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A Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) deu início oficial à burocracia necessária para aumentar os salários dos 49 deputados para a próxima legislatura.

O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, disse que o projeto deve ser votado nesta terça-feira, ao lado de outros projetos de interesse do governo do Estado, como a reforma administrativa do governador Paulo Câmara.

A sessão durou apenas sete minutos e contou com a presença de 34 deputados.

Serão precisos apenas 25 deles para a homologação, exigida por lei. O valor bruto dos salários deve chegar aos R$ 25,3 mil.

A pausa no recesso parlamentar para votar o aumento de seus salários é necessária porque para valer para a próxima legislatura o aumento precisa ser votado pela legislatura anterior.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) solicitou uma audiência para o próximo dia 16 de janeiro onde quer ouvir esclarecimentos do Governo de Pernambuco sobre a nomeação dos concursados da Polícia Civil. Estão na fila de nomeação para engrossar as fileiras da Polícia Civil mais de 700 agentes e 70 escrivães, todos concursados e com várias etapas da seleção concluídas, como os exames físicos, psicotécnico, prova objetiva e a investigação de antecedentes sociais.

A audiência foi marcada por solicitação do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol). Nesta quarta-feira (07), o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, fez uma reunião com o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Maxwell Anderson Vignoli, onde pode expor a situação precária na qual se encontra a Polícia Civil no Estado.

Áureo explicou ao promotor que o Estado necessita de pessoal nas delegacias e que a solução mais célere é a imediata contratação dos aprovados em concurso ao cargo de agente e de escrivão de Polícia, objetivando reduzir o déficit do efetivo.

O concurso homologado na data de 28 de fevereiro de 2013, terá seu prazo de vigência esgotado em 28 de fevereiro de 2015. Para o Sinpol, os concursados devem ser nomeados urgentemente para proporcionar melhoria do quadro de pessoal permanente.

O promotor Maxwell Anderson Vignoli determinou audiência público com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Social, da Câmara de Política de Pessoal do Estado, da Secretaria de Administração e da Chefia da Polícia Civil. Neste encontro, o Estado deverá prestar explicações sobre a nomeação de agentes de polícia e escrivães do concurso homologado de acordo com as Portarias Conjuntas SAD/SDS nº 11 e 12, de 28 de fevereiro de 2013.

Também participaram da audiência com o promotor o vice-presidente do Sinpol Rafael Cavalcanti; os assessores jurídicos do sindicato Jesualdo Campos e Maria da Conceição Melo; Edinilson José de Barros e Omar Jacob Wanderley Rabello, todos este representando os concursados da Polícia Civil.

O ministro da Educação, Cid Gomes, acertou hoje (06.01) com o governador Paulo Câmara uma visita a Pernambuco nesta sexta-feira (09.01) para conhecer a experiência do Estado no Ensino Médio e nas escolas em tempo integral. Pernambuco será a primeira unidade da Federação a ser visitada pelo ministro.

A vinda a Pernambuco foi acertada durante a reunião que Cid teve hoje, em Brasília, com todos os secretários estaduais da Educação para discutir a definição do novo valor do piso nacional dos professores e também as novas diretrizes do Governo Federal para o Ensino Médio.

De acordo com o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, o ministro Cid Gomes destacou o fato de Pernambuco ter apresentado, entre os anos de 2011 e 2013, o melhor desempenho no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb), saltando da 16ª posição para o 4° lugar. No mesmo período, a maior parte dos Estados apresentou queda no Ideb.

Os números positivos de Pernambuco foram ressaltados pelo próprio Cid na conversa com os secretários de todo o Brasil. “O ministro disse que pretendia conhecer as experiências dos Estados e que começaria por aqueles com boas práticas, experiências bem sucedidas e que possam servir de modelo”, contou Fred Amâncio, que foi procurado por Cid Gomes logo que terminou o encontro. Logo em seguida, o ministro ligou para o governador pernambucano e combinou a agenda. A Secretaria de Educação do Estado e o gabinete de Cid Gomes já começaram a discutir a agenda do ministro.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) vai convocar o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para uma audiência pública logo após o recesso, em fevereiro, para que o Governo do Estado possa explicar o atual quadro de calamidade no sistema prisional de Pernambuco.

Matéria veiculada na manhã desta quinta-feira (06), no Bom Dia Brasil (TV Globo), flagrou detentos circulando livremente com armas brancas no pátio de uma das unidades do presídio Frei Damião de Bozzano – antigo Aníbal Bruno -, o maior de Pernambuco. “As imagens reforçam um quadro de completa falência do sistema prisional de nosso Estado, que já tinha sido inclusive apontado por relatório realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco”, afirma o futuro líder da oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB).

O parlamentar também lembra que há pouco menos de um mês membros do Conselho Federal da OAB estiveram em Pernambuco para vistoriar as unidades prisionais do Estado e que o Ministério Público Estadual pediu a intervenção no antigo Aníbal Bruno por conta da superlotação carcerária. “Os presídios de Pernambuco são hoje verdadeiros centros de descompromisso com a cidadania. Existe inclusive um número expressivo de presos aguardando julgamento encarcerados, vivendo em condições precárias”, aponta.

Silvio Costa Filho também cita o caso do presídio de Itaquitinga – que está com as obras paradas desde 2012 e poderia abrigar hoje mais de 3 mil detentos – como um exemplo a mais do descaso do poder público com o sistema prisional do Estado. “Some-se a tudo isto a falta de atenção com os agentes penitenciários e com todos aqueles que trabalham no sistema prisional e que no exercício de sua atividade profissional estão submetidos à falta de segurança e à todo tipo de precariedade. Hoje eles recebem um dos piores salários do Brasil. Queremos uma posição do Governo do Estado sobre todo este quadro de falência”, finaliza.

O vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, embarcará, nesta quarta-feira (7) pela manhã, para Brasília onde, à tarde, prestigiará a solenidade de posse do novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, no auditório do Banco Central.

Henry irá representando o governador Paulo Câmara, que decidiu se dedicar integralmente a Pernambuco nesta sua primeira semana de mandato. O vice-governador retorna ao Estado amanhã mesmo, à noite.

Charles Ribeiro será o novo presidente do DETRAN-PE e Francisco Papaléo, que atualmente comanda o Instituto de Recursos Humanos (IRH), vai presidir Grande Recife Consórcio, antiga EMTU. Teriam sido os dois nomes indicados pelo deputado federal André de Paula, futuro secretário das Cidades. Charles e Papaléo são ligadíssimos ao líder do PSD estadual e claro que não poderiam deixar de presidir os dois órgãos mais importantes da pasta. (Site Roberta Jugmann)

Na manhã desta segunda (22), o deputado Rodrigo Novaes (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na última sessão legislativa do ano.

Em seu discurso, o parlamentar fez um levantamento dos seus quatro anos de mandato.

Nesse período foi à tribuna 218 vezes, propôs 60 projetos de lei, 86 requerimentos e mais de 460 indicações na Casa.

Entre os trabalhos, Novaes destacou a vice-presidência da comissão de acompanhamento de obras contra seca, a relatoria do Plano de Assistência eEtudantil e da CPI da telefonia. Foi autor da PEC da Caatinga, da lei que proíbe animais na estrada e do Código de Procedimentos de Pernambuco, a primeira do país.

Rodrigo ressaltou a necessidade de alternância da presidência da Casa e informou que propôs medidas para aproximar a sociedade do Poder Legislativo, a exemplo da Tribuna Popular e Assembleia Itinerante.

O líder do Governo, deputado Waldemar Borges, do PSB, fez um balanço, nesta segunda (22 de dezembro), das atividades da liderança governista na atual Legislatura. Segundo ele, nos últimos quatros anos todos os assuntos foram discutidos e esclarecidos. O parlamentar destacou que os projetos de lei foram debatidos democraticamente e muitos sofreram modificações em respeito às considerações da Oposição, sempre em busca do entendimento.

Waldemar assinalou que 2014 encerra um ciclo que mudou a realidade de Pernambuco para melhor, e que fez do Estado uma referência nacional ao longo da gestão do ex-governador Eduardo Campos, a ser concluída neste final de ano pelo governador João Lyra Neto.

O líder governista ressaltou os avanços econômicos e sociais do período que, segundo ele, alcançaram a maior parcela da sociedade pernambucana. E destacou trechos do discurso de Eduardo Campos em sua posse, em 2007, quando o ex-governador avisou que seu Governo serviria para a construção de um novo tempo, enfrentando a miséria, a violência e a exclusão.

De acordo com o deputado, passados quase oito anos daquele momento, é possível constatar que as promessas foram cumpridas e o Estado vive, atualmente, um período de desenvolvimento sem precedentes.

O líder governista citou programas de sucesso que mereceram premiação da ONU, como o Pacto Pela Vida, o Mãe Coruja e o Chapéu de Palha Mulher.

O parlamentar ressaltou os avanços da economia pernambucana nos últimos oito anos, além das melhorias na segurança pública, saúde, saneamento e água, transportes públicos, nos esportes, e na cultura.

O deputado aproveitou para dar as boas-vindas aos futuros colegas, que assumirão mandato em 2015. Ele ressaltou que os parlamentares encontrarão uma Casa plural, onde a diversidade é característica marcante.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez nesta quinta-feira (18), seu último discurso no plenário do Senado antes de assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciando que o MDIC será “ponta de lança” do processo de reativação da atividade econômica, com medidas que darão maior competitividade às empresas.

Monteiro, que será empossado em 1º de janeiro, defendeu que a retomada do crescimento econômico deve ter por base a indústria, por se caracterizar como setor que gera inovação tecnológica e emprego de qualidade. “Não podemos permitir que a indústria continue a perder posição relativa de participação no PIB, o Produto Interno Bruto”, enfatizou.

Diante de apartes de vários senadores, ressaltou que o MDIC terá papel proativo na retomada do crescimento econômico mesmo diante de uma conjuntura econômica restritiva, de severa contenção dos gastos públicos.

O senador Antônio Aureliano (PSDB-MG) disse que, mesmo sendo de oposição, elogiava a presidente Dilma Rousseff pela indicação de Armando Monteiro para o MDIC. “Vossa Excelência é uma luz no meio da descrença deste governo”, declarou. “Foi a escolha certa, do homem certo”, pontuou por sua vez a senadora Ana Amélia (PP-RS), depois de acentuar ter posição independente e votado no candidato Aécio Neves. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) declarou ter Monteiro “conhecimento e experiência” para uma boa atuação como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Balanço – Em seu pronunciamento no plenário, o senador pernambucano fez um rápido balanço da atuação parlamentar. Membro titular das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), destacou que, na CCJ, relatou e ajudou a aprovar o Código de Direitos e Garantias do Contribuinte, agora em tramitação na CAE, que amplia os direitos e garantias do contribuinte e dá maior equilíbrio à relação entre o contribuinte e o Fisco.

Na CAE, entre outras iniciativas, foi relator da medida provisória que reduziu de 11% para 5% a contribuição previdenciária do microempreendedor individual e do projeto de lei complementar que limitou a cobrança integral e antecipada do ICMS das micro e pequenas empresas. A lei está em vigor desde agosto. Monteiro participou ativamente, também, da aprovação dos projetos que ampliaram os limites e universalizaram, incluindo mais 142 setores, o Simples Nacional, que reúne num só os impostos cobrados das micro e pequenas empresas.

Destacou ainda iniciativas que beneficiaram Pernambuco, como a aprovação de incentivos para a instalação da Fiat Chrysler em Goiana e a inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das obras do Arco Metropolitano e da duplicação da BR-423 entre São Caetano e Garanhuns.