Projeto de autoria do senador Ronaldo Caiado-foto (DEM-GO) que extingue o horário eleitoral gratuito no rádio e televisão poderá ser votado nesta terça-feira (12).
O projeto está acoplado ao projeto de lei (PLS 206/17) que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor originalmente proposto corresponderia a 0,5% da receita corrente líquida da União dos últimos 12 meses (R$ 3,6 bilhões).
Pelo projeto de Caiado, “a propaganda eleitoral gratuita, nos termos definidos por esta lei, será veiculada exclusivamente por emissoras sob responsabilidade do poder público”.
“Propomos destinar o montante hoje utilizado na compensação fiscal dessas emissoras ao fundo eleitoral criado no presente projeto. Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em anos eleitorais corresponde a aproximadamente R$ 600 milhões, enquanto nos anos sem eleição a compensação pela veiculação da propaganda partidária chega perto dos R$ 300 milhões”, acrescentou.
No Recife, em entrevista à Rádio CBN, o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) disse ser favorável à volta das doações empresariais para partidos políticos e candidatos, desde que mediante regras claras devidamente fiscalizadas pela Justiça Eleitoral.
