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As torcidas organizadas serão dissolvidas judicialmente por atos de vandalismo e o torcedor que promover conflito ou agressões sofrerá pena de reclusão de dois a oito anos e multa. As medidas estão previstas em projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê punições mais severas à violência nos estádios. O projeto segue agora à votação da Câmara dos Deputados.

Na justificativa, o senador pernambucano diz ser necessário “coibir os violentos confrontos entre torcidas organizadas que, além da deprimente demonstração de incivilidade, violência e covardia, perturbam os espetáculos desportivos, ameaçam os demais espectadores e ferem os direitos do torcedor”. Os mais recentes conflitos em estádios, em junho último, envolveram torcidas do Coritiba e Corinthians, com sete feridos, um em estado grave, do Goiás e Vila Nova e entre torcedores de um mesmo time de futebol, o Vasco da Gama.

MAIS RIGOR – Armando enfatiza que seu projeto de lei, elogiado na sessão da CCJ pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Magno Malta (PR-ES), pretende “suprir as omissões apontadas na legislação em vigor, buscando criar os mecanismos legais mais eficazes na dissuasão dos atos de violência”. Objetiva, ao mesmo tempo, “punir com maior rigor os integrantes das torcidas organizadas que promoverem ou incitarem conflitos ou participarem deles”.

O projeto altera dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado por lei em maio de 2003. Entre outras medidas, proíbe os clubes, federações, ligas e empresas estatais ou de economia mista de transferir recursos às torcidas organizadas.

Determina a dissolução judicial delas em casos de vandalismo, conflitos coletivos ou agressões no estádio ou em vias públicas no raio de até cinco quilômetros do local do evento esportivo. Pune com reclusão de dois a oito anos o torcedor envolvido em confronto, mesmo no raio de cinco quilômetros. “O projeto de lei cria instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, como ocorreu em vários países da Europa”, conclui a justificativa de Armando Monteiro.

Relator do Projeto de Lei (PLS) 354/2014, que reduz procedimentos burocráticos para a renegociação de débitos rurais, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) deu parecer favorável à emenda ao PLS que permite a prorrogação do crédito independentemente de decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). A matéria beneficia, principalmente, produtores rurais que enfrentam problemas climáticos (como seca, excesso de chuvas, granizo e geada) e foi aprovada pelo Plenário do Senado, nesta noite (12), com a Emenda nº 2 apresentada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e acolhida por Fernando Bezerra.

“Priorizar o agricultor é fundamental”, destacou o relator. “Os ajustes que precisavam ser feitos, que aprimoram o texto do projeto, certamente produzirão os efeitos positivos na relação entre instituição financeira e produtor rural”, acrescentou Bezerra Coelho. Conforme explicou o senador, os bancos passam a ser obrigados a receber o pedido de prorrogação, que independerá de decisão do CMN. “Decisões muitas vezes tomadas de forma extemporânea, quando o débito já está vencido e o produtor já tem todo tipo de restrições”, observou Fernando Bezerra.

O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Ao definir regras para os acordos, o PLS 354/2014 prevê que a conclusão de um processo de renegociação se dará em até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

A matéria também determina que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para se pronunciar sobre, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e a capacidade de cumprimento do novo acordo. O projeto será encaminhado à análise da Câmara dos Deputados.

O inquérito da Polícia Federal sobre o núcleo do PMDB da Câmara dos Deputados já está na Procuradoria Geral da República. A investigação apresenta detalhes da atuação do grupo – que é tratado como uma organização criminosa – e informações da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro.

A investigação da Polícia Federal ganha ainda mais importância nesse momento, porque a Procuradoria Geral da República prepara uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

A Polícia Federal disse no relatório que o grupo do PMDB da Câmara montou uma estrutura complexa para desviar dinheiro público. Os investigadores desenharam um diagrama para explicar como ela funcionava.

A Polícia Federal afirma que as figuras centrais do esquema são o presidente Michel Temer e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Os investigadores dizem que, “enquanto Eduardo Cunha fazia a parte obscura das tratativas espúrias, negociatas, ameaças e chantagem política”, “o presidente Michel Temer, como liderança dentro do PMDB, tinha a função de conferir oficialidade aos atos que viabilizam as tratativas acertadas por Eduardo Cunha e os demais participantes, dando aparente legalidade e legitimidade em atos que interessam ao grupo.”

No entorno, estariam os chamados prepostos de Temer: os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. De acordo com a PF, eles são utilizados por Temer para “executar ações sob seu controle e gerenciamento.”

Por fim, no que a polícia define como segundo escalão, estão o vice-governador de Minas Gerais e ex-ministro da Agricultura, Antônio Andrade, os ex-assessores de Temer na presidência da República Rodrigo Rocha Loures, Tadeu Filippelli, Sandro Mabel e José Yunes, além do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto. Em destaque como operador financeiro do esquema, a Polícia Federal coloca Lúcio Funaro.

Os investigadores afirmam que estes integrantes do esquema “atuam como longa manus, executores de ordens, dos integrantes que compõem o núcleo político/gerencial, orbitando e executando as decisões tomadas pelo primeiro escalão.

A polícia destaca que vários integrantes do grupo são “amigos de longa data” e “subordinados há diversos anos” do presidente Michel Temer, sendo o presidente “justamente o ponto comum entre essas pessoas.”

Os investigadores ligam o nome de Temer a um montante que chega a R$ 31,5 milhões: R$ 30 milhões da Odebrecht; R$ 1 milhão do grupo J&F e aqueles R$ 500 mil da mala entregue ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures em uma pizzaria em São Paulo durante ação controlada da PF.

A Polícia Federal também cita repasses feitos a “pedido” de Michel Temer, como R$ 5,4 milhões para campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo.

O relatório afirma que os integrantes do grupo cometeram crimes como receber propinas para direcionar concessões de aeroportos, liberar operações de crédito na Caixa Econômica Federal, conseguir atos administrativos no Ministério da Agricultura e incluir emendas em medidas provisórias. Em resumo, o grupo teria cometidos diversas vezes os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e evasão de divisas, entre outros.

Preocupado com o endividamento e a grave dificuldade financeira por que passa grande parte dos brasileiros, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) quer evitar a falência de trabalhadores nesta situação, dando-lhes a oportunidade de firmarem acordo judicial para o pagamento dos débitos e o retorno ao mercado de trabalho. Por meio de projeto de lei, o vice-líder do governo no Senado defende que sejam dadas condições de replanejamento da dívida e insolvência civil de devedores (pessoa física) em situação de vulnerabilidade financeira (endividamento que ultrapassa ou ameaça superar o valor de bens penhoráveis), a exemplo do que a legislação permite a empresas que entram com processo de falência para a recuperação judicial do empreendimento.

“O objetivo do projeto é dar fôlego e condições para os trabalhadores e consumidores poderem pagar as dívidas, ‘limpar o nome’, preservar os bens mínimos existenciais, voltar a ter dignidade e retornar ao setor produtivo, gerando renda e contribuindo para o reaquecimento da economia”, explica o senador. No entendimento de Fernando Bezerra, é preciso dar credibilidade às pessoas que querem pagar o que devem e voltar a ter crédito e oportunidades de trabalho. “Ou seja: proporcionar um recomeço mais suave de vida àquele devedor de boa fé, que procura fazer acordo para regularizar a situação com os credores e com o mercado”, acrescenta.

Conforme o projeto de lei, poderão ser beneficiadas as pessoas que não tiverem sido submetidas a replanejamento de dívida ou a insolvência civil nos cinco anos anteriores ao acordo judicial. Os débitos poderão ser quitados em um prazo máximo de cinco anos e a chamada “massa falida” ficará sob a custódia e responsabilidade de um administrador nomeado e sob a supervisão do juiz.

O projeto prevê, ainda, que a insolvência civil somente poderá ser decretada nas hipóteses previstas em lei (situação de vulnerabilidade financeira). A partir da formalização do acordo, será autorizada a eventual exclusão do nome do devedor de bancos de dados e cadastros de inadimplentes. “É um instrumento de aperfeiçoamento do crédito”, explica o autor.

A proposição é inspirada em modelos internacionais no tratamento de superendividamento de pessoas físicas, como o norte-americano (“fresh start”) e o francês, que preserva o rendimento mínimo para a sobrevivência digna do devedor (“restre à vivre”).

ENDIVIDAMENTO – Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada no último mês de agosto, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que quase 60% das famílias brasileiras entrevistadas têm dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação e seguro de carro. A pesquisa demonstrou, ainda, que o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar as contas ou dívidas em atraso – e que, portanto, permaneceriam inadimplentes – alcançou 10,1% (em agosto).

A Peic é apurada mensalmente pela CNC, em todo o país, desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais, com cerca de 18 mil consumidores.

“É preciso dar uma chance às pessoas físicas que contraíram dívidas – na maioria dos casos, por uma questão de sobrevivência em um país que enfrenta grave crise econômica – e estão dispostas a quitar seus débitos”, defende Bezerra Coelho. “Quem demonstra boa fé e disposição em pagar o que deve dificilmente deixará de honrar o acordo judicial de quitação das dívidas; inclusive, porque o acordo será estabelecido conforme a capacidade financeira do devedor”, completa o parlamentar.

Apresentado hoje (12) por Fernando Bezerra Coelho, o projeto de lei deverá tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antes de ser apreciado pelo Plenário da Casa.

Projeto de autoria do senador Ronaldo Caiado-foto (DEM-GO) que extingue o horário eleitoral gratuito no rádio e televisão poderá ser votado nesta terça-feira (12).

O projeto está acoplado ao projeto de lei (PLS 206/17) que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor originalmente proposto corresponderia a 0,5% da receita corrente líquida da União dos últimos 12 meses (R$ 3,6 bilhões).

Pelo projeto de Caiado, “a propaganda eleitoral gratuita, nos termos definidos por esta lei, será veiculada exclusivamente por emissoras sob responsabilidade do poder público”.

“Propomos destinar o montante hoje utilizado na compensação fiscal dessas emissoras ao fundo eleitoral criado no presente projeto. Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em anos eleitorais corresponde a aproximadamente R$ 600 milhões, enquanto nos anos sem eleição a compensação pela veiculação da propaganda partidária chega perto dos R$ 300 milhões”, acrescentou.

No Recife, em entrevista à Rádio CBN, o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) disse ser favorável à volta das doações empresariais para partidos políticos e candidatos, desde que mediante regras claras devidamente fiscalizadas pela Justiça Eleitoral.

Por G1, Brasília

O avião da Polícia Federal trazendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em Salvador na manhã desta sexta-feira (8), pousou no aeroporto de Brasília por volta das 16h. Geddel será conduzido para a superintendência da Polícia Federal (PF) para prestar depoimento.

A previsão é de que ele seja levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília, ainda nesta sexta.

A prisão preventiva de Geddel foi determinada após a PF apreender cerca de R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista. Ele cumpria prisão domiciliar desde julho.
Além de Geddel, a Polícia Federal também prendeu preventivamente na manhã desta sexta o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, que, segundo as investigações, é ligado ao ex-ministro. Após a prisão ter sido noticiada, a prefeitura da capital baiana exonerou Ferraz.

As prisões foram determinadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal. Amigo pessoal do presidente Temer, Geddel ocupou a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica do banco público no governo Dilma Rousseff, indicado pelo PMDB.

Pelo que os advogados relataram, nessa quarta-feira (6) Antonio Palocci deu um tiro mortal em Lula em depoimento ao juiz Sérgio Moro.

Revelou que Lula e o PT fizeram um “pacto de sangue” com a Odebrecht para o recebimento de um pacote de propina no valor de R$ 300 milhões, a ser pago durante o primeiro governo Dilma.

Desse montante, R$ 4 milhões foram destinados pessoalmente a Lula.

Palocci confirmou a delação de Marcelo Odebrecht sobre o Instituto Lula e outras propinas que teriam sidos pagas ao PT e a Lula.

Disse que havia um grupo no PT para tratar disso, tendo se reunido inclusive na casa de Lula. Participaram dele, além de Lula e do próprio Palocci, Paulo Okamoto, Roberto Teixeira e José Carlos Bumlai. (Andrei Meireles – Blog Os Divergentes)

O presidente Michel Temer participará nesta quinta-feira do desfile de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios, região central de Brasília. Temer estará acompanhado da primeira-dama, Marcela, e, assim como em 2016, ele não deverá chegar ao desfile no tradicional Rolls Royce presidencial.

Temer chegou a Brasília nesta quarta (6), após viagem de uma semana à China. No país, o presidente fez visita de Estado e participou da 9ª Cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

No ano passado, a presença de Temer no desfile de 7 de setembro foi marcada por manifestações do público. Parte dos presentes, contrária ao governo, gritava de “Fora, Temer!” enquanto outra respondia com gritos de “fora, comunistas!”.

Não há previsão de discurso do presidente da República no desfile de 7 de setembro, mas jornalistas costumam se posicionar perto do local onde ele fica para o caso de ser concedida uma entrevista coletiva.

O tema do desfile deste ano será “Viva sua Independência” e vai exaltar a liberdade e as conquistas do povo brasileiro.

A organização do evento estima que entre 25 mil e 35 mil pessoas participarão do desfile. Serão distribuídas 15 mil bandeirinhas do Brasil para as pessoas que ocuparem as arquibancadas.

Início do evento
A previsão é que o evento comece às 8h45. Temer deverá chegar ao ato em carro fechado, sem desfilar no tradicional Rolls Royce da Presidência, como fizeram, por exemplo, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff .

Geralmente, no desfile de 7 de setembro, o presidente se posiciona na tribuna de honra do evento. Acompanhado de familiares, o presidente ocupa uma cadeira cercado por militares e ministros do governo.

Após passar em revista às tropas militares, Temer seguirá para a tribuna, onde autorizará o início do desfile.

Acompanhado de Marcela Temer, o presidente acompanhará a execução do hino nacional, assim como a apresentação do Fogo Simbólico da Pátria.

Caberá ao atleta olímpico Vicente Lenílson conduzir a tocha com o Fogo Simbólico. Lenílson estará acompanhado de alunos do Colégio Militar de Brasília.

Embora não esteja no roteiro, há a expectativa de que militares que atuaram no Haiti também participem do desfile deste ano.

Sequência do desfile
O desfile começará às 9h e deve durar cerca de 1h30.

Segundo a Secretaria de Educação do Distrito Federal, 1,2 mil civis, entre estudantes e bandas, vão desfilar.

O tema deste ano para os alunos será uma homenagem aos quatro elementos da natureza: ar, água, fogo e terra. “Elementos essenciais à vida na terra e destaque para a sustentabilidade como forma de garantir o desenvolvimento sustentável da humanidade, preservando o meio ambiente e seus recursos”.

O percurso do desfile é de dois quilômetros, no sentido Palácio do Planalto/Rodoviária.

Esquadrilha da fumaça
Uma das principais atrações do desfile em Brasília é a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, na Esplanada dos Ministérios. As acrobacias encerram o evento.

Custos

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, responsável pela montagem da infraestrutura, o evento custará neste ano R$ 787.500,00. Em 2016, diz a Secom, foram gastos R$ 1.100.000,00 e em 2015, R$ 1.187.483,87.

Por G1, Brasília

O presidente Michel Temer desistiu de antecipar o retorno dele ao Brasil e manterá os compromissos previstos na China até esta terça-feira (5), apurou a TV Globo.

Na última sexta (1º), Temer cogitou antecipar o retorno ao Brasil. Mas, neste sábado (2), afirmou que manteria a programação normal. Depois, decidiu remarcar a viagem de volta de terça (5) à tarde para segunda (4), à noite.

A decisão sobre antecipar ou não a viagem de volta ao Brasil acontece em meio à expectativa no mundo político de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecer nova denúncia contra o presidente nos próximos dias.
Temer viajou para a China na semana passada. No país, ele fez visita de Estado, em Pequim, e agora está em Xiamen, onde participa dos eventos da 9ª Cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Mais cedo, neste domingo, o presidente discursou em um evento que reuniu empresários dos países do Brics.
No pronunciamento, Temer defendeu as reformas propostas pelo governo ao Congresso Nacional, como a da Previdência Social e a trabalhista, e afirmou que o objetivo é “aprimorar” o ambiente de negócios no Brasil.

O presidente aproveitou o discurso para divulgar o pacote de concessões e privatizações anunciado pelo governo no mês passado. O plano prevê 57 ativos que serão disponibilizados à iniciativa privada.

“Nós temos, agora, marcos regulatórios mais racionais e previsíveis, e nós dizemos isso porque isso gera segurança jurídica, que é o que mais interessa aqueles que vão contratar aplicando seus recursos no nosso país”, disse Temer na ocasião.

O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, após consultar o Presidente da República, determinou a paralisação de todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da Reserva Nacional do Cobre e Associados – Renca. A partir de agora o Ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso.

Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca.

No prazo de 120 dias, o Ministério apresentará ao Governo e à sociedade as conclusões desse amplo debate e eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação.