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STF REJEITA PEDIDO DE TEMER PARA SUSPENDER ENVIO DA DENÚNCIA À CÂMARA
G1, Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.
Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.
Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.
A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.
Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.
Votaram pelo envio imediato da denúncia:
Edson Fachin (relator)
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber
Luiz Fux
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello
Celso de Mello
Cármen Lúcia.
O único a divergir foi:
Gilmar Mendes
Ele ainda votou para a Corte devolver a denúncia à PGR, como quer a defesa de Temer.
Envio da denúncia
A Constituição determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.
Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.
A defesa de Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.
MINISTRO VOTA SOBRE O ENVIO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER À CÂMARA
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou, nesta quarta-feira (20), a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados.
Durante o julgamento, Fachin rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso ou devolvido à Procuradoria-Geral da República.
A votação prossegue e mais dez ministros devem votar.
Em seu voto, Fachin entendeu que cabe ao STF encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.
“A Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade de acusação enquanto ao STF compete realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do STF”, disse Fachin.
Durante sua manifestação, Fachin também ressaltou que coautores ou pessoas que foram delatadas não podem questionar a legalidade dos acordos de delação premiada.
No entendimento do ministro, os citados podem somente questionar provas e depoimentos durante o andamento de processo.
Em seu voto, Edson Fachin também deixou claro que a eventual confirmação da rescisão dos benefícios concedidos pela PGR aos delatores da JBS não poderá anular automaticamente as citações e provas.
“A possibilidade de revisão total ou parcial o acordo homologado em decorrência de eventual rescisão, por descumprimento de deveres assumidos pelo colaborador, tem efeitos entre as partes, não atingindo na esfera jurídica de terceiros”, disse.
O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.
Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo.
De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
STF DECIDIRÁ NESTA QUARTA-FEIRA SE SUSPENDE ENVIO À CÂMARA DA DENÚNCIA CONTRA TEMER
G1, Brasília
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirão nesta quarta-feira (20) para decidir se suspendem o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer. A sessão está marcada para as 14h.
A acusação foi apresentada na semana passada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e aponta Temer como líder de organização criminosa formada por políticos do PMDB da Câmara. O presidente também é acusado de obstrução de Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.
A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar, por no mínimo 2/3 dos deputados, a análise da acusação pelo STF.
A defesa de Temer, no entanto, quer que, antes de remeter a denúncia à Câmara, o STF aguarde o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F nas delações premiadas.
O assunto começou a ser analisado no plenário da Corte na semana passada, mas só houve tempo para manifestação da defesa e da PGR.
Provas entregues pelos delatores da J&F integram a acusação contra Temer. A defesa diz que não são válidas, pela suspeita de que os delatores da J&F foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller quando ele ainda trabalhava na PGR.
Para uma decisão sobre a suspensão da denúncia, deverão se manifestar os 11 ministros do STF. O primeiro a votar será Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.
Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular os atos dele, Janot, no caso.
PT FAZ REUNIÃO NACIONAL PARA AVALIAR CARAVANA DE LULA PELO NORDESTE E LANÇAR PLATAFORMA ‘BRASIL QUE O POVO QUER’
Na próxima quinta-feira, 21, será realizada, em São Paulo, a reunião do Diretório Nacional do PT com participação da presidenta da legenda Gleisi Hoffmann e do ex-presidente Lula, para avaliar a Caravana de Lula pelo Nordeste. De Pernambuco, participam da reunião as integrantes do Diretório Nacional (DN) a deputada estadual petista Teresa Leitão, a secretária estadual de Comunicação Sheila Oliveira, a integrante do diretório estadual, Vívian Farias, e o presidente do PT Pernambuco, Bruno Ribeiro, como convidado.
Pernambuco recebeu a Caravana nos dias 24 a 26 de agosto, com visita ao museu do Cais do Sertão, no Bairro do Recife, aos Trabalhadores da Indústria Petrolífera e Naval, em Ipojuca, tendo sido realizado um grande ato da Frente Brasil Popular no Centro do Recife e uma visita à Brasília Teimosa. Uma semana depois, o ex-presidente esteve em Exu para visitar o museu de Luiz Gonzaga no parque Asa Branca e participou de um dos maiores atos da Caravana na cidade de Ouricuri, em defesa do semiárido. Na reunião nacional será feita avaliação da Caravana Lula pelo Brasil, que percorreu o Nordeste.
Será realizada, também, uma Análise de Conjuntura pelo sociólogo Jessé de Souza e pela ex-secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento, Esther Duek, e ocorrerá o lançamento da Caravana Lula por Minas.
Na pauta entram ainda o Planejamento Estratégico da direção, além de informes sobre os encontros setoriais, entre outros temas e questões organizativas do partido.
Antes da reunião os petistas participam do lançamento da plataforma Brasil que o Povo Quer e debate sobre ‘Fome e Miséria no Brasil pela Fundação Perseu Abramo (FPA) com o presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann, e da economista e ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Dilma, Tereza Campello. A iniciativa é constituída por três frentes principais: uma plataforma digital aberta à participação; debates transmitidos ao vivo na internet – com a presença de ativistas, estudiosos e estudiosas, integrantes de movimentos sociais – além de reuniões e debates presenciais nos diretórios (zonais, municipais, estaduais e nacionais), setoriais e outras instâncias do PT.
RAQUEL DOGDE TOMA POSSE NO CARGO DE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA
G1, Brasília
Há mais de três décadas no Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge tomou posse na manhã desta segunda-feira (18) no cargo de procuradora-geral da República, na cadeira que foi ocupada nos últimos quatro anos por Rodrigo Janot.
Em sua fala de oito minutos na cerimônia de posse, a nova chefe do Ministério Público prometeu defender a democracia, zelar pelo bem comum e meio ambiente e garantir que ninguém esteja “acima da lei”.
A cerimônia de posse contou com a presença de familiares de Raquel Dodge, integrantes do Ministério Público, magistrados e políticos. Prestigiaram a solenidade os chefes dos Três Poderes: o presidente da República, Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Antecessor da nova procuradora-geral, Janot não participou da solenidade alegando “motivos protocolares”. Em uma carta enviada no domingo (17) aos integrantes do MPF, o agora ex-procurador-geral desejou à sucessora “sorte e sobretudo energia para os anos que virão”.
A solenidade que empossou a nova procuradora-geral da República, realizada no auditório da sede da Procuradoria Geral da República (PGR), começou às 8h12.
Após a execução do Hino Nacional, Michel Temer assinou o termo de posse de Raquel Dodge. Na sequência, ela assinou o livro e fez seu primeiro discurso como procuradora-geral da República.
“Estou ciente da enorme tarefa que está diante de nós”, diz Raquel Dodge
“Dirijo-me ao povo brasileiro, de quem emana todo o poder, e a todos os presentes, para dizer que estou ciente da enorme tarefa que está diante de nós e da legítima expectativa de que seja cumprida com equilíbrio, firmeza e coragem, com fundamento na Constituição e nas leis”
Nova responsável pela condução da Operação Lava Jato, Raquel Dodge não mencionou diretamente as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras e em outros órgãos públicos. E apesar da ausência de Janot na cerimônia, ela fez um rápido cumprimento ao seu antecessor “por seu serviço à nação”.
Em outro trecho do discurso, a nova chefe do Ministério Público disse que “o Brasil seguirá em frente” porque o povo brasileiro “acompanha investigações e julgamentos” e “não tolera a corrupção”.
“Quarenta e um brasileiros assumiram este cargo [de procurador-geral da República], alguns em ambiente de paz, e muitos sob intensa tempestade. A nenhum faltou a certeza de que o Brasil seguirá em frente porque o povo mantém a esperança em um país melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados”, ressaltou.
Desde 1987 no Ministério Público Federal, ela foi indicada para o comando da PGR por Temer, em junho. Raquel Dodge ficou em segundo na eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), atrás de Nicolao Dino, candidato apoiado por Janot. A indicada por Temer foi aprovada pelo Senado em julho.
À frente do MPF, Raquel tem a missão de garantir a continuidade da Operação Lava Jato, que investigou mais de cem políticos de diferentes partidos durante a gestão de Janot, que se tornou o primeiro procurador-geral a denunciar um presidente da República.
MORRE MARCELO REZENDE AOS 65 ANOS EM SÃO PAULO
Por G1 SP
O jornalista Marcelo Rezende morreu, às 17h45 deste sábado (16), em São Paulo, aos 65 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah.
Rezende foi diagnosticado no início do ano com câncer no pâncreas com metástase no fígado. Ele se afastou do comando do programa Cidade Alerta, da TV Record, para fazer o tratamento de quimioterapia. Ele estava internado no Hospital Moriah, na Zona Sul de São Paulo.
Em um vídeo postado no dia 3, Marcelo Rezende falou sobre os altos e baixos do tratamento contra o câncer. “O que eu tenho, a doença que eu tenho, o câncer que eu tenho, tem altos e baixos, é como uma montanha-russa. Uma hora eu to lá em cima, outra hora eu to lá embaixo. O mais importante é que eu estou firme e estar firme é aqui, onde a mente funciona. E eu estou firme para enfrentar os baixos, até chegar o momento em que o alto vai deslizar e aí a cura vai chegar. E eu tenho certeza dela porque Deus está comigo, Deus está contigo”, disse o jornalista.
Marcelo Luiz Rezende Fernandes nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1951.
Começou sua carreira como repórter esportivo nos anos 70 do Jornal dos Sports. Trabalhou em O Globo, revista Placar e chegou à TV em 1987 para trabalhar na Globo. Entre os destaques está a cobertura do caso da operação da polícia na Favela Naval, em Diadema e a apresentação do programa Linha Direta. Trabalhou também na Band e Rede TV.
O jornalista deixa cinco filhos e dois netos.
MAIA DIZ QUE DENÚNCIA CONTRA TEMER ‘É MUITO GRAVE’ E ADMITIU QUE VAI PARALISAR A CASA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na última quinta-feira, 14, que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República é “muito grave” e admitiu que a tramitação do processo vai paralisar os trabalhos da Casa.
“Denúncia contra presidente da República, independente de qual é a agenda, é sempre muito grave. Não tem como falar que vamos ter duas agendas relevantes no plenário da Câmara tendo uma denúncia contra presidente do Brasil”, disse Maia.
Segundo Maia, o assunto será “prioridade” na Casa e as demais matérias só serão retomadas após a conclusão do processo.
O presidente da Câmara evitou fazer previsão sobre se os deputados vão ou não dar aval para que Temer seja investigado por organização criminosa e obstrução de Justiça e disse que vai manter o seu papel de “árbitro” no processo.
“Meu papel não é avaliar o mérito da denúncia. É respeitar a decisão da PGR e do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Maia afirmou ainda que vai seguir o regimento e cumprir a Constituição, assim como fez na primeira denúncia. “Temos que ter muita tranquilidade, é um momento muito difícil. Nosso papel é garantir equilíbrio e paz no Brasil”, disse.
O deputado se distanciou de Temer durante a tramitação da primeira denúncia. Sucessor natural ao cargo caso o peemedebista fosse afastado, ele manteve uma postura neutra, mas fez algumas movimentos que incomodaram aliados do presidente. Maia tem dito a interlocutores que o clima de desconfiança já começou a se repetir antes mesmo de a segunda denúncia ter sido apresentada.
O próximo passo agora é o Supremo encaminhar a denúncia para a Câmara. Na Casa, a denúncia será analisada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a elaboração de um relatório, o caso segue para o plenário. Para que a denúncia contra o presidente tenha seguimento, é preciso a autorização de dois terços dos deputados. Durante eventual julgamento no STF, o presidente é afastado por 180 dias
ATO EM BRASÍLIA CONDENA PRIVATIZAÇÃO DA CHESF E DO SÃO FRANCISCO, DIZ HUMBERTO
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta quinta-feira (14), a continuidade do plano do governo Michel Temer (PMDB) de privatizar a entidade responsável por fornecer energia a todo o Nordeste, dona de um patrimônio líquido de R$ 12,6 bilhões e responsável pela administração de 14 usinas próprias e 40 parques eólicos em sociedade.
Nessa quarta-feira (13), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, diversas lideranças partidárias, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e a Frente da Chesf fizeram um grande debate sobre o pacote de concessões e privatizações anunciado pelo Governo Federal, que inclui a Eletrobrás, a Chesf, a Casa da Moeda e mais de 50 ativos da União.
No fim do ato, um grupo se encaminhou ao Salão Verde para protestar, mas foi duramente reprimido pelos policiais legislativos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). Deputados também sofreram com a ação e reclamaram do uso de gás de spray de pimenta. A truculência policial será investigada formalmente pela Câmara.
Para Humberto, a pressão sobre o Palácio do Planalto tem de aumentar para que a ideia da comercialização da Chesf e outras instituições brasileiras seja completamente enterrada.
Segundo o líder da Oposição, a venda da companhia, reiterada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), na última segunda-feira, é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e com o aumento de tarifas, sem ter acesso ao devido retorno dos serviços com qualidade.
Humberto lembrou que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi vendida e não houve melhoria da rede nem redução de tarifas, conforme promessa inicial. “Ao contrário, as pessoas continuam morrendo eletrocutadas nas ruas do Recife por causa do descaso com que a companhia compradora lida com a rede de energia.”
“Entregar a Chesf, dona de uma receita operacional líquida de R$ 12,6 bilhões, é um crime de lesa-pátria e que privatiza o próprio rio São Francisco. O plano é concluir o modelo do negócio em 2018 e fazer com que os estados beneficiados pela transposição, que inclui Pernambuco, paguem pela água. Não podemos tolerar isso”, resumiu o parlamentar.
Atualmente, a Chesf tem quase 4,6 mil empregados e possui mais de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão. “Não podemos simplesmente entregar todo esse patrimônio, toda esse capital humano de uma empresa fundada em 1945 à iniciativa privada. Isso é uma afronta a uma bela conquista brasileira”, finalizou o líder da Oposição.
‘EU VI PALOCCI MENTIR AQUI’ DIZ LULA A MORO
Por G1 PR, Curitiba
Em depoimento na Justiça Federal de Curitiba nesta quarta-feira (13), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ex-ministro de seu governo Antonio Palocci “mentiu” em depoimento ao juiz Sérgio Moro. “Eu vi o Palocci mentir aqui”, afirmou. Lula chamou o ex-ministro de “calculista e frio” e disse que Palocci só citou seu nome para reduzir alguns anos de condenação. “Fiquei com pena disso”.
Na ação, Lula é acusado de receber propina da empreiteira Odebrecht por meio da compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que mora em São Bernardo do Campo (SP).
Lula também afirmou a Moro:
Que não solicitou a compra do apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo.
Que visitou o terreno objeto da denúncia uma vez e que o achou inadequado.
Que as doações que o Instituto Lula recebeu da Odebrecht não eram propina.
Que as três denúncias apresentadas contra ele pela força-tarefa da Lava Jato são “ilações”.
Palocci
Palocci foi interrogado por Moro nesta mesma ação na semana passada e afirmou que Lula tinha um “pacto de sangue” com o dono da empreiteira Odebrecht, que incluia um “pacote de propinas” para o ex-presidente no valor de R$ 300 milhões.
Em seu depoimento, que durou 2h10, Lula afirmou que a delação de Palocci é focada nele numa tentativa de redução de pena. “Palocci tem o direito de querer ser livre, tem o direito de querer ficar com um pouco do dinheiro que ele ganhou fazendo palestra, ele tem família, tudo isso eu acho. O que não pode é, se você não quer assumir a tua responsabilidade pelos fatos ilícitos que você fez, não jogue em cima dos outros”, afirmou.
Lula disse ainda que o ex-ministro é “um simulador” e um “calculista. “Eu vi atentamente o depoimento do Palocci. Uma coisa quase que cinematográfica, quase feita por roteirista da Globo, sabe?”, disse Lula. “Conheço o Palocci bem. O Palocci, se não fosse ser humano, seria um simulador. Ele é tão esperto que é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. O Palocci é médico, calculista, é frio”, afirmou.
Moro, então, perguntou se nada do que o ex-ministro disse é verdadeiro. “Nada é verdadeiro”, respondeu Lula. “A úncia coisa que tem de verdade ali é ele dizer que está fazendo a delação porque quer os benefícios da delação. Ou quem sabe ele queira um pouco do dinheiro que vocês bloquearam dele”, afirmou.
Sobre a menção de Palocci de que Lula cometeu obstrução de Justiça, o ex-presidente disse: “Eu não admito que ninguém diga que eu tento obstruir a Justiça. Porque eu, se não acreditasse na Justiça, eu não estaria fazendo política.”
Lula afirmou não ter “raiva”, mas pena, do colega de partido e ex-ministro da Fazenda do governo dele. “Eu não tenho raiva do Palocci. Eu tenho pena dele. Porque o Palocci é um quadro político excepcional do qual esse país não tem muito. Então, o companheiro Palocci vem aqui, conta uma série de inverdades, fala de um fundo, que uma hora é 300 [milhões de reais], que outra hora é 200, mas que ele não soube, que ele não estava lá, que fui eu que contei para ele.”
Sobre as declarações de Lula, o advogado de Palocci, Adriano Bretas, afirmou que o ex-presidente é dissimulado e que a lógica dele é dizer que os que o acusam mentem.
Apartamento
Lula afirmou que não pediu a ninguém a compra do apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo. Ele também negou ter participado do contrato de locação do imóvel e disse que o local era usado por seguranças e também para reuniões políticas.
Lula disse que “deve ter” o recibo de pagamentos do aluguel do apartamento. “O recibo não fica comigo, mas isso pode ser pego e enviado”, afirmou. Questionado pelo Ministério Público se o ex-presidente não achava relevante apresentar os recibos, Lula, orientado pelo advogado, não respondeu.
O ex-presidente relatou que, quando o dono do apartamento faleceu, ele não manifestou preocupação de que o imóvel fosse adquirido por um terceiro. Segundo Lula, ele ficou sabendo que o Glaucos da Costamarques [acusado de ser laranja na transação] havia comprado o imóvel quando foi estabelecido contrato de locação com a dona Marisa [ex-mulher de Lula, já falecida].
Lula disse que até interrogatório de Glaucos, tinha certeza que o aluguel estava sendo pago. “Para mim foi surpresa, porque o Glaucos nunca reclamou para mim que não estava sendo pago até 2015.”
Lula é orientado a não responder pergunta sobre recibos de pagamento de aluguel
Terreno
Lula disse que visitou o terreno que é objeto da denúncia uma única vez, mas, segundo ele, achou “inadequado”.
“Isso aqui não é uma zona que pode frequentar muita gente. Nós vamos procurar em outro lugar”, disse Lula. Outros lugares também foram visitados, segundo ele.
Doações da Odebrecht
Lula também foi perguntado sobre as doações de R$ 4 milhões da construtora Odebrecht para o Instituto Lula entre 2013 e 2014. “Eu já respondi, mas vou responder outra vez: a Odebrecht não tinha que pedir a opinião do Lula para fazer doação, porque o Lula não é diretor do Instituto Lula. Se ela fez alguma doação, ela está contabilizada no instituto”, afirmou.
Questionado se o valor foi propina da Odebrecht para o governo do PT, Lula disse: “Essa é a peça de ficção mais hilariante que eu ouvi na fala do Palocci. Eu, sinceramente, não sei qual era a relação de Palocci com Marcelo Odebrecht. Os dois têm mais de 35 anos, tem autonomia, conversavam e nunca me pediram para conversar. Se tinha fundo ou não tinha fundo, o doutor Palocci que explique”, disse.
Imparcialidade
No final do depoimento, Lula questionou a imparcialidade de Moro e foi repreendido pelo juiz, que então encerrou o depoimento. O ex-presidente perguntou: “Eu posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que eu vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial?”
Moro o repreendeu pela pergunta, mas respondeu: “Primeiro, não cabe ao senhor fazer esse tipo de pergunta pra mim, mas, de todo modo, sim.” Lula então diz, em referência à condenação em primeira instância pelo triplex do Guarujá: “Porque não foi o procedimento na outra ação, doutor”.
Moro rebateu: “A minha convicção foi de que o senhor foi culpado. O senhor apresente as suas razões no tribunal”. O magistrado então terminou o interrogatório.
Ministério Público
O ex-presidente acusou o Ministério Público de promover uma caça às bruxas com ele. “O objetivo é encontrar alguém para me criminalizar. Só quero dizer que há uma caça às bruxas. Eu fiquei muito preocupado com a delação do Palocci. Porque ele poderia ter falado ‘eu fiz isso de errado, eu fiz isso’. Ele: ‘não é que sou santo, e pau no Lula’, que é uma jeito de você conquistar veracidade na sua frase. Eu fiquei com pena disso.”
O ex-presidente disse que vai provar ser inocente e espera um dia receber desculpa do MPF. “Eu poderia ficar zangado, nervoso, mas eu quero enfrentar o Ministério Público, sobretudo a força-tarefa, para provar minha inocência. Eu só espero que eles tenham grandeza de um dia pedir desculpa”.
Interrogatório
O interrogatório do ex-presidente na Operação Lava Jato terminou por volta das 16h20, depois de 2 horas e 10 minutos de depoimento, na sede da Justiça Federal, em Curitiba. Outro réu, o ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, Branislav Kontic, foi interrogado logo depois de Lula.
Logo no início do interrogatório, Lula afirmou que queria falar. Na condição de réu, ele poderia optar por ficar em silêncio. “Apesar de entender que o processo é ilegítimo e injusto, eu pretendo falar. Talvez eu seja a pessoa que mais queira a verdade neste processo”, afirmou o ex-presidente.
Em uma das ocasiões em que deu a palavra para Lula, Moro afirmou que não era hora de “discurso de campanha”. “O senhor gostaria de dizer alguma coisa ao final, Sr. ex-presidente? Só assim, senhor presidente [levanta a voz]: não é momento de campanha, não é momento de discurso, é para falar do objeto da acusação, se for o caso. Certo?”
Acusação
Esta é a segunda vez que Lula presta depoimento como réu em um processo da Lava Jato conduzido por Moro. A acusação é sobre um suposto pagamento de propina por parte da construtora Odebrecht.
Segundo a denúncia, a empresa comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel é alugado desde 2002 e abriga, principalmente, os seguranças que fazem a escolta de Lula.
No caso anterior, quando Lula foi ouvido por Moro pela primeira vez como réu, ele era acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. O ex-presidente acabou condenado naquela ação penal a nove anos e meio de prisão.
ANTHONY GAROTINHO É PRESO NO RIO DE JANEIRO
Por G1 Rio
O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi preso nesta quarta-feira (13) no Rio de Janeiro. Ele foi detido quando apresentava o programa de rádio que ancora na Rádio Tupi. A Polícia Federal leva Garotinho para Campos dos Goytacazes (RJ), ainda nesta manhã, para fazer exame no Instituto Médico-Legal. Depois, ele seguirá para casa, onde cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Garotinho é suspeito de comandar um esquema de fraude eleitoral quando era secretário municipal de Campos. Em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a prefeitura oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, de acordo com Ministério Público Estadual.
A nova ordem de prisão é do juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes. Segundo ele, o réu praticou uma série de atos para impedir o avanço da ação penal que o investiga. Manhães afirmou que as medidas cautelares já impostas pela Justiça a Garotinho não surtiram efeito no sentido de impedi-lo de agir. De acordo com o juiz, o grupo comandando por Garotinho chegou a usar até armas de fogo para intimidar testemunhas.
Prisão durante programa de rádio
Por volta das 10h30 desta quarta, após um intervalo na programação da Rádio Tupi, o locutor Cristiano Santos assumiu o “Fala Garotinho” e afirmou que o ex-governador teve de deixar o programa por questões de saúde (ouça abaixo). Na terça-feira (12), ela não havia participado por problemas na voz.
“A vinheta não entrou errada, não. Estou de volta para fazer companhia pra você. Nosso Garotinho até tentou, você viu, até tentou fazer o programa hoje, mas a voz foi embora, e a orientação médica é que ele pare de falar, agora tem que se cuidar. O marido que pertence à Rosinha vai se cuidar para amanhã estar de volta, se Deus quiser, quando estiver bom. Já falei com ele, volta quando estiver bom. Eu cuido aqui do programa com muito carinho”, afirmou Santos nesta quarta.
A assessoria de imprensa do ex-governador confirmou que ele foi conduzido a Campos dos Goytacazes e que não há mais informações para prestar.
Garotinho deixa programa ao vivo
Prisão domiciliar
A sentença que determina a prisão de Garotinho afirma que ele ficará em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Durante este período, só pode entrar em contato com a esposa, a ex-governadora Rosinha Matheus, com os filhos, netos e a mãe, assim como com os advogados.
Durante o período da prisão domiciliar, Garotinho também não poderá entrar em contato com nenhum meio de comunicação eletrônica, como telefones celulares ou internet e nem dar entrevistas. O ex-governador foi intimado a entregar o passaporte.
Qualquer visita médica só poderá acontecer se for comunicada previamente ao juiz do caso, com exceção das emergências. A fiscalização das medidas ficará a cargo da Polícia Federal.
Operação Chequinho
Garotinho havia sido preso no dia 16 de novembro do ano passado pela Operação Chequinho, que apurou as suspeitas envolvendo o programa social Cheque Cidadão.
Após a prisão, o ex-governador passou mal e foi levado para um hospital do Rio. De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. Dias depois, Garotinho conseguiu uma autorização para fazer cirurgia cardíaca em um hospital particular e, em seguida, para cumprir prisão domiciliar.
A detenção de Garotinho foi revogada, então, em 24 de novembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou uma fiança de R$ 88 mil, além de uma série de restrições.
Em 2 de junho deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) voltou a pedir a prisão do ex-governador. Em nota, o advogado de Anthony Garotinho, Fernando Fernandes, disse à epoca que o promotor estava desafiando o TSE ao fazer o novo pedido.