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Aloysio Nunes recebeu convite oficial de Temer para a liderança do governo no Senado na tarde desta terça-feira (Foto: Reprodução/TV Senado)
O presidente em exercício, Michel Temer, definiu nesta terça-feira (31) o tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para o posto de líder do governo no Senado. Segundo assessores do Palácio do Planalto, antes de convidar o senador do PSDB para a vaga de liderança, Temer consultou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Ainda de acordo com a assessoria do presidente em exercício, Aécio avalizou a indicação do colega de partido para a lidença do governo no Senado. Na eleição presidencial de 2014, Aloysio Nunes concorreu a vice-presidente na chapa encabeçada por Aécio Neves.

Confirmada a “bênção” da cúpula tucana, Aloysio foi ao Palácio do Planalto, no início da tarde desta terça, para ouvir de Temer o convite oficial para a vaga.

Além da liderança do governo no Senado, o PSDB passou a comandar, na gestão Temer, três ministérios: Relações Exteriores, com o senador licenciado José Serra (SP); Cidades, com o deputado licenciado Bruno de Araújo (PE); e Justiça e Cidadania, com Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Há cerca de duas semanas, Michel Temer indicou, sob forte pressão de parlamentares do chamado “Centrão”, o deputado André Moura (PSC-SE), integrante da “tropa de choque” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a liderança do governo na Câmara.

Cabe aos líderes do governo na Câmara e no Senado fazer a interlocução entre o Planalto e o parlamentares. Os líderes também são responsáveis pela articulação, dentro do Legislativo, com a base aliada.

Do G1, em Brasília

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, deixou nesta segunda-feira (30) o comando da pasta, informou no início da noite a assessoria da Presidência da República.

A decisão do ministro foi tomada após ter sido divulgado neste domingo (29) teor de sua conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele criticou a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Reportagem exclusiva do Fantástico revelou neste domingo gravações na qual Fabiano Silveira, além criticar a PGR, dá conselhos a Renan Calheiros e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado – ambos investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras (assista ao vídeo acima). A conversa foi gravada por Machado, novo delator da Lava Jato, em 24 de fevereiro.

Silveira se encontrou com o presidente em exercício Michel Temer na noite deste domingo. Na reunião, Temer havia avaliado que o caso de Fabiano Silveira era “menos grave” que o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), flagrado em gravações de Sérgio Machado sugerindo um “pacto” para barrar a Operação Lava Jato. Em razão da repercussão negativa dos áudios, Jucá teve de deixar o comando do Ministério do Planejamento.

O conteúdo da gravação de Silveira gerou intensa repercussão política em Brasília nesta segunda-feira. Enquanto parlamentares da base aliada de Temer cobraram explicações públicas do ministro, a oposição exigiu a saída de Fabiano Silveira do governo. À tarde, o presidente em exercício decidiu não demitir o ministro, à espera da repercussão política do caso.

Os garçons do Palácio da Alvorada ainda servem café quente para a presidente afastada Dilma Rousseff. Na quinta-feira passada (26), ela recebeu a Folha de São Paulo, para uma entrevista e pediu que servissem também “alguma comidinha”. Foi prontamente atendida, mas reclamou: “Não tem pão de queijo?”.

Dilma, segundo assessores, segue mais Dilma do que nunca. Acorda cedo, despacha, dá bronca, exige pontualidade e se apega a detalhes.

Aparenta estar forte e até algo aliviada longe da rotina do Palácio do Planalto, de onde foi afastada depois que o Senado votou pela abertura do impeachment, há 18 dias.

Diz que não sente falta de nada. “Eu trabalho o mesmo tanto. Só que agora faço outras coisas”, afirma.

Recebe senadores, deputados, ex-ministros. Com eles, participa de discussões em redes sociais. “Temos que defender o nosso legado. E com pouco recurso. Atualmente nós temos um blog. Ele nos consome”, afirma.

Na semana passada, acompanhou cada detalhe da divulgação, pela Folha, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e com José Sarney.

“As razões do impeachment estão ficando cada vez mais claras”, afirma, sorrindo. As conversas revelam tentativas de interferir na Operação Lava Jato e a opinião de que, se Dilma saísse do governo, as investigações poderiam arrefecer.

Dilma não poupa críticas ao governo interino de Michel Temer e diz que ele terá que “se ajoelhar” para Eduardo Cunha, com quem “não há negociação possível”.

Leia a seguir os principais trechos da conversa:

Folha – Vamos começar falando sobre o impeachment.

Dilma Rousseff – Pois não.

A senhora precisa ter 27 votos contrários a ele no Senado.

É melhor falar que precisamos de 30.

E só teve 22 na votação da admissibilidade. Acredita mesmo que pode voltar?

Nós podemos reverter isso. Vários senadores, quando votaram pela admissibilidade [do processo de impeachment], disseram que não estavam declarando [posição] pelo mérito [das acusações, que ainda seriam analisadas]. Então eu acredito.

Sobretudo porque as razões do impeachment estão ficando cada vez mais claras. E elas não têm nada a ver com seis decretos ou com Plano Safra [medidas consideradas crimes de responsabilidade].

Fernando Henrique Cardoso assinou 30 decretos similares aos meus. O Lula, quatro. Quando o TCU disse que não se podia fazer mais [decretos], nós não fizemos mais. O Plano Safra não tem uma ação minha. Pela lei, quem executa [o plano] são órgãos técnicos da Fazenda.

Ou seja, não conseguem dizer qual é o crime que eu cometi. Em vista disso, e considerando a profusão de detalhes que têm surgido a respeito das causas reais para o meu impeachment, eu acredito que é possível [barrar o impedimento no Senado].

A senhora se refere às conversas telefônicas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e com o ex-presidente José Sarney?

Eu li os três [diálogos]. Eles mostram que a causa real para o meu impeachment era a tentativa de obstrução da Operação Lava Jato por parte de quem achava que, sem mudar o governo, a “sangria” continuaria. A “sangria” é uma citação literal do senador Romero Jucá.

Outro dos grampeados diz que eu deixava as coisas [investigações] correrem. As conversas provam o que sistematicamente falamos: jamais interferimos na Lava Jato. E aqueles que quiseram o impeachment tinham esse objetivo. Não sou eu que digo. Eles próprios dizem.

E a crise na economia, a falta de apoio do governo no Congresso, não contaram?

O [economista e prêmio Nobel Joseph] Stiglitz fez um diagnóstico perfeito [sobre o Brasil]: a crise econômica é inevitável. O que não é inevitável é a combinação danosa de crise econômica com crise política. O que aconteceu comigo? Houve a combinação da crise econômica com uma ação política deletéria. Todas as tentativas que fizemos de enviar reformas para o Congresso foram obstaculizadas, tanto pela oposição quanto por uma parte do centro politico, este liderado pelo senhor Eduardo Cunha.

Pior: propuseram as “pautas-bomba”, com gastos de R$ 160 bilhões. O que estava por trás disso? A criação de um ambiente de impasse, propício ao impeachment. Cada vez que a Lava Jato chegava perto do senhor Eduardo Cunha, ele tomava uma atitude contra o governo. A tese dele era a de que tínhamos que obstruir a Justiça.

A senhora então sustenta que o impeachment foi apenas uma tentativa de se barrar a Operação Lava Jato.

Foi para isso e também para colocarem em andamento uma política ultraliberal em economia e conservadora em todo o resto. Com cortes drásticos de programas sociais. Um programa que não tem legitimidade pois não teve o respaldo das urnas.

Não foi um equívoco político confrontar um adversário com tanto poder e influência no parlamento como Cunha?

Desde 1988, o PMDB foi o centro do espectro político. E participou da estruturação tanto dos governos do PSDB quanto dos governos do PT, sendo fator de estabilidade.

Mas, a partir do meu primeiro mandato, esta parte [PMDB] que era para ser centro passa a ter um corte de direita conservadora, com uma pessoa extremamente aguerrida na sua direção.

Você passa a ter, de um lado, 25% [dos parlamentares] ligados à ala progressista, outros 20% à ala que já foi social-democrata. E, no meio, 55% sob o controle do senhor presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha. A situação do Brasil, se isso não for desmontado, é gravíssima.

Mas era melhor cair a fazer um acordo político com ele?

Fazer acordo com Eduardo Cunha é se submeter à pauta dele. Não se trata de uma negociação tradicional de composição. E sim de negociação em que ele dá as cartas.

Jamais eu deixaria que ele indicasse o meu ministro da Justiça [referindo-se ao fato de o titular da pasta de Temer, Alexandre de Moraes, ter sido advogado de Cunha]. Jamais eu deixaria que ele indicasse todos os cargos jurídicos e assessores da subchefia da Casa Civil, por onde passam todos os decretos e leis.

A senhora se refere a nomeações do governo interino?

Podem falar o que quiserem: o Eduardo Cunha é a pessoa central do governo Temer. Isso ficou claríssimo agora, com a indicação do André Moura [deputado ligado a Cunha e líder do governo Temer na Câmara]. Cunha não só manda: ele é o governo Temer. E não há governo possível nos termos do Eduardo Cunha.

Não haverá, na sua opinião, governo Temer possível?

Vão ter de se ajoelhar.

Voltando à Lava Jato, houve pressão sobre a senhora para interferir na operação?

Era muito difícil fazer pressão sobre mim, querida.

Há relatos de pressão de Lula e do PT para que a senhora demitisse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Tanto não é verdade que José Eduardo saiu no final. E para o lugar dele foi um procurador [Eugênio Aragão].

Delcídio do Amaral afirmou em delação que a senhora indicou o ministro Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ajudar a soltar empreiteiros presos.

É absurda a questão do Navarro. Eu não tenho nenhum ato de corrupção na minha vida. Não conseguirão [acusá-la]. Por isso escolhem seis decretos e um Plano Safra [para embasar o impeachment].

Há rumores de que o empreiteiro Marcelo Odebrecht acusará a senhora, em delação premiada, de ter pedido dinheiro a ele na campanha em 2014, o que teria resultado em pagamentos ao marqueteiro João Santana por meio de caixa dois.

Eu jamais tive conversa com o Marcelo Odebrecht sobre isso.

Nem com o João Santana?

Eu paguei R$ 70 milhões para o João Santana [na campanha de 2014], tudo declarado para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Onde é que está o caixa dois?

A senhora já teve quantos encontros com Odebrecht?

Muito poucos. Eu não recebi nunca o Marcelo no [Palácio da] Alvorada. No Planalto, eu não me lembro. Recordo que encontrei o Marcelo Odebrecht no México, o maior investimento privado do país é da Odebrecht com um sócio de lá. Conversamos a respeito do negócio, ele queria que déssemos um apoio maior. Uma conversa absolutamente padrão do Marcelo.

Anexos da pré-delação do ex-deputado e ex-presidente do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa, firmada com o Ministério Público Federal (MPF), indicam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento sobre o esquema de corrupção desvendado na Petrobras e que interferiu diretamente na nomeação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento por indicação do PP.

A delação de Pedro Corrêa ainda não foi homologada pela Justiça.

Em um dos anexos, o ex-deputado relata uma reunião entre Lula e o ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra para tratar da nomeação de Costa no setor.
Paulo Roberto Costa é considerado pela força-tarefa da Lava Jato como peça-chave para as investigações. O esquema de corrupção na Petrobras envolveu contratos que somam R$ 89 bilhões. Costa foi um dos primeiros a fechar o acordo de delação premiada.

O trecho começa com Lula cobrando Dutra sobre a demora para a nomeação de Costa para assumir o setor. “Oh, Dutra, nós não nos comprometemos com o PP, que indicou o Dr. Paulo Roberto, já há algum tempo, para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Porque até agora ele não foi nomeado?”.

Dutra, segundo Corrêa, respondeu que a mudança era um assunto complicado dentro da estatal. “Porque esta mudança de diretor é um assunto complicado dentro da Petrobras. Estão havendo resistências além de a competência não ser só minha para nomeá-lo”.

Em nota, o Instituto Lula afirmou que “há mais de dois anos o ex-presidente Lula tem suas contas, impostos, viagens e conversas devassadas e não se encontrou nenhum fato que o associe aos desvios da Petrobras, porque Lula sempre agiu dentro da lei”.

“O ex-presidente não participou, não foi conivente e muito menos organizou qualquer tipo de ação ilegal, e a os investigadores da Lava Jato sabem disso. Não se pode tomar como verdade a palavra de réus confessos, que negociam acusações sem provas em troca de sair da cadeia”, diz a nota. O Instituto Lula ainda afirmou que “os advogados do ex-presidente Lula vão requerer acesso ao suposto depoimento do réu Pedro Correia, para tomar as medidas cabíveis”.

Confira o trecho completo da conversa citada pelo ex-deputado.(Do G1 PR e da RPC)

A bancada do PT no Senado decidiu, nesta quarta-feira (25), recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Comissão Especial do Impeachment no Senado suspenda os trabalhos até que se obtenham os conteúdos das provas referentes ao processamento do pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), explica que o pedido será feito com base na divulgação de áudios por parte da imprensa que “comprovam o vício de origem” do processo e a trama suja articulada para tirar Dilma da Presidência da República com o objetivo de paralisar a Operação Lava Jato.

A iniciativa da bancada foi tomada depois que o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), rejeitou uma questão de ordem apresentada hoje para interromper a atividade da comissão.

De acordo com Humberto, a transcrição dos áudios registrados entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR), “o maior articulador do impeachment na Casa”, e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ex-senador pelo PSDB, deixam claro que a motivação do impeachment da presidenta não é nem decreto de crédito suplementar nem pedaladas fiscais, objetos da denúncia contra ela.

“A conversa comprova tudo aquilo que sempre falamos: o processo está maculado e manchado desde a sua origem e tem como sustentação a derrubada de Dilma do Palácio do Planalto com o objetivo de fazer um acordão para paralisar a Operação Lava Jato”, avalia Humberto.

Ele entende que a oposição, aliada de forma vergonhosa à grande parte do empresariado e de grupos de mídia, se aproveitou de manifestações legítimas do povo brasileiro nas ruas contra o Governo para tentar assaltar o poder e estancar a sangria das investigações.

Humberto lembra que a repercussão internacional de tudo o que está acontecendo no Brasil é gigantesca e extremamente negativa. “O mundo está tratando o Brasil como uma república de bananas desde aquela sessão bizarra na Câmara dos Deputados. Esse processo de impeachment está desmoralizado internacionalmente e aqui no país. Não há condições do procedimento seguir aqui no Senado”, declara.

A questão de ordem apresentada pelo PT, lida pelo senador Lindbergh Farias (RJ), pediu que a Comissão do Impeachment suspenda todos os trabalhos e oficie o STF e a Procuradoria-Geral da República até que se obtenham os conteúdos das provas referentes ao processamento do pedido do impeachment.

Porém, o presidente Raimundo Lira disse que a questão do vício de origem já foi resolvida e superada. Sobre os fatos novos, o parlamentar informou que o colegiado terá a oportunidade de analisar tudo o que for alegado pela defesa. A negativa levou a questão diretamente ao STF pelos senadores petistas.

Na sessão administrativa de hoje, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou a proposta de plano de trabalho para os próximos meses. Porém, os senadores do PT pediram vista e o prazo para tratar o tema deve ir até o dia 2 de junho.

Pelo plano apresentado pelo tucano, no dia 27 de julho ocorreria a votação do relatório no colegiado. Já a discussão e votação do parecer no plenário da Casa estavam marcadas para 1º e 2 de agosto.

Depois de um intenso embate no Congresso Nacional, que durou mais de 16 horas, o presidente interino Michel Temer venceu o primeiro teste e conseguiu aprovar com folga a revisão da meta fiscal de 2016. O projeto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira em votação simbólica – depois de uma manobra regimental da base aliada para derrubar requerimentos da oposição para obstruir e atrasar a votação. A sessão teve início em torno das 11h30m de terça-feira, mas havia na frente vetos presidenciais a 24 propostas, que estavam trancando a pauta.

O projeto aprovado e que vai à sanção presidencial, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autoriza o governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) a registrar déficit primário (receitas menos despesas) de R$ 170,5 bilhões em 2016 — o equivalente a 2,75% do Produto Interno Bruto (PIB). Inicialmente, parlamentares da oposição alegavam que a meta fiscal não poderia ser votada diretamente no plenário, porque a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não havia discutido a matéria. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, negou todas as questões de ordem com relação ao tema.

Ao ler o relatório no plenário, o deputado Dagoberto (PDT-MS), defendeu a proposta do governo e alegou que a votação do projeto é importante para não parar o país:

— Posso assegurar a todos que o número que está sendo proposto é justo e bom para o pais — disse o relator, que inciou a leitura do texto, depois da meia-noite.

A urgência na aprovação, justificavam os governistas, era que, caso a meta não fosse aprovada, o Executivo seria obrigado a paralisar a máquina publica, pois lhe faltaria autorização legal para gastar. Por isso, teria de fazer um novo contingenciamento, de R$ 40 bilhões. Na LDO, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff se comprometeu a entregar um superávit de R$ 24 bilhões, não um déficit. Porém, diante da queda das receitas, somada à crise na economia e à elevação de gastos, o PT encaminhou um novo projeto, pedindo autorização para registrar déficit de R$ 96,6 bilhões. Temer fez um adendo a este projeto, prevendo rombo de R$ 170,5 bilhões.

Os oposicionistas se revezaram com críticas ao tamanho da cifra, alegando que o Executivo não detalhou os gastos, dando a entender que o rombo foi superestimado e dará margem à ampliação das despesas. Destacaram ainda que no lugar de cortes, o Executivo vai descontingenciar R$ 21 bilhões. No fim do ano, destacou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o governo dará a impressão de que economizou, mas gastou mais.

— Não podemos aprovar um cheque em branco para o governo. Essa meta é o paradigma da irresponsabilidade fiscal — reforçou o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA).

O valor da meta de R$ 170,5 bilhões diz respeito somente as contas do governo federal e não de todo o setor público. Estados e municípios têm uma previsão de fechar o ano com superávit de R$ 6,6 bilhões (0,1% do PIB). O chamado setor público consolidado deve apresentar déficit de R$ 163,9 bilhões (ou 2,65% do PIB)

A sessão foi marcada por tumultos e bate-boca. Depois que o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) falou durante 20 minutos contra os planos do atual governo, inclusive com provocações ao ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá (obrigado a se afastar do cargo, depois de gravações publicadas pelo jornal Folha de São Paulo), a deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-SC) também insistiu em usar o mesmo tempo, dizendo que armaria um “barraco”. Não foi autorizada por Renan, que alegou regras regimentais específicas para votação de matéria orçamentária (de até cinco minutos para cada parlamentar).

A deputada teve o som cortado e permaneceu na posição por vários minutos, enquanto a vez na tribuna foi repassada a outro parlamentar, sobre aplausos da platéia, formada pela base aliada ao governo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também insistiu nos 20 minutos, mas teve que falar por cinco, sob provocações da base. Ao se dirigir à platéia e perguntar se senhores votariam a medida que limita os gastos públicos, incluindo saúde e educação, ouviu um sonoro “vamos”.

Jucá rebateu as críticas, dizendo que se tratava de uma noite histórica porque o governo mudou a sua política fiscal e orçamentária. Ele destacou que o orçamento anterior era um ‘engodo e equivocado”. A proposta de Temer, destacou, é equilibrada e abrirá espaço para a renegociação da dívida dos estados com a União.

— Fui muito provocado, mas reconheço o desespero dos petistas (. .)A maior herança maldita pode ser vista em vocês mesmos, é ter que aguentar vocês — disse Jucá, no fim dos discursos.(O Globo)

A bancada do PT no Senado apresentou, na tarde desta terça-feira (24), representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que solicita a instauração de procedimento investigatório para apurar até que ponto o ex-ministro do governo Romero Jucá (PMDB-RR) interferiu para obstruir a Operação Lava Jato e influiu para o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. A peça também foi assinada por cinco outros senadores.

Os parlamentares petistas também irão pedir, amanhã (25), a suspensão do processo de impeachment no Senado. O senador Jucá foi flagrado sugerindo ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava Jato, que investiga ambos. A conversa foi gravada de forma oculta semanas antes da votação na Câmara dos Deputados que desencadeou o afastamento da presidenta.

Para Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo Dilma no Senado, os áudios divulgados pela imprensa deixam claro que o impeachment foi um evidente golpe, articulado somente para paralisar a Lava Jato, e que um processo declaradamente sujo, nascido de um acordão para golpear Dilma e colocar Michel Temer com fins escusos, não pode prosperar.

“Nós sempre alertamos para essa tentativa suja de ruptura da ordem democrática liderada por corrompidos no Congresso, com apoio vergonhoso da elite empresarial e de grandes meios de comunicação”, afirmou Humberto.

Os senadores também pedem que Jucá seja impedido de retornar ao cargo de ministro do Planejamento, do qual foi exonerado depois da divulgação dos áudios. A representação solicita ainda que, mesmo retomando o cargo de senador, o ex-ministro interino seja impedido de frequentar lugares, ter contato com pessoas ou usar sua função de parlamentar para, de qualquer forma, tentar criar quaisquer obstáculos ao andamento da Operação Lava Jato.

O documento diz que, “não bastasse a gravidade em si de se ter um senador da República a operar, francamente, no sentido de lograr a obstrução da Justiça, ou, quiçá, a praticar tráfico de influência em face do que, potencialmente, poderia ser dito às autoridades pelo senhor Sérgio Machado, o que ainda se observa, prima facie, é a inominável forja de ambiência institucional e mobilização da opinião pública propícias a desestabilização e derrubada de um governo legítimo”.
Humberto avalia que houve evidente desvirtuamento de finalidade do instituto do crime de responsabilidade. “Seria preciso submeter a Senhora Presidente da República à expiação, para que, amainada a ira cívica, se contivesse a sangradura do estamento político”, diz a representação.

O presidente em exercício Michel Temer publicou, nesta segunda-feira (23), a recriação do Ministério da Cultura em edição extra do Diário Oficial da União. Temer voltou atrás sobre o fechamento da pasta após diversos protestos e críticas da classe artística.

O novo ministro nomeado foi Marcelo Calero, que já havia sido anunciado na última quarta (18) como secretário nacional de Cultura. Com a decisão, a Cultura deixa de ser uma secretaria e não ficará mais subordinada ao Ministério da Educação. Em nota à imprensa neste sábado (21), Calero comentou a medida de Temer e afirmou que ela mostra o “protagonismo” do setor.

A edição extra do Diário Oficial também trouxe a nomeação de José Mendonça Filho como ministro da Educação e a designação de Luís Carlos Alves Júnior como substituto eventual do Advogado-Geral da União.

O presidente em exercício Michel Temer foi ao Congresso nesta segunda-feira (23) para entregar ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta de revisão da meta fiscal prevista para este ano. Temer foi recebido com vaias e gritos de “golpista”.

Ele foi à reunião acompanhado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Romero Jucá (Planejamento), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Nesta segunda, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou trechos de um diálogo entre Jucá (PMDB) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no qual sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato.

A chegada do presidente em exercício foi marcada por tumulto e gritos de “golpistas” e “fora, Temer”. Ele entrou no gabinete de Renan Calheiros por volta de 16h30 e saiu às 16h50, sem falar com a imprensa. Até a última atualização desta reportagem, Temer não havia comentado o diálogo de Romero Jucá com Sérgio Machado.

Revisão da meta fiscal
Inicialmente, o Congresso votaria a proposta que havia sido enviada pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, com previsão de R$ 96,6 bilhões de déficit. Na última sexta (20), contudo, a nova equipe econômica do governo apresentou uma outra projeção, prevendo que o rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 170,5 bilhões.

Segundo disse Renan Calheiros na semana passada, o plenário do Congresso será pautado nesta terça (24) para votar a nova meta apresentada pelo Executivo.

Se deputados e senadores não aprovarem a nova projeção, o governo terá de cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões. Na prática, em meio a um momento de crise econômica e diante de um cenário em que o governo deve gastar mais do que arrecadar, isso pode paralisar o governo.

O ministro Romero Jucá, do Planejamento, anunciou que vai se licenciar do ministério a partir desta terça-feira (24).
Jucá disse que pedirá uma manifestação ao Ministério Público Federal, a fim de que o órgão avalie se cometeu algum tipo de crime em relação às conversas gravadas entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O jornal “Folha de S.Paulo” informou nesta segunda-feira que, em diálogo com Sérgio Machado, Jucá sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato. Mais cedo, em entrevista coletiva, Jucá havia dito que não tinha nada a temer não pretendia deixar o comando do ministério.

Segundo Jucá, até que o Ministério Público apresente um parecer, ele permanecerá licenciado. Durante a licença, o secretário-executivo Dyogo Oliveira responderá pelo Ministério do Planejamento.

“Como há certa manipulação das informações, eu pedi ao meu advogado, doutor Kakay, que prepare um documento, e nós estamos dando entrada hoje [segunda] à tarde para que tenhamos posição do Ministério Público Federal, se há ou não irregularidade, crime na conversa. Na medida em que colocar este documento lá no Ministério Público Federal, vou conversar com o presidente Temer e vou pedir licença do ministério enquanto o Ministério Público não se manifestar”, disse

Depois de um pronunciamento do MP, Jucá disse que aguardará decisão do presidente em exercício, Michel Temer, sobre se irá querê-lo de volta ao governo ou não. “Estou consciente que não cometi irregularidade”, declarou.

O ministro fez o anúncio depois de acompanhar o presidente em exercício Michel Temer e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) na visita ao Senado para entregar ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta que altera a meta fiscal do governo. A proposta, que necessita de aprovação do Congresso, prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões, o que representa o maior rombo da história nas contas do governo.

A fala do ministro foi tumultuada porque deputados e outros manifestantes gritavam contra Jucá e o governo de Michel Temer no Salão Azul do Senado.

Jucá disse que, embora tenha anunciado a licença, atuará pela aprovação da proposta na Comissão Mista de Orçamento, na tarde desta segunda-feira, e no plenário do Congresso, nesta terça. “Vou ajudar a aprovar meta hoje na comissão e amanhã no plenário”, declarou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, após o encontro com Temer e os ministros, que antecipou para a manhã desta terça a sessão do Congresso que votará o projeto de alteração da meta fiscal, que estava marcada para a tarde. “O presidente pediu para nós agilizarmos a apreciação”, afirmou.

Renan Calheiros afirmou que tratará o governo Temer “da mesma forma” como tratou o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. “Há uma exigência nacional em relação a essa matéria”, declarou.(G1.COM)