do trabalho, como emprego juvenil, cadeias globais de fornecimento, e trabalho decente para paz, segurança e resistência a desastres. Hoje à tarde, Wolney conversou com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, e com o deputado federal e vice-presidente da Comissão do Trabalho da Câmara, Orlando Silva.

História – A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social.

O ex-governador de Minas Gerais Hélio de Carvalho Garcia (1931 – 2016), 85 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (6), em Belo Horizonte. Segundo o Hospital Unimed, ele deu entrada no dia 28 de maio com quadro de pneumonia grave e faleceu em decorrência de insuficiência respiratória. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, decretou luto oficial de três dias no estado.

Natural de Santo Antônio do Amparo, no Centro-Oeste do estado, formou-se bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e começou a vida política em 1963 como deputado estadual. Garcia também foi deputado federal e prefeito de Belo Horizonte, antes de ocupar o cargo de governador de Minas Gerais por dois mandatos (1984 a 1987 e 1991 a 1994).

Em 1982, elegeu-se vice-governador pela chapa de Tancredo Neves, na primeira eleição direta depois da ditadura militar. No ano seguinte, Tancredo nomeou Garcia para acumular o cargo de vice-governador e de prefeito de Belo Horizonte, já que na época não havia eleições diretas para a prefeitura. Em 1984, assumiu como governador após a renúncia de Tancredo. Ficou no governo até 1987. Em 1991, foi eleito governador e exerceu o mandato até o fim de 1994, quando deixou a política e voltou para Santo Antônio do Amparo.

Na vida política, Garcia foi filiado à União Democrática Nacional (UDN), Aliança Renovadora Nacional (Arena), ao Partido Popular (PP), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido das Reformas Sociais (PRS), do qual foi fundador, e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), pelo qual concorreria ao Senado em 1998, mas acabou desistindo do pleito.

O velório ocorrerá no Cemitério e Crematório Parque da Colina, a partir das 14h. A cerimônia de cremação está prevista para as 17h, conforme divulgou a assessoria do governo de Minas.

Um familiar confirmou o local do enterro e disse que Garcia não queria homenagens. Disse também que, desde 2006, por motivo de doença, o político estava interditado pela família e privado da administração dos bens. O ex-governador deixa três filhas.

Apesar de ser interpretado por alguns como um bom indicativo de que o presidente interino, Michel Temer, se diferencia do governo anterior, as demissões rápidas de ministros pegos em irregularidades têm levado insegurança e preocupação aos titulares da Esplanada dos Ministérios. Com cinco ministros investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e dois citados na Operação Lava-jato, o medo da degola a qualquer momento, por pressão da opinião pública, tem levado a um clima de apreensão e de críticas ao que chamam de “fraqueza” de Temer.

Na reunião ministerial, logo depois da posse, Temer avisou a seus ministros: quem errar, está fora do governo.

Meu governo será implacável com quem cometer ilegalidade — afirmou.

O primeiro a cair foi o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), logo após a divulgação do grampo em que aparece conversando com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, dizendo que o impeachment “estancaria a sangria”.

Na última segunda-feira foi a vez do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, também flagrado em conversa gravada por Machado em que orienta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em sua defesa nas investigações da Operação Lava-Jato. Após a divulgação da conversa houve uma onda de manifestações de servidores da Controladoria-Geral da União e de partidos da nova oposição, encabeçada pelo PT.

Em menos de 12 horas, Fabiano estava fora. Temer não segurou a pressão e aceitou sua demissão, como ocorreu também com Jucá. Agora muitos acham que estão na corda bamba.

Acho um risco esta atitude do presidente Michel. Muitos tem problemas. Isso só vai valer para a Lava-Jato? Eu, pessoalmente, não teria cedido. Mas não estou nas calças dele… — desabafou um dos ministros mais estratégicos da Esplanada.

MEDO DE DELAÇÃO DE SÉRGIO MACHADO

De volta ao Senado, Romero Jucá — a primeira “vítima” das saída imediatas — diz que o governo interino de Michel Temer sofreu “um ataque especulativo”, em que todo dia os adversários criam um fato para tumultuar. Mas pede calma aos ministros e avalia que dentro de 45 dias Temer terá se livrado desses “ataques”, e o governo começará a se desenvolver naturalmente. Jucá diz que partiu dele e de Fabiano Silveira a decisão de se afastar para estancar os ataques a Temer.

Enquanto o processo do impeachment estiver aberto vai ter ação e reação todo dia. Todo ministro é demissível ad nuto, mas qualquer investigação tem que esperar o resultado. Tem que ter calma. Se depender da oposição não vai acalmar. Mas o jogo segue — diz Jucá.

O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimiza a preocupação dos ministros com o tema:

Ele, Temer, disse isso antes da posse. Não há surpresa.

O que tem levado pânico à Esplanada são os grampos feitos por Sérgio Machado como parte de sua delação premiada. Foi exatamente uma gravação do ex-presidente da Transpetro e ex-senador que tirou Jucá da Esplanada.

O clima é só de defender das “Machadadas”, e seja o que Deus quiser — diz o líder de um dos partidos da base que tem ministros na Esplanada.

As citações envolvendo nomes da Esplanada são variadas. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é investigado no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Lava-Jato. No ano passado, sua casa chegou a ser alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal.

Citado em uma das delações premiadas por supostamente defender interesses da construtora OAS, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima se defendeu dizendo que é uma citação banal. O ministro do núcleo mais próximo a Temer afirmou ainda que qualquer integrante do governo que for citado na delação da Odebrecht terá de dar explicações.

Maurício Quintella (Transportes) responde a processo por suspeita de fraudes em merenda escolar quando foi secretário de Educação em Alagoas. Ricardo Barros (Saúde) é investigado por fraude em licitações na prefeitura de Maringá (PR).

Há casos de ações de improbidade, herdados de administrações passadas. José Serra (Relações Exteriores) responde por fatos de quando ocupou o Ministério do Planejamento no governo Fernando Henrique. Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações) é alvo também de ações de improbidade relativas à sua gestão como prefeito de SP.

FUTURO DA AGU SERÁ DEFINIDO NA SEGUNDA

Michel Temer se reunirá na segunda-feira com o ministro Eliseu Padilha para definir a situação do chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório. O colunista Jorge Bastos Moreno, de O GLOBO, informou sábado que Temer decidiu demitir Osório depois que ele se envolveu em uma confusão ao tentar embarcar em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para Curitiba.

O presidente interino descobriu ainda que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, só revogou sua decisão de demitir o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff, porque o advogado-geral da União, que deveria fazer a defesa do governo, estava na viagem a Curitiba. Osório é afilhado político do ministro da Casa Civil.

— Já preparei o presidente de que havia a nota e ficamos de voltar a conversar na segunda-feira. O governo não resolve suas questões por intermédio da imprensa. O governo resolve suas questões internamente. Quando se joga para fora acaba prejudicando, porque expõe o governo a um debate que não precisa existir, seja para ele ficar ou para não ficar — disse Padilha.

No sábado, Osório negou “qualquer tipo de embaraço” com a FAB. Em nota, a assessoria do advogado-geral da União disse que ele tem prerrogativa legal para requisitar os serviços da Aeronáutica e que não houve problema durante o embarque para Curitiba. Sobre a decisão de Toffoli, Osório afirmou também que não cabia a ele “elaborar nota técnica de defesa do ato” porque a “AGU tem que atuar com distanciamento, na medida em que há dois atos de Presidentes da República, sob questionamentos”. (O Globo)

O presidente interino Michel Temer vai demitir o chefe da Advocacia-Geral da União, Fábio Osório Medina, diz Jorge Bastos Moreno em sua coluna na edição deste sábado de O Globo. O cargo tem status de ministo. Caso a informação se confirme, será o terceiro ministro a ser afastado. Antes houve os casos dos ministros Romero JUcá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle).

O terceiro que pode sair, Fábio Osório, teria dado uma “carteirada” em oficiais da Aeronáutica para tentar embarcar com destino a Curitiba, afirmando que tinha status de ministro. O problema chegou ao conhecimento do presidente Temer.

Além disso, entrou na história também o caso da reintegração ao cargo do presidente da EBC, Ricardo Melo, que havia sido demitido por Temer. De acordo com O Globo, o presidente soube que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli só revogou sua decisão de demitir Ricardo Melo porque o advogado-geral da União (encarregado de fazer a defesa do governo) estava na viagem a Curitiba.

Fábio Osório foi indicado para o cargo pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) se reuniu ontem (02), em São Paulo, com 20 empresários de diversos setores. O encontro, organizado pelo presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, teve o intuito de debater as perspectivas da economia, a situação política do país e o papel da indústria na retomada do crescimento.

“Espero que o Brasil não desperdice a crise e que possamos fazer as reformas necessárias. É essencial que o setor produtivo tenha interlocução com o Congresso, a indústria é chave em qualquer projeto de retomada de crescimento”, destacou Armando.

Estiveram presentes empresários dos setores de brinquedos, máquinas e equipamentos, autopeças, siderurgia, alimentação, entre outros. Ao final do encontro, Armando recebeu uma homenagem da Abrinq pelos serviços prestados ao país durante seu período como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Defensor do fortalecimento da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), está nesta sexta-feira (3) em Fortaleza para reiterar o seu compromisso pela melhoria do atendimento à população e contra projetos de lei que privilegiam planos privados de saúde em detrimento da saúde pública. O parlamentar é um dos convidados do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e deve falar na manhã de hoje no encontro.

Na última quarta-feira, o ministro da saúde do governo interino de Michel Temer (PMDB), Ricardo Barros (PP-PR) – que já disse, segundo Humberto, “barbaridades” sobre reduzir o acesso e a cobertura universais do SUS e aumentar a quantidade de pessoas vinculadas a planos de saúde privados – foi vaiado no evento na capital cearense por secretários municipais, trabalhadores e profissionais da área de saúde.

Para Humberto, o sistema de saúde brasileiro ainda conta com muitas disparidades, tanto no setor público quanto no privado, mas trabalhar contra a universalidade do atendimento e batalhar pela aprovação de propostas que tramitam no Senado e a na Câmara que preveem o enfraquecimento do SUS são um erro absurdo.

De acordo com o senador, que foi o primeiro ministro da Saúde do governo Lula (2003-2005), a questão do ressarcimento aos entes (estados e municípios) por conta de atendimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde não pode ser considerada fonte de financiamento – como imaginam alguns parlamentares – ao propor que as operadoras de planos de saúde privados se responsabilizarão pelos ressarcimentos somente se forem acionadas ou demandadas.

“Para isso, necessitaríamos de um sistema absolutamente informatizado e com capacidade de organização. E não apenas o SUS, as operadoras também teriam de ter capacidade de responder rapidamente, o que não acontece”, explica.

Segundo Humberto, atualmente, 68% dos procedimentos, cobrados por meio de ressarcimento, são oriundos de emergências. “Essa metodologia seria mais eficaz com procedimentos de alta complexidade, já que haveria um tempo maior entre a solicitação do procedimento e o atendimento”, ressalta.

Ele acredita que é necessário avaliar o custo da efetividade da cobrança de todos os procedimentos do ressarcimento e que também é importante que as operadoras reduzam a cultura da negativa de atendimento, principalmente como manobra de ajuste de caixa. “Isso não pode ocorrer. O paciente não pode ficar à mercê de um jogo de mercado que só visa o lucro. A saúde do cidadão é muito mais importante que isso”, afirma.

Mais de quatro mil gestores municipais de saúde de todo país já estão em Fortaleza para participar do congresso, que tem como tema este ano “Municípios Brasileiros – Acreditamos, fazemos e temos propostas”. O objetivo é promover o encontro de ideias, troca de conhecimentos e proposições em prol do SUS.

O acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com o Ministério Público Federal prevê que ele deixe a prisão no próximo dia 24 e devolva mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos em razão dos crimes cuja autoria assumiu durante as investigações da Operação Lava Jato.

O conteúdo do acordo firmado entre Cerveró e o MPF foi tornado público nesta quinta-feira (2) por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República.

Além da devolução do valor, o acordo também prevê que o ex-diretor da Petrobras só possa ser condenado a, no máximo, 25 anos de prisão, somando todos os processos a que responde na Justiça.

Pelo acordo, ele cumprirá 1 ano, 5 meses e 9 dias em regime fechado na carceragem da Polícia Federal. Como foi preso pela PF em janeiro de 2015, continuará a cumprir pena em casa a partir do próximo dia 24, utilizando tornozeleira eletrônica.

Veja abaixo o que o ex-diretor da Petrobras se comprometeu a devolver aos cofres públicos:

– R$ 825 mil que estão em fundos de investimento (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União);
– Transferência imediata de 10.266 ações da Petrobras à empresa;
– 1 milhão de libras esterlinas em contas em Londres (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União);
– US$ 495 mil em contas sob controle da offshore Russel em Nassau, Bahamas (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União);
– R$ 6 milhões em dinheiro (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União) até o dia 1º de janeiro de 2017. Caso não cumpra o prazo, perderá um imóvel que pertence a ele no Rio de Janeiro;
– R$ 400 mil em dinheiro (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União) até 30 de junho de 2017. Caso não cumpra o prazo, perderá duzentos e vinte e dois hectares da Fazenda Serra da Estrela, em Teresópolis (RJ);
– R$ 2,4 milhões (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União) até janeiro de 2017. Caso não cumpra o prazo, perderá um segundo imóvel que pertence a ele no Rio de Janeiro;
– R$ 700 mil (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União) até 1º de janeiro de 2017. Caso não cumpra o prazo, perderá um terceiro imóvel que pertence a ele no Rio de Janeiro;
– R$ 200 mil (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União). Caso não cumpra o prazo, perderá um terreno de 1 mil m² quadrados no Rio de Janeiro;
– R$ 900 mil (80% do valor para a Petrobras e 20% para a União). Caso não cumpra o prazo, perderá um quarto imóvel que pertence a ele no Rio de Janeiro.(G1.COM)

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) contestou veementemente, no início desta tarde (2), a nova teve de defesa da presidente Dilma Rousseff apresentada, à Comissão Especial do Impeachment (CEI) no Senado, pelo ex-ministro da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo. A defesa alega que gravações divulgadas recentemente, envolvendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), comprovariam “desvio de finalidade” no processo; tese que, segundo observou Fernando Bezerra, já foi recusada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a desvio de finalidade imputado ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“É evidente que o que nós estamos apurando aqui são atos praticados pela (então) presidência da República no exercício do cargo, em momento muito pretérito a este”, destacou o senador pernambucano, integrante titular da CEI pelo Partido Socialista Brasileiro, juntamente com a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). “Eu não concordo nem com o que quer a defesa da (então) presidente – que é trazer essas fitas que foram vazadas (recentemente) – como também não concordo com colegas do PSDB ou dos demais partidos que sustentam o atual Governo Michel Temer – que querem trazer gravações de Delcídio do Amaral ou de outros fatos que são objeto de investigação (específica) da (Operação) Lava Jato. Nós temos que nos pautar pela denúncia”, acrescentou Bezerra Coelho, ao classificar tais áudios como “matérias estranhas” à denúncia aprovada pela Câmara.

Conforme ressaltou na CEI – e também reforçou, em seguida, no Plenário da Casa, quando avaliou que “este processo de impeachment não tem volta” – o senador reafirmou que o amplo direito de defesa deve ser assegurado em todas as etapas do julgamento de Dilma Rousseff. Ao elogiar as condutas do presidente e do relator da comissão especial – Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-PE), respectivamente – Fernando Bezerra enfatizou que o colegiado tem garantido espaço para todas as argumentações, trabalhando dentro de prazos razoáveis e conforme rito definido legalmente. “O que restará à defesa é recorrer ao Supremo (STF); mas, não questionar que estamos aqui atropelando. Não estamos. Tem se assegurado aqui o espaço para que aqueles que defendem a presidenta Dilma possam fazer a todo o instante, inclusive utilizando muito maior tempo do que os outros que estão defendendo o processo de impeachment”, disse.

Ontem (02), a Comissão Especial do Impeachment no Senado reúne-se pela segunda vez desde o afastamento de Rousseff da Presidência da República. A pauta de hoje da CEI prevê a votação do Plano de Trabalho proposto pelo relator Anastasia para esta fase de pronúncia sobre o processo de impedimento. Os senadores também apreciam requerimentos apresentados à comissão. Um deles é do senador Fernando Bezerra, que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos relativos ao Processo 027.923/2015-0 (Requerimento n° 70/2016) e, ao Banco do Brasil, todos os documentos emitidos em 2014 e 2015, por meio dos quais eram cobrados, do Tesouro Nacional, pagamentos relativos ao Plano Safra (Requerimento n° 71/2016).

A luta pela interligação das bacias do Rio Tocantins com o Rio São Francisco continua. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) levou seu pleito ao atual ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB) e voltou a defender que a única maneira de escapar de uma grave crise hídrica é investir no seu Projeto de Lei 6569/13 que trata justamente sobre a interligação do rio Tocantins com o São Francisco.

O deputado lembrou que o ano passado o Lago de Sobradinho quase entrou em colapso, chegando a 1% de seu volume útil, o menor nível já registrado pela represa e que este ano o volume de água voltou a cair.

“Tivemos uma reunião com o ministro Fernando Filho e eu levei minha preocupação em relação ao Rio São Francisco. Temos que ter uma maior agilidade na implantação do meu Projeto de Lei. O rio está morrendo, o ano passado chegou a atingir 1% do seu volume e agora já voltou a cair, perdemos quase 5% já este ano”, alertou.

E completou: “ Você [Fernando Filho] está com o ministério de Minas e Energia e como a gente vai produzir energia se esse rio morrer? Precisamos levar água do Rio Tocantins para o Rio São Francisco. Esta interligação dos rios tem que ser urgente, não vamos esperar o fim do rio para começar a resolver o problema”, disse.

De acordo com o parlamentar, o Rio Tocantins possui 10 vezes mais água que o Rio São Francisco e o valor estimado da obra seria R$ 2 bilhões de reais.